Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002904-63.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 45.057,36

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Partes do Processo

DANIEL RIBAS DE MOURA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO EDISON TRAMA

OAB/SP 24415·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN

OAB/SP 178832·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DANIEL RIBAS DE MOURA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

JULLIA RODRIGUES DE MOURA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

JULLIA RODRIGUES DE MOURA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BRENDA LOPES DE MOURA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de JULLIA RODRIGUES DE MOURA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de BRENDA LOPES DE MOURA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de DANIEL RIBAS DE MOURA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:03

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 13:31

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de JULLIA RODRIGUES DE MOURA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de BRENDA LOPES DE MOURA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de DANIEL RIBAS DE MOURA em 23/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 13:06

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/08/2022, 19:07

24/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:03

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 13:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de DANIEL RIBAS DE MOURA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de JULLIA RODRIGUES DE MOURA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de BRENDA LOPES DE MOURA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de JULLIA RODRIGUES DE MOURA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de BRENDA LOPES DE MOURA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:08

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de certidão

16/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de certidão

16/03/2022, 15:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:03

Decorrido prazo de DANIEL RIBAS DE MOURA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 21:07

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 14:53

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL RIBAS DE MOURA Advogados do(a) AUTOR: BENEDITO EDISON TRAMA - SP24415, ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN - SP178832 REU: B. L. D. M., UNIÃO FEDERAL, J. R. D. M. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002904-63.2017.4.03.6119 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. 1. Pet. União (28/10/2021) e pet. parte autora (18/11/2021): Assiste razão à parte autora. Deveras, os juros de mora adotam como termo inicial a data da citação, in casu, 27/02/2018 (conforme ID 105838121). 2. Assim, ficam homologados os cálculos elaborados pela parte autora (pet. 14/06/2021). 3. Expeça-se requisição de pagamento. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2022, 00:16

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 10:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332042697

13/09/2021, 12:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332042697 - UNIAO FEDERAL (AGU)

13/09/2021, 12:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332035512 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/09/2021, 08:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332035512 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/09/2021, 08:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332035512 - - (DESPACHO) 2021/6332035512 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/09/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332035512 - - (DESPACHO) 2021/6332035512 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/09/2021, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 17:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332035512

24/08/2021, 16:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332035512 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/08/2021, 16:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332035512 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/08/2021, 16:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332026629 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/07/2021, 07:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332026629 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/07/2021, 07:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332026629 - - (DESPACHO) 2021/6332026629 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/07/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332026629 - - (DESPACHO) 2021/6332026629 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/07/2021 DESPACHO JEF2021/6332026629

12/07/2021, 06:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6332026629 - DANIEL RIBAS DE MOURA

12/07/2021, 06:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332026629 - EXPEDIENTE Nº 2021/6332000283

07/07/2021, 10:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332026629

07/07/2021, 09:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332026629 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/07/2021, 09:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6332026629 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/07/2021, 09:53

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

26/05/2021, 07:13

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2021/6332003417 - (SENTENÇA Nº 2021/6332013170) - JULLIA RODRIGUES DE MOURA

11/05/2021, 15:48

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2021/6332003418 - (SENTENÇA Nº 2021/6332013170) - BRENDA LOPES DE MOURA

11/05/2021, 15:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332013170 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/05/2021, 08:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332013170 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/05/2021, 08:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332013170 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6332013170 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332013170 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6332013170 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 26/04/2021 SENTENÇA2021/6332013170

26/04/2021, 08:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6332013170 - DANIEL RIBAS DE MOURA

26/04/2021, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2021/6332003417 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6332013170) - JULLIA RODRIGUES DE MOURA

22/04/2021, 19:07

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2021/6332003418 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6332013170) - BRENDA LOPES DE MOURA

22/04/2021, 19:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6332013170 - EXPEDIENTE Nº 2021/6332000159

22/04/2021, 08:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE A AÇÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2021/6332013170

20/04/2021, 19:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332013170 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/04/2021, 19:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332013170 - UNIAO FEDERAL (AGU)

20/04/2021, 19:47

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

19/04/2021, 15:13

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2021/6332002238 - (SENTENÇA Nº 2021/6332007918) - JULLIA RODRIGUES DE MOURA

07/04/2021, 18:08

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2021/6332002239 - (SENTENÇA Nº 2021/6332007918) - BRENDA LOPES DE MOURA

07/04/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 08:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332007918 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/03/2021, 08:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332007918 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/03/2021, 08:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332007918 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6332007918 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/03/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332007918 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6332007918 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/03/2021, 01:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2021/6332002238 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6332007918) - JULLIA RODRIGUES DE MOURA

