Execução Fiscal 5000175-86.2021.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 5000175-86.2021.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 17:41

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:41

Transitado em Julgado em 11/03/2022

16/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de OSMAR DE CARVALHO BUENO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: OSMAR DE CARVALHO BUENO Advogado do(a) EXECUTADO: JADIR DAMIAO RIBEIRO - SP297248-E Data: 07/02/2022 TIPO B Sentença Extinção Fiscal - 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000175-86.2021.4.03.6131 Vistos em sentença. Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CREA-SP, em face de OSMAR DE CARVALHO BUENO fundada na Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Após regular processamento do feito, o exequente manifestou-se pleiteando a extinção do feito em virtude do cumprimento da obrigação(Id.239680554). É o relatório. DECIDO. O pagamento do débito discutido nestes autos, conforme reconhecimento da própria exequente, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual constrição existente nos autos (penhora, arresto ou bloqueio judicial). Custas na forma da lei. Diante a renúncia do prazo recursal pela parte exequente, oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P. I. C. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:26

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:15

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:14

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•10/02/2022, 17:05

Sentença Extinção Fiscal

•07/02/2022, 16:56

—

Partes do Processo(22)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de OSMAR DE CARVALHO BUENO em 11/03/2022 23:59.

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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