Embargos à Execução Fiscal 5021728-36.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.212.725,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/01/2023, 15:06

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/01/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 19:29

Conclusos para despacho

09/01/2023, 18:49

Juntada de Petição de apelação

21/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 21:31

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:11

Julgado improcedente o pedido

28/11/2022, 20:11

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de alegações finais

29/09/2022, 09:27

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/01/2023, 15:06

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/01/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/01/2023, 19:29

Sentença

•28/11/2022, 20:11

10/01/2023, 19:29

Conclusos para despacho

09/01/2023, 18:49

Juntada de Petição de apelação

21/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 21:31

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:11

Julgado improcedente o pedido

28/11/2022, 20:11

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de alegações finais

29/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:56

Proferida decisão interlocutória

16/09/2022, 18:38

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de réplica

09/03/2022, 21:06

Decorrido prazo de SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EMBARGANTE: FILIPE CARRA RICHTER - SP234393 ATO ORDINATÓRIO Por este ato ordinátório fica o(a)(s) embargante (s) intimado(s), conforme despacho inicial "para ciência da impugnação, devendo, ainda, especificar, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as. Após, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5021728-36.2021.4.03.6182 intime-se a embargada para os fins acima. No silêncio da embargante quanto a produção de provas, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei nº 6.830/80." São Paulo, 17 de fevereiro de 2022

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC Advogado do(a) EMBARGANTE: FILIPE CARRA RICHTER - SP234393 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL (UNIÃO FEDERAL) DESPACHO 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5021728-36.2021.4.03.6182 Recebo os presentes embargos do executado com efeito suspensivo (art. 919, parágrafo 1º, do CPC), uma vez que a execução fiscal encontra-se garantida por seguro garantia judicial. Traslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal, que ficarão sobrestados até decisão final. Intime-se a parte embargada para impugnação, no prazo legal. Em seguida, dê-se vista à parte embargante para ciência da impugnação, devendo, ainda, especificar, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as. Após, intime-se a embargada para os fins acima. No silêncio da embargante quanto a produção de provas, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei nº 6.830/80. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:32

Juntada de traslado de cópias

31/01/2022, 14:54

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 16:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2021, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2021, 15:10

Decorrido prazo de SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:50

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:35

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:34

Recebidos os autos

16/09/2021, 09:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/09/2021, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2021, 17:46

Distribuído por dependência

08/09/2021, 17:46

Sentença

•28/11/2022, 20:11

Despacho

•20/09/2022, 16:56

Despacho

•16/09/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:46

Despacho

•08/02/2022, 16:42

Despacho

•03/02/2022, 13:32

Despacho

•20/09/2021, 19:35