Execução Fiscal 0558657-05.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AZEVEDO SETTE

OAB/SP 138486·CPF·Representa: Réu

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:41

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 20:55

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:52

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

25/07/2024, 15:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 230/2023

26/06/2023, 10:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.230/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 13:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:47

Expedição de Informação

27/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:26

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:41

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 20:55

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:41

Despacho

•02/02/2026, 20:55

21/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:52

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

25/07/2024, 15:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 230/2023

26/06/2023, 10:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.230/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 13:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:47

Expedição de Informação

27/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE EXECUTADO: ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG62574 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 15 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0558657-05.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:01

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 15:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 17:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820038851 Complemento Livre: BNG

10/05/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2019, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820139483 Complemento Livre: DDV

11/01/2019, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820121744 Complemento Livre: CFV

22/11/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2018, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2018, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820067870 Complemento Livre: LVF

15/06/2018, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2018, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2018, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820048001 Complemento Livre: CDW

15/05/2018, 07:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 113/2018 CEF AG.2527 Complemento Livre: CDW

18/04/2018, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2017, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820104780 Complemento Livre: FGE

09/10/2017, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2017, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2017, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2017, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2017, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2017, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890014133 Complemento Livre: GPF

14/03/2016, 08:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135

23/02/2016, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 17:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NBK Complemento Livre: 201561000212115

11/01/2016, 15:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 128/2015

08/01/2016, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 08/01/2016 GUIA: 128

08/01/2016, 10:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 335/2014 (2a. Vara) Paote: 701104

03/02/2015, 12:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.335/2014 (2a. Vara)

23/10/2014, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PECAS DOS EMBARGOS Complemento Livre: MAW

06/10/2014, 13:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/10/2014, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/10/2014 PedidoJF: 1153-2/2014 Prot: 282140924000582

02/10/2014, 11:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 460/2010: PACOTE: 40109

27/11/2010, 13:26

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.460/2010 (2a. Vara)

20/10/2010, 12:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 72/2010

05/08/2010, 18:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/08/2010 GUIA: 72

05/08/2010, 18:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 157/2010: PACOTE: 37902

10/06/2010, 07:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.157/2010 (2a. Vara)

24/05/2010, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2010, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2010, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2010, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2010, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2010, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2010, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2009, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

17/06/2009, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PREVIDENCIARIA

17/06/2009, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2009, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2009, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/01/2009, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2009, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2008, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 19/11/2008 - INSS

17/11/2008, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2008, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2008, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2008, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/09/2008, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 23/07/2008 - INSS

22/07/2008, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2008, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/07/2008, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2008, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2008, 12:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/01/2007, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2006, 17:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:

28/08/2006, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/08/2006, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2006, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2006, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE

11/01/2006, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2005, 17:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 17:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

03/11/2005, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2005, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2005, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

09/11/2004, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS

04/11/2004, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2004, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

29/06/2004, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2004, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ABRIR VITAS URGENTE - INSS

11/06/2004, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

15/12/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/1998, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/1998, 13:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/11/1998, 14:02

Despacho

•27/05/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:29