Cumprimento de sentença 0006375-71.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2003

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DUARTE VARCHAVTCHIK

OAB/SP 153113·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GRAMBERI RETIFICA DE MOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2025, 20:27

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 00:28

Publicado Despacho em 17/07/2025.

18/07/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 20:21

Conclusos para despacho

21/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 21:32

Juntada de certidão

29/03/2025, 21:31

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 22:23

Todas as movimentações(272)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2025, 20:27

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 00:28

Publicado Despacho em 17/07/2025.

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 18:03

Despacho

•21/06/2025, 20:21

18/07/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 20:21

Conclusos para despacho

21/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 21:32

Juntada de certidão

29/03/2025, 21:31

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 22:23

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:28

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

21/11/2024, 16:29

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:29

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 00:03

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 11:15

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 15:45

Juntada de certidão

12/09/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 19:21

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de GRAMBERI RETIFICA DE MOTORES LTDA - EPP em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:43

Publicado Edital em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de GRAMBERI RETIFICA DE MOTORES LTDA - EPP em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:39

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:22

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

03/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:19

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2024, 18:01

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:17

Juntada de consulta

07/05/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:04

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:12

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:59

Mandado devolvido cumprido

30/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 22:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:32

Conclusos para despacho

25/07/2023, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 314/2023

13/07/2023, 10:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 314/2023

13/07/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.314/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.314/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 13:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 13:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 13:19

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 17:33

Decorrido prazo de GRAMBERI RETIFICA DE MOTORES LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GRAMBERI RETIFICA DE MOTORES LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO DUARTE VARCHAVTCHIK - SP153113 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 6 de dezembro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0006375-71.2003.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:13

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:11

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/12/2021, 14:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/09/2021, 16:44

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 12:18

Desentranhado o documento

23/08/2021, 12:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2021, 15:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2021, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2021, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2020.00142 EM 11/11/2020 (Guia 2020.0013)

13/11/2020, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2020.00142 EM 11/11/2020 (Guia 2020.0013)

13/11/2020, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2019, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820126386 Complemento Livre: EBW

12/12/2016, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820126386 Complemento Livre: EBW

12/12/2016, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2016, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2016, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2016, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2016, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2016, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2016, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2016, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2016, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016618200252961 Complemento Livre: MAW

07/03/2016, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016618200252961 Complemento Livre: MAW

07/03/2016, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2016, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2016, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2015, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2015, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2015, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2015, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

28/08/2015, 20:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

28/08/2015, 20:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2014, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2014, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2013, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2013, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2013, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2013, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2013, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2013, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361820035473 Complemento Livre:

02/04/2013, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361820035473 Complemento Livre:

02/04/2013, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2013, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2013, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2013, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2013, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2012, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2012, 12:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

24/09/2012, 12:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

24/09/2012, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 380/391

02/08/2012, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 380/391

02/08/2012, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO

04/06/2012, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO

04/06/2012, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2012, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/06/2012, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2012, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/06/2012, 11:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/05/2012, 12:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/05/2012, 12:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/05/2012, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/05/2012, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2012, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/2012, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/2012, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2012, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/2012, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/2012, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/05/2012, 11:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/05/2012, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820086824 Complemento Livre:

04/09/2008, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820086824 Complemento Livre:

04/09/2008, 13:43

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

04/09/2008, 00:15

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

04/09/2008, 00:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/06/2008, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/06/2008, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2008, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2008, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

28/05/2008, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

28/05/2008, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2008, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2008, 08:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

02/05/2008, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

02/05/2008, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2008, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2008, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2008, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2008, 11:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41

25/04/2007, 08:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41

25/04/2007, 08:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/11/2006, 16:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/11/2006, 16:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2006, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2006, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2006, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2006, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3A.REGIAO

09/03/2005, 18:10

Ato ordinatório - REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3A.REGIAO

09/03/2005, 18:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF 3A. REGIAO

13/12/2004, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF 3A. REGIAO

13/12/2004, 15:02

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO DA EXECUCAO FISCAL

13/12/2004, 15:01

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO DA EXECUCAO FISCAL

13/12/2004, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES

13/12/2004, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES

13/12/2004, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS

13/12/2004, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS

13/12/2004, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2004, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2004, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE EM 03/12/2004, LOTE 8200

02/12/2004, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE EM 03/12/2004, LOTE 8200

02/12/2004, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/12/2004, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/12/2004, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA CONTRA RAZOES/INSS

14/10/2004, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA CONTRA RAZOES/INSS

14/10/2004, 16:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38

02/09/2004, 15:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38

02/09/2004, 15:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EM 02/09/2004

02/09/2004, 11:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EM 02/09/2004

02/09/2004, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

26/08/2004, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

26/08/2004, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA P/PUB. DESP.

26/08/2004, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA P/PUB. DESP.

26/08/2004, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2004, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2004, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2004, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2004, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

02/08/2004, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

02/08/2004, 13:09

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 47/48

13/07/2004, 15:01

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 47/48

13/07/2004, 15:01

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA EM 13/07/2004

13/07/2004, 14:30

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA EM 13/07/2004

13/07/2004, 14:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO SENTENCA

07/07/2004, 14:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO SENTENCA

07/07/2004, 14:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/07/2004, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/07/2004, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/06/2004, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/06/2004, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS

21/05/2004, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS

21/05/2004, 13:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33

19/04/2004, 13:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33

19/04/2004, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2004, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2004, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2004, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2004, 13:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55

20/10/2003, 14:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55

20/10/2003, 14:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2003, 14:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2003, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2003, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2003, 14:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/50

19/08/2003, 09:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/50

19/08/2003, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2003, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2003, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2003, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2003, 09:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/03/2003, 14:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/03/2003, 14:51

Despacho

•07/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 00:03

Despacho

•05/11/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 19:20

Despacho

•03/06/2024, 14:22

Despacho

•16/05/2024, 21:19

Despacho

•30/04/2024, 14:04

Despacho

•14/09/2023, 18:32

Despacho

•18/07/2023, 18:10

Despacho

•12/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:26