Embargos à Execução 0009002-85.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 32.090,23

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 24ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAUJO

OAB/SP 164998·CPF·Representa: Réu

VANDERLEI DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRASINCA S/A ADMINISTRACAO E SERVICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:24

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 21:37

Decorrido prazo de BRASINCA S/A ADMINISTRACAO E SERVICOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:14

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de BRASINCA S/A ADMINISTRACAO E SERVICOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:40

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:24

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 21:37

Decorrido prazo de BRASINCA S/A ADMINISTRACAO E SERVICOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 21:37

Despacho

•02/03/2022, 12:34

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legal

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04/03/2022, 20:14

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de BRASINCA S/A ADMINISTRACAO E SERVICOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 00:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (24a. Vara)

26/01/2022, 16:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/01/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: BRASINCA S/A ADMINISTRACAO E SERVICOS Advogado do(a) REU: FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAUJO - SP164998 DESPACHO Tendo em vista a digitalização VOLUNTÁRIA dos autos físicos realizada pela PARTE EXECUTADA, fica a PARTE EXEQUENTE, bem como o Ministério Público Federal (quando atuante como Fiscal da Lei), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, intimado a conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. São Paulo, 17 de dezembro de 2021 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal 24ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0009002-85.2012.4.03.6100

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.169/2021 (24a. Vara) (em Seretaria)

27/12/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:03

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/12/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 09:30

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/12/2021, 17:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE REMESSA DE AUTOS Complemento Livre: ARQUIVO - BAIXA - PJE - DIGITALIZADO

16/12/2021, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE VIRTUALIZACAO DOS AUTOS FISICOS Complemento Livre: PJE COM A MESMA NUMERACAO

16/12/2021, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/12/2021, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2021, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/11/2021, 11:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2020 (24a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2020, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE REMESSA DE AUTOS Complemento Livre: ARQUIVO - BAIXA-SOBRESTADO

16/11/2020, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2020, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2019, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2019, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2019, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2019, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2019, 12:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/2019, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/2019, 12:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/04/2019, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/04/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2019, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2019, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/03/2019, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2019, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2018, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/07/2018, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2018, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2017, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2017, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2016, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2016, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2015, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2015, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE DISPONIBILIDADE DE AUTOS Complemento Livre: PARA VISTA/REMESSA PAREA PFN

16/11/2015, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2015, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre: 201561000180587

09/10/2015, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2015, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2015, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE DISPONIBILIDADE DE AUTOS Complemento Livre: PARA VISTA/REMESSA PFN

21/09/2015, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/07/2015, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/350

08/07/2015, 05:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2015, 17:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 28/2014 (24a. Vara)

22/09/2014, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: EG. TRF 3 REGIAO

12/09/2014, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS COM 68 FLS. E 01 VOL

12/09/2014, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS COM 68 FLS. E 01 VOL

12/09/2014, 13:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre: DESPACHO

12/09/2014, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2014, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2014, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: PFN

14/05/2014, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201461050008754 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DE APELACAO - EMBARGADO

10/03/2014, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/278

13/02/2014, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO - APELACAO DA UNIAO TEMPESTIVA Complemento Livre: ISENCAO LEGAL DE CUSTAS

04/02/2014, 14:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADO Complemento Livre: SENTENCA

04/02/2014, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 187/248

07/11/2013, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/10/2013, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO UNIAO Complemento Livre: PROT. 201361000210106

30/10/2013, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2013, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2013, 06:42

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

30/08/2013, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/08/2013, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2013, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2013, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BRASINCA S/A ADMINISTRACAO E SERVICOS Complemento Livre: 201361050035267

19/07/2013, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/187

04/07/2013, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2013, 11:48

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

22/05/2013, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/05/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/05/2013, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE REMESSA DE AUTOS Complemento Livre: CONTADORIA JUDICIAL

21/03/2013, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 113/130

21/02/2013, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2013, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2013, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE VISTA DOS AUTOS Complemento Livre: UNIAO FEDERAL (PFN)

30/01/2013, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/12/2012, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/09/2012, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO - IMPUGNACAO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 201261050047814

12/09/2012, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 291/334

16/08/2012, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2012, 12:35

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003918-16.2006.403.6100

30/07/2012, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DE AUTOS Complemento Livre: DA DISTRIBUICAO

12/06/2012, 14:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

31/05/2012, 15:23

Despacho

•02/03/2022, 12:32

Despacho

•22/02/2022, 17:44

Despacho

•10/01/2022, 17:20

Despacho

•17/12/2021, 13:03