18/03/2021, 19:03

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2021/6332002239 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6332007918) - BRENDA LOPES DE MOURA

18/03/2021, 19:03

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 17/03/2021 SENTENÇA2021/6332007918

17/03/2021, 08:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6332007918 - DANIEL RIBAS DE MOURA

17/03/2021, 08:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6332007918 - EXPEDIENTE Nº 2021/6332000108

15/03/2021, 10:08

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6332007918

12/03/2021, 15:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332007918 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/03/2021, 15:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332007918 - UNIAO FEDERAL (AGU)

12/03/2021, 15:32

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

03/11/2020, 15:40

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2020/6332003339 - BRENDA LOPES DE MOURA

13/10/2020, 15:33

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2020/6332002978 - CARTA DE CITAÇÃO - SEM AUDIÊNCIA - 30 DIAS (AR - NÃO RETORNADO)

10/06/2020, 12:56

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2020/6332003049 - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO (AR - NÃO RETORNADO)

10/06/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6332003339 - Nº 2020/6332003339 - BRENDA LOPES DE MOURA

19/05/2020, 11:15

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2020/6332003050 - (DECISÃO JEF Nº 2020/6332014032) - JULLIA RODRIGUES DE MOURA

18/05/2020, 12:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6332014032 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/05/2020, 07:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6332014032 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/05/2020, 07:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6332014032 - - (DECISÃO) 2020/6332014032 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/05/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6332014032 - - (DECISÃO) 2020/6332014032 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/05/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/05/2020 DECISÃO JEF2020/6332014032

08/05/2020, 07:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6332014032 - DANIEL RIBAS DE MOURA

08/05/2020, 07:47

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2020/6332003049 - (DECISÃO Nº 2020/6332014032) - BRENDA LOPES DE MOURA

07/05/2020, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2020/6332003050 - (DECISÃO Nº 2020/6332014032) - JULLIA RODRIGUES DE MOURA

07/05/2020, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE CITAÇÃO - SEM AUDIÊNCIA - 30 DIAS Nº 2020/6332002978 - Nº 2020/6332002978 - BRENDA LOPES DE MOURA

06/05/2020, 12:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6332014032 - EXPEDIENTE Nº 2020/6332000154

06/05/2020, 07:21

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6332014032

05/05/2020, 15:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6332014032 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/05/2020, 15:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6332014032 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/05/2020, 15:30

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

17/06/2019, 16:37

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2019/6332003270 - (DESPACHO JEF Nº 2019/6332013018) - JULLIA RODRIGUES DE MOURA

20/05/2019, 16:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332013018 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/05/2019, 09:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332013018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/05/2019, 09:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332013018 - - (DESPACHO) 2019/6332013018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/05/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332013018 - - (DESPACHO) 2019/6332013018 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/05/2019, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2019/6332003260 - (DESPACHO JEF Nº 2019/6332013018) - BRENDA LOPES DE MOURA

11/05/2019, 12:20

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/05/2019 DESPACHO JEF2019/6332013018

09/05/2019, 09:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332013018 - DANIEL RIBAS DE MOURA

09/05/2019, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2019/6332003260 - (DESPACHO Nº 2019/6332013018) - BRENDA LOPES DE MOURA

08/05/2019, 18:15

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2019/6332003270 - (DESPACHO Nº 2019/6332013018) - JULLIA RODRIGUES DE MOURA

08/05/2019, 18:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6332013018 - EXPEDIENTE Nº 2019/6332000171

06/05/2019, 14:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6332013018

03/05/2019, 15:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332013018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/05/2019, 15:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332013018 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/05/2019, 15:21

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2018/6332009055 - (DECISÃO JEF Nº 2018/6332040565) - JULLIA RODRIGUES DE MOURA

19/11/2018, 18:45

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2018/6332009056 - (DECISÃO JEF Nº 2018/6332040565) - BRENDA LOPES DE MOURA

19/11/2018, 18:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6332040565 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/11/2018, 10:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6332040565 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/11/2018, 10:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6332040565 - - (DECISÃO) 2018/6332040565 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/11/2018, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6332040565 - - (DECISÃO) 2018/6332040565 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/11/2018, 01:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2018/6332009055 - (DECISÃO Nº 2018/6332040565) - JULLIA RODRIGUES DE MOURA

07/11/2018, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2018/6332009056 - (DECISÃO Nº 2018/6332040565) - BRENDA LOPES DE MOURA

07/11/2018, 12:44

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/11/2018 DECISÃO JEF2018/6332040565

06/11/2018, 09:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6332040565 - DANIEL RIBAS DE MOURA

06/11/2018, 09:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6332040565 - EXPEDIENTE Nº 2018/6332000352

