Agravo em Recurso Especial 5009591-17.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 140.375,90

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Guarulhos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - Des.fed. Souza Ribeiro

Partes do Processo

F.S. GUARU INDUSTRIA DE TINTAS SERIGRAFICAS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ZARATTINI CHEBABI

OAB/SP 175402·CPF·Representa: Autor

THAMIRES ISSA CASTELLO FILETTO

OAB/SP 424846·CPF·Representa: Autor

CAMILA AGUIAR GONZALEZ SOLER

OAB/SP 338114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de F.S. GUARU INDUSTRIA DE TINTAS SERIGRAFICAS LTDA

30/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 17:19

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:30

30/10/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de F.S. GUARU INDUSTRIA DE TINTAS SERIGRAFICAS LTDA

30/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 17:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 16:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:02

Despacho

•28/08/2025, 16:02

Despacho

•28/08/2025, 16:02

Despacho

•28/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:02

Despacho

•28/08/2025, 16:02

Sentença

•28/08/2025, 16:02

Despacho

•28/08/2025, 16:02

Despacho

•28/08/2025, 16:02

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 16:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:02

Despacho

•28/08/2025, 16:02

Despacho

•28/08/2025, 16:02

Despacho

•28/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:02

Despacho

•28/08/2025, 16:02

Sentença

•28/08/2025, 16:02

Despacho

•28/08/2025, 16:02

Despacho

•28/08/2025, 16:02

Decisão

•28/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 16:02