Mandado de Segurança Cível 0034595-15.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelDebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/1995

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

MULTIPLIC LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Autor

LEO KRAKOWIAK

OAB/SP 26750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MULTIPLIC LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

05/12/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 18:57

Conclusos para despacho

02/12/2022, 15:52

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2022, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 19:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 19:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de MULTIPLIC LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:54

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MULTIPLIC LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852, LEO KRAKOWIAK - SP26750 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0034595-15.1995.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Ciência às partes da digitalização. ID 241730264: Indefiro, tendo em vista a necessidade de se aguardar a comunicação oficial do TRF da 3ª Região acerca da decisão proferida no Superior Tribunal de Justiça. Devolva-se ao arquivo sobrestado (Resolução 237 do STJ) Int. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:07

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

05/12/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 18:57

Conclusos para despacho

02/12/2022, 15:52

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho

•02/12/2022, 18:57

Despacho

•10/02/2022, 17:07

02/12/2022, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 19:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 19:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de MULTIPLIC LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:54

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MULTIPLIC LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852, LEO KRAKOWIAK - SP26750 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0034595-15.1995.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Ciência às partes da digitalização. ID 241730264: Indefiro, tendo em vista a necessidade de se aguardar a comunicação oficial do TRF da 3ª Região acerca da decisão proferida no Superior Tribunal de Justiça. Devolva-se ao arquivo sobrestado (Resolução 237 do STJ) Int. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:53

Conclusos para despacho

04/02/2022, 19:02

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 16:46

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 16:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados)

04/02/2022, 10:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/02/2022, 10:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.1/2022 (19a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2022, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261000000645 IMPETRANTE Complemento Livre:

04/02/2022, 10:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/02/2022, 10:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.7/2021 (19a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2021, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/06/2021, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/06/2021 PedidoJF: 135-19/2020 Prot: 300210618008390

18/06/2021, 12:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 275/2016 (19a. Vara) Paote: 15802

08/06/2016, 13:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.275/2016 (19a. Vara)

01/06/2016, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2016, 12:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/05/2016, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO PROCESSO NO TRF SOB N. 1999.03.99.072716-0 GAB.DES.FED.MAIRAN MAIA

25/04/2006, 15:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/04/2006, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

25/04/2006, 05:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.278/2006 (16a. Vara)

31/03/2006, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000088/99

05/04/1999, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

04/04/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/19

09/03/1999, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/1999, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/1999, 15:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/01/1999, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/09/1998, 15:05

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 24/25

04/09/1998, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/08/1998, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/07/1996, 13:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/12

03/07/1996, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/1996, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/1996, 13:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17

20/11/1995, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/1995, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/1995, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/09/1995, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF P/ PARECER

08/09/1995, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO N. 485/95// AG. DEPOSITO E COMPROVANTES

12/07/1995, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/1995, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE D.O. 03/07/95 DE DESPACHOS

10/07/1995, 15:42

Remessa - REMESSA INTERNA ADVOGADO; CARGA FLS. 526

03/07/1995, 14:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO MANIFESTE-SE O IMPTE, APOS CLS.

03/07/1995, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/1995, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO AS INFOMACOES DA AUTORIDADE; AG. REMESSA MPF

24/05/1995, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO COM LIMINAR, AG. INFORMACOES

12/05/1995, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO COM LIMINAR , OBRIGANDO A AUTORIDADE A DEPOSITAR A DIFERENCA DISCUTIDA

11/05/1995, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/1995, 13:55

Despacho

•08/02/2022, 18:53

Documento Digitalizado

•04/02/2022, 16:13

Documento Digitalizado

•04/02/2022, 16:13

Documento Digitalizado

•04/02/2022, 16:13

Documento Digitalizado

•04/02/2022, 16:13

Documento Digitalizado

•04/02/2022, 16:13

Documento Digitalizado

•04/02/2022, 16:13

Documento Digitalizado

•04/02/2022, 16:13

Documento Digitalizado

•04/02/2022, 16:13