Procedimento Comum Cível 5002650-87.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002650-87.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIGUEL BISPO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALTAIR DE SOUZA MELO - SP231533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. IDs 42614162 / 47843909 / 52468269 / 58630394 / 84123842 / 91848221: CIÊNCIA ao INSS. 2. Tendo em vista o encerramento das atividades da empresa ITAMASA ITAPECERICA MÁQUINAS S.A. / SUESSEN MAQUINAS S.A., Autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 30 (trinta) dias São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002650-87.2020.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo DEFIRO que a prova pericial seja produzida, por similaridade, na empresa MAYER DO BRASIL MAQUINAS TEXTEIS LIMITADA (Rua Itália Manfredine, nº 31, Núcleo Industrial Alert, Jardim Nossa Senhora de Monte Serrat, Salto/SP, CEP 13323-141), com relação aos períodos de 01/08/1979 a 02/06/1981, 15/10/1984 a 23/08/1990 e 09/01/1995 a 26/01/1995. 3. Da mesma forma, considerando o encerramento das atividades da empresa SASIB S.A. / SIDEL DO BRASIL LTDA., DEFIRO que a prova pericial seja produzida, por similaridade, na empresa KRONES DO BRASIL LTDA. (Av. Pres. Juscelino, nº 1.140, Piraporinha, Diadema/SP, CEP 09950-810), com relação aos períodos de 15/04/1991 a 30/04/1993 e 30/01/1995 a 07/06/2013. 4. FACULTO às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil). 5. QUESITOS do Juízo: A - Como pode(m) ser descrita(s) a(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) na empresa periciada? B - Como pode(m) ser descrito(s) o (s) ambiente(s) de trabalho no(s) qual(is) o(a) autor(a) atua(va) na empresa periciada? C - O(s) ambiente(s) de trabalho sofreu(eram) alterações desde a época em que o(a) autor(a) trabalhou na empresa até a data desta perícia? Quais alterações? Que efeitos produziram tais alterações? D - A(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) na empresa periciada o expõe(unha/m) a agentes nocivos (químicos, físicos e biológicos)? Quais? Em que intensidade? E - Quais os efeitos da associação dos agentes nocivos a que está(ava) exposto o(a) autor(a) em sua saúde e integridade física? F - A exposição a agentes nocivos se dá(dava) de forma permanente, não ocasional, nem intermitente? G - A empresa fornece(ia) equipamentos de proteção individual ou coletiva que diminuam(íam) a intensidade do agente agressivo a limites toleráveis à pessoa humana? H - A atividade exercida pelo(a) autor(a) recomenda(va) a utilização de equipamentos de proteção individual ou coletiva que diminuam(íssem) a intensidade do agente agressivo a limites toleráveis à pessoa humana? 6. Após, tornem conclusos para nomeação do perito e designação de data(s) para realização da(s) perícia(s), bem como para expedição da respectiva Carta Precatória. Int. Prazo

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(231)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Publicado Despacho em 16/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MIGUEL BISPO DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Publicado Sentença em 14/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(39)