05/11/2018, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6332040565

31/10/2018, 19:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6332040565 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

31/10/2018, 19:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6332040565 - UNIAO FEDERAL (AGU)

31/10/2018, 19:12

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

03/07/2018, 14:10

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2018/6332001574 - (DESPACHO JEF Nº 2018/6332006216) - JULLIA RODRIGUES DE MOURA

25/04/2018, 17:25

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2018/6332001573 - (DESPACHO JEF Nº 2018/6332006216) - BRENDA LOPES DE MOURA

25/04/2018, 12:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6332006216 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/04/2018, 09:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6332006216 - - (DESPACHO) 2018/6332006216 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/04/2018, 01:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2018/6332001573 - (DESPACHO Nº 2018/6332006216) - BRENDA LOPES DE MOURA

05/04/2018, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2018/6332001574 - (DESPACHO Nº 2018/6332006216) - JULLIA RODRIGUES DE MOURA

05/04/2018, 14:16

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/04/2018 DESPACHO JEF2018/6332006216

05/04/2018, 09:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6332006216 - DANIEL RIBAS DE MOURA

05/04/2018, 09:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6332006216 - EXPEDIENTE Nº 2018/6332000086

04/04/2018, 09:20

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2018/6332000423 - BRENDA LOPES DE MOURA

27/03/2018, 14:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6332006216

27/03/2018, 13:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6332006216 - UNIAO FEDERAL (AGU)

27/03/2018, 13:58

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2018/6332000424 - JULLIA RODRIGUES DE MOURA

06/03/2018, 16:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6332000421 - UNIAO FEDERAL (AGU)

27/02/2018, 10:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6332000421 - - (MANDADO) 2018/6332000421 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/02/2018, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2018/6332000424 - Nº 2018/6332000424 - JULLIA RODRIGUES DE MOURA

14/02/2018, 16:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2018/6332000423 - Nº 2018/6332000423 - BRENDA LOPES DE MOURA

14/02/2018, 15:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2018/6332000421 - Nº 2018/6332000421 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/02/2018, 15:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6332005288 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/10/2017, 10:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6332005288 - - (MANDADO) 2017/6332005288 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/10/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/10/2017 DESPACHO JEF2017/6332026391

17/10/2017, 10:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6332026391 - DANIEL RIBAS DE MOURA

17/10/2017, 10:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6332026391 - EXPEDIENTE Nº 2017/6332000280

16/10/2017, 09:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6332026391

11/10/2017, 15:59

Conclusão - PARA APRECIAÇÃO DE LIMINAR

06/10/2017, 16:40

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

04/10/2017, 15:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6332005288 - Nº 2017/6332005288 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/10/2017, 15:20

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

26/09/2017, 17:06

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

19/09/2017, 10:35

Juntada de certidão

19/09/2017, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2017, 13:57

Publicado Intimação em 13/09/2017.

15/09/2017, 12:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 12:00

Declarada incompetência

06/09/2017, 19:29

Conclusos para decisão

06/09/2017, 14:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/09/2017, 14:22

Conclusos para despacho

06/09/2017, 12:59

Juntada de certidão

05/09/2017, 19:12

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 15:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/09/2017, 15:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/09/2017, 13:45

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 13:45

Despacho

•23/06/2022, 09:36

Despacho

•22/06/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:23

Despacho

•20/04/2022, 11:59

Despacho

•19/04/2022, 18:32

Decisão

•10/02/2022, 17:13

Decisão

•04/02/2022, 00:16

Despacho

•13/09/2021, 12:00

Despacho

•24/08/2021, 16:57

Despacho

•07/07/2021, 09:53

Termo de audiência

•20/04/2021, 19:47

Termo de audiência

•12/03/2021, 15:32

Decisões Primeiro Grau

•05/05/2020, 15:30

Todos os documentos(20)

Sentença

•02/02/2024, 13:06

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/08/2022, 19:07

Despacho

•23/06/2022, 09:36

Despacho

•22/06/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:23

Despacho

•20/04/2022, 11:59

Despacho

•19/04/2022, 18:32

Decisão

•10/02/2022, 17:13

Decisão

•04/02/2022, 00:16

Despacho

•13/09/2021, 12:00

Despacho

•24/08/2021, 16:57

Despacho

•07/07/2021, 09:53

Termo de audiência

•20/04/2021, 19:47

Termo de audiência

•12/03/2021, 15:32

Decisões Primeiro Grau

•05/05/2020, 15:30

Despacho

•03/05/2019, 15:21

Decisões Primeiro Grau

•31/10/2018, 19:12

Despacho

•27/03/2018, 13:58

Despacho

•11/10/2017, 15:59

Decisão

•06/09/2017, 19:29