Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001609-96.2018.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001609-96.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 17:05

Transitado em Julgado em 07/03/2022

14/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:27

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO XAVIER ORTIZ DA SILVA - SP255658, FABIANA HELENA LOPES DE MACEDO TADIELLO - SP199735, VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289, RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO - SP302934 EXECUTADO: PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - TRANSMISSÃO e PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da transmissão e disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores estão disponíveis para levantamento diretamente no banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. A expedição de ofício de transferência para conta da parte exequente ocorrerá em casos excepcionais, com recusa expressa do banco depositário ou impossibilidade de deslocamento da parte beneficiária, devidamente justificada, para levantamento dos valores. 4. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 5. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001609-96.2018.4.03.6105

11/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO XAVIER ORTIZ DA SILVA - SP255658, FABIANA HELENA LOPES DE MACEDO TADIELLO - SP199735, VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289, RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO - SP302934 EXECUTADO: PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - TRANSMISSÃO e PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da transmissão e disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores estão disponíveis para levantamento diretamente no banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. A expedição de ofício de transferência para conta da parte exequente ocorrerá em casos excepcionais, com recusa expressa do banco depositário ou impossibilidade de deslocamento da parte beneficiária, devidamente justificada, para levantamento dos valores. 4. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 5. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001609-96.2018.4.03.6105

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2022

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 07/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

Publicado Sentença em 04/03/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 21/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

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legal

Todos os documentos(18)