Execução Fiscal 0015234-22.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 25.191,49

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE CAMPOS

CPF

Reu

FERRAZ CAMPOS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 408/2023

04/08/2025, 12:23

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 08:34

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:52

Mandado devolvido sem cumprimento

17/03/2025, 19:14

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

22/02/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2025, 23:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2024, 00:58

Expedição de Comunicação via Correios.

31/08/2024, 02:17

Todas as movimentações(87)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 408/2023

04/08/2025, 12:23

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 08:34

Despacho

•19/03/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 08:34

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:52

Mandado devolvido sem cumprimento

17/03/2025, 19:14

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

22/02/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2025, 23:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2024, 00:58

Expedição de Comunicação via Correios.

31/08/2024, 02:17

Juntada de certidão

31/08/2024, 02:14

Expedição de Comunicação via Correios.

30/08/2024, 23:09

Juntada de certidão

28/04/2024, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)( Novo pate: 999999 )

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Proferida decisão interlocutória

19/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:12

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:19

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:42

Desentranhado o documento

30/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:40

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:11

Mandado devolvido sem cumprimento

29/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 13:20

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 12:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.408/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:39

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:50

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:32

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: FERRAZ CAMPOS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP D E C I S Ã O Considerando a afetação em recursos repetitivos no E. STJ (REsp 1.666.542, 1835.864 e 1.835.865) - Tema 769, acerca da penhora sobre o faturamento, deixo de processar e julgar, por ora, a pretensão da exequente de ID 38029080. Assim, dê-se vista a exequente para que requeira o que direito. No silêncio, remetam os autos ao arquivo, com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015234-22.2016.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 27 de setembro de 2021.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:01

Conclusos para decisão

18/03/2021, 18:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2021, 18:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.159/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/08/2020, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2020, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2020, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

03/02/2020, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2020, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº201961000067471 Complemento Livre:

20/09/2019, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2019, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/07/2019, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2019, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961820054433 Complemento Livre:

14/06/2019, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/04/2019, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 06:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201861820096520

23/08/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2018, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/06/2018, 14:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.00932 Complemento Livre:

16/04/2018, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2018.00932 EM 20/03/2018 (Guia 2018.0042)

21/03/2018, 10:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

21/09/2017, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

18/08/2017, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2016, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/12/2016, 14:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2016, 16:06

Decisão

•19/01/2024, 18:06

Despacho

•06/12/2023, 16:12

Despacho

•24/05/2023, 14:46

Despacho

•05/12/2022, 09:39

Despacho

•08/07/2022, 16:50

Decisão

•10/02/2022, 16:49

Decisão

•27/09/2021, 17:01