Execução Fiscal 0003491-85.2012.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 87.165,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES

OAB/SP 223768·CPF·Representa: Réu

ALMIR SPIRONELLI JUNIOR

OAB/SP 174958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NORTE FORT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO ROSSANI DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2024, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 15:38

Decorrido prazo de ROGERIO ROSSANI DE ARAUJO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de NORTE FORT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:18

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:07

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:57

Decorrido prazo de ROGERIO ROSSANI DE ARAUJO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:13

Todas as movimentações(123)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2024, 15:38

Documentos

Despacho

•22/03/2023, 12:37

Despacho

•21/03/2023, 18:07

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 15:38

Decorrido prazo de ROGERIO ROSSANI DE ARAUJO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de NORTE FORT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:18

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:07

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:57

Decorrido prazo de ROGERIO ROSSANI DE ARAUJO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:13

Mandado devolvido cumprido

03/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 17:28

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:25

Decorrido prazo de NORTE FORT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de ROGERIO ROSSANI DE ARAUJO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/02/2022, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 2022610700001581 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

14/02/2022, 13:32

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NORTE FORT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, ROGERIO ROSSANI DE ARAUJO Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ALMIR SPIRONELLI JUNIOR - SP174958 Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, ALMIR SPIRONELLI JUNIOR - SP174958 C E R T I D Ã O D E C O N F E R Ê N C I A D E P R O C E S S O D I G I T A L I Z A D O Intimação eletrônica da parte executada para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. ARAçATUBA, 10 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003491-85.2012.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:50

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

09/02/2022, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 18:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/02/2022, 17:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2021, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

22/11/2021, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2021, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2021, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2020, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Complemento Livre: PROTOCOLO N. 201961070007426

05/02/2020, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/12/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/12/2019 PedidoJF: 627-1/2019 Prot: 307191211011771

11/12/2019, 12:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 15/2018 (1a. Vara)

02/02/2018, 13:11

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.15/2018 (1a. Vara)

31/01/2018, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2018, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2018, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2017, 13:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/11/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO

22/11/2017, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/27

22/11/2017, 10:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/11/2017, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2017, 16:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2017, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/11/2017, 16:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/11/2017, 13:19

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

16/11/2017, 17:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2017.07000010956-1 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

25/09/2017, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2017, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2017, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2017, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 201707000008274 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

26/07/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/07/2017, 07:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 01/015

19/07/2017, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/07/2017, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA COEXECUTADA Complemento Livre: PROT. 201707000004286

05/07/2017, 10:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/05/2017, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/05/2017 PedidoJF: 212-1/2017 Prot: 307170511027581

11/05/2017, 10:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 87/2017 (1a. Vara)

24/03/2017, 17:00

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.87/2017 (1a. Vara)

24/03/2017, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2017, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO RENAJUD

20/03/2017, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N, 201707000002227 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

09/03/2017, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2017, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/22

14/02/2017, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2017, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PETICÃO DO BANCO BRADESCO

20/01/2017, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO AUTOS COM VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE PORTARIA 21/2016

11/11/2016, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA SITE RENAJUD Complemento Livre: EXTRATOS

12/08/2016, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2016, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RAPIDA

16/06/2016, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2016, 14:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/06/2016, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO

14/06/2016, 14:32

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

30/05/2016, 14:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA DE CITACAO N 0003491-85.2012.6107

26/01/2016, 13:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA DE CITACAO N 0003491-85.2012.6107

26/01/2016, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

27/11/2015, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2015, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/10/2015, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO

01/10/2015, 11:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/09/2015, 12:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

25/09/2015, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2015, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561070003037 Complemento Livre:

07/04/2015, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2015, 09:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0701201400410 Complemento Livre:

29/08/2014, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0701.2014.00410 (Guia 2014.0033)

30/07/2014, 16:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

30/07/2014, 14:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: NOMEAR BENS

17/09/2013, 12:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: NORTE FORT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Complemento Livre:

28/06/2013, 07:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

24/05/2013, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2013, 15:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/01/2013, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO

16/01/2013, 15:40

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

07/01/2013, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2012, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 12:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/10/2012, 14:41

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:26