Cumprimento de sentença 0013179-04.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA GOLDONI SÁBIO

OAB/MS 8713·CPF·Representa: Réu

THIAGO MORAES MARSIGLIA

OAB/MS 15551·CPF·Representa: Réu

ISMAEL GONCALVES MENDES

OAB/MS 3415·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES

OAB/MS 16213·CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO GIACOMINI

OAB/MS 5800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 18:23

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 18:23

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:23

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 16:53

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 30/05/2023

28/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:14

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 16:54

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

24/02/2023, 20:25

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 02:24

Juntada de ato ordinatório

20/02/2023, 02:24

Todas as movimentações(194)

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 18:23

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 18:23

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:23

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 16:53

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 23:29

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:04

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 30/05/2023

28/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:14

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 16:54

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

24/02/2023, 20:25

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 02:24

Juntada de ato ordinatório

20/02/2023, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 02:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 23:29

Conclusos para julgamento

11/02/2023, 12:37

Juntada de ato ordinatório

11/02/2023, 12:37

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:04

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 14:04

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 14:04

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 13:59

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS Advogados do(a) EXECUTADO: SILVANA GOLDONI SABIO - MS8713, JOAO ROBERTO GIACOMINI - MS5800-B D E S P A C H O Anotem-se os nomes dos atuais procuradores da parte executada, nos termos do item c da petição de ID 135618925. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-04.2012.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a parte exequente acerca do cumprimento da determinação de conversão em renda dos valores depositados em conta judicial (ID 141880744), bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a efetiva satisfação do seu crédito, requerendo o que for de seu interesse em termos de prosseguimento do feito, sob pena de presunção da satisfação da obrigação, com a consequente extinção do processo. Reitera a parte executada pedido para que "imediatamente seja determinada a baixa em toda e qualquer penhora que houver nas contas bancarias do SINDICATO, especificamente quanto a penhora que consta no ID 47279832 no valor de R$ 1.811,18". Considerando que o valor bloqueado na conta bancária do executado, cuja liberação ora se pleiteia, foi transferido para a conta judicial n. 3953.005.86413100-4 e, posteriormente, convertido em renda da AGU, certifique a Secretaria se há, nestes autos, eventuais valores ainda constritos em contas bancárias do executado. Em caso negativo, intime-se a parte executada para esclarecer o seu requerimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Campo Grande, datado e assinado eletronicamente.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 07:44

Juntada de certidão

07/01/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:42

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 18:14

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 17:52

Juntada de certidão

13/11/2021, 09:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 21:21

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 12:58

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 07:45

Juntada de certidão

21/10/2021, 07:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/10/2021, 19:43

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 16:20

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 16:20

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 09:03

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/10/2021, 21:55

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 08:04

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 13:03

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 13:02

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 13:02

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:57

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 13:13

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:13

Expedição de outros documentos

01/10/2021, 13:11

Expedição de outros documentos

23/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:34

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 14:34

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2021.

18/03/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 14:20

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 13:18

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:08

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 16:07

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 16:06

Expedição de outros documentos

16/03/2021, 16:06

Juntada de certidão

10/03/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 20:07

Juntada de ato ordinatório

27/04/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 19:00

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 13:01

Conclusos para despacho

24/04/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/03/2020, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 15:14

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 15:14

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 15:11

Juntada de certidão

25/03/2020, 15:11

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 15:09

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 15:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 01:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 331/2019: PACOTE: 17234

06/05/2019, 06:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/04/2019, 15:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.331/2019 (2a. Vara)

30/04/2019, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2019, 08:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2019, 19:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

22/03/2019, 05:16

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2019, 21:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/03/2019, 20:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

15/03/2019, 06:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

07/03/2019, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 12:03

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 24/01/2019 Complemento Livre:

22/02/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2019, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

01/02/2019, 06:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

29/11/2018, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/09/2018, 14:53

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: SINDSEP/MS - SIND DOS TRAB PUBLICOS FED NO MS X ANATEL - AG NAC DE TELECOMUNICACOES Complemento Livre: ART. 487,I, CPC.

19/09/2018, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/05/2017, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR. PROT. 201560000046239 Complemento Livre: APRESENTAR CONTRAMINUTA AO AGRAVO RETIDO DE FLS. 197-205

28/09/2015, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2015, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2015, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/09/2015, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU, PROT. 201560000035627 Complemento Livre: INTERPOR AGRAVO RETIDO

04/08/2015, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU, PROT. 201560000033136 Complemento Livre: DIZER O SEGUINTE

04/08/2015, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2015, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

03/07/2015, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2015, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/07/2015, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR, PROT. 201560000017646 Complemento Livre: REQUER QUE APRESENTE A RELACAO DE SERVIDORES.

14/05/2015, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/04/2015, 16:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 859/878

17/03/2015, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR, PROT. 201560000007235 Complemento Livre: INFORMAR QUE FOI ENCAMINHADO OFICIO.

09/03/2015, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/01/2015, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SINDSEP/MS. PROT.201460000048764 Complemento Livre: REQUER DILACAO DE PRAZO DE 30 DIAS

12/11/2014, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2014, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2014, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/10/2014, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR, PROT. 201460000040651 Complemento Livre: VEM REQUERER DILACAO DE PRAZO

29/09/2014, 04:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2014, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SINDSEP. PROT.201460000039404 Complemento Livre: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

19/09/2014, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2014, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1162/1163

15/09/2014, 05:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2014, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU ANATEL PROT. 2014.60000005429-1 Complemento Livre: REQUER SEJA O PEDIDO JULGADO TOTALMENTE IMPROCEDENTE

19/02/2014, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2014, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

10/02/2014, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR, PROT. 201460000003428 Complemento Livre: VEM IMPUGNAR A CONTESTACAO

30/01/2014, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2014, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2014, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1010/1018

21/01/2014, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2014, 08:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/01/2014, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO

20/01/2014, 08:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/01/2014, 10:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

19/12/2013, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ANATEL, PROT. 201360000050796 Complemento Livre: CONTESTACAO

13/12/2013, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2013, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

11/11/2013, 06:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCI 1652/13-SD02 Complemento Livre: da ANATEL

06/11/2013, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA TRANSITO EM JULGADO AI 00160190820134030000 Complemento Livre:

17/10/2013, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

12/09/2013, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2013, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO AI N. 0016019-08.2013.403.0000 Complemento Livre: DADO PROVIMENTO

09/09/2013, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2013, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR PROT. 2013.60000026693-1 Complemento Livre: REQUER RETIFICACAO DO NOME DO SINDICATO SUBSTITUTO

05/07/2013, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR PROT. 2013.60000026340-1 Complemento Livre: APRESENTAR O AGRAVO NA FORMA RETIDA

05/07/2013, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2013, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

20/06/2013, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 13:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2012, 08:57

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:04

Despacho

•07/01/2022, 07:44

Despacho

•17/12/2021, 19:42

Ofício de transferência eletrônica

•06/10/2021, 21:55

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 21:55

Despacho

•04/10/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 16:07

Despacho de Inspeção

•08/07/2020, 20:07

Despacho

•24/04/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 15:14

Todos os documentos(19)

Sentença

•17/02/2023, 23:29

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:04

Despacho

•07/01/2022, 07:44

Despacho

•17/12/2021, 19:42

Ofício de transferência eletrônica

•06/10/2021, 21:55

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 21:55

Despacho

•04/10/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 16:07

Despacho de Inspeção

•08/07/2020, 20:07

Despacho

•24/04/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 15:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2019, 19:37