Procedimento Comum Cível 5000058-82.2017.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Multas e demais Sanções
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
Organização Político-administrativa / Administração Pública
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/08/2017
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Assis
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
Partes do Processo
WASHINGTON CUNHA DINIZ
CPF
414.***.***-05
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Autor
HANS VIERTLER,
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA
Terceiro
JOSE ANTONIO DE J. SACCO
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE ROBERTO SCALI
CPF
198.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS EMANUEL LIMA
OAB/SP 123124
·
CPF
825.***.***-53
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·
Representa: Autor
CATIA STELLIO SASHIDA
OAB/SP 116579
·
CPF
076.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES
OAB/SP 106872
·
CPF
084.***.***-99
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
WASHINGTON CUNHA DINIZ
CPF
414.***.***-05
Mostrar
Autor
HANS VIERTLER,
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/08/2022, 15:18
Transitado em Julgado em 29/07/2022
30/08/2022, 15:14
JOSE ANTONIO DE J. SACCO
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO - CRQ
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO
Reu
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO
Reu
Juntada de certidão
12/08/2022, 18:01
Juntada de certidão
12/08/2022, 18:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 00:01
Decorrido prazo de WASHINGTON CUNHA DINIZ em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:14
Publicado Sentença em 20/06/2022.
20/06/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 08:37
Extinto o processo por desistência
11/06/2022, 09:46
Conclusos para julgamento
04/05/2022, 17:40
Juntada de Petição de pedido de desistência
04/05/2022, 12:20
Juntada de certidão
02/05/2022, 16:49
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022, 10:02
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Arquivado Definitivamente
30/08/2022, 15:18
Transitado em Julgado em 29/07/2022
30/08/2022, 15:14
Juntada de certidão
12/08/2022, 18:01
Juntada de certidão
12/08/2022, 18:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 00:01
Decorrido prazo de WASHINGTON CUNHA DINIZ em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:14
Publicado Sentença em 20/06/2022.
20/06/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 08:37
Extinto o processo por desistência
11/06/2022, 09:46
Conclusos para julgamento
04/05/2022, 17:40
Juntada de Petição de pedido de desistência
04/05/2022, 12:20
Juntada de certidão
02/05/2022, 16:49
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022, 10:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/04/2022, 15:29
Juntada de Petição de alegações finais
28/04/2022, 15:27
Expedição de termo de audiência
27/04/2022, 16:58
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
27/04/2022, 11:44
Juntada de certidão
26/04/2022, 11:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/04/2022, 16:58
Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022, 14:11
Publicado Despacho em 25/04/2022.
25/04/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022, 00:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/04/2022, 10:51
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 16:54
Juntada de certidão
19/04/2022, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022, 16:21
Conclusos para despacho
19/04/2022, 15:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/04/2022, 17:01
Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 27/04/2022 16:00 1ª Vara Federal de Assis.
12/04/2022, 10:01
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022, 09:59
Juntada de certidão
12/04/2022, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 17:38
Conclusos para despacho
11/04/2022, 13:23
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
11/04/2022, 13:22
Conclusos para decisão
11/04/2022, 13:22
Juntada de certidão
29/03/2022, 17:32
Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022, 15:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/03/2022, 10:44
Juntada de certidão
25/03/2022, 13:05
Expedição de Carta precatória.
14/02/2022, 09:07
Juntada de certidão
14/02/2022, 08:43
Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 07:39
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
11/02/2022, 17:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2022, 14:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WASHINGTON CUNHA DINIZ Advogado