Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010532-08.2004.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010532-08.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DUTOS ESPECIAIS LTDA, FLEXOR PLASTICOS LTDA - ME, BREVET MAQUINAS DE PRECISAO LTDA, DUSAN PETROVIC INDUSTRIA METALURGICA LTDA, MAGICLIK ELETRODOMESTICOS LTDA, SUELOTTO & CIA LTDA, INDUSTRIA METALURGICA LUMAR LTDA, VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES - SP194757, FERNANDO MASCARENHAS - SP285341, JORGE TOSHIHIKO UWADA - SP59453 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MASCARENHAS - SP285341, TANIA REGINA PEREIRA - SC7987 Advogados do(a) EXEQUENTE: MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES - SP194757, FERNANDO MASCARENHAS - SP285341, JORGE TOSHIHIKO UWADA - SP59453 Advogados do(a) EXEQUENTE: MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES - SP194757, FERNANDO MASCARENHAS - SP285341, JORGE TOSHIHIKO UWADA - SP59453 Advogados do(a) EXEQUENTE: MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES - SP194757, FERNANDO MASCARENHAS - SP285341, JORGE TOSHIHIKO UWADA - SP59453 Advogados do(a) EXEQUENTE: MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES - SP194757, FERNANDO MASCARENHAS - SP285341, JORGE TOSHIHIKO UWADA - SP59453 Advogados do(a) EXEQUENTE: MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES - SP194757, FERNANDO MASCARENHAS - SP285341, JORGE TOSHIHIKO UWADA - SP59453 Advogados do(a) EXEQUENTE: MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES - SP194757, FERNANDO MASCARENHAS - SP285341, JORGE TOSHIHIKO UWADA - SP59453 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES - DF29008-A INTERESSADO: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ TERCEIRO INTERESSADO: THAIS MASCARENHAS PRESTES ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ - SP69061 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TANIA REGINA PEREIRA - SC7987 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO MASCARENHAS - SP285341 D E S P A C H O ID 45873306: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010532-08.2004.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a sucessão processual requerida. Anote-se. Sem prejuízo, manifeste-se, a Eletrobrás, sobre f. 725/771, 779/780 e 788/789 dos autos digitalizados, bem como sobre a petição de ID 20738521, no prazo de 15 (quinze) dias. ID 58462436: Intime-se a Eletrobrás para que pague a quantia requerida pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, no caso de não pagamento voluntário naquele prazo, conforme disposto no artigo 523, parágrafos primeiro e segundo, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int.

11/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(39)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DUSAN PETROVIC INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA METALURGICA LUMAR LTDA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUELOTTO & CIA LTDA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAGICLIK ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BREVET MAQUINAS DE PRECISAO LTDA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DUTOS ESPECIAIS LTDA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(409)

legal

Todos os documentos(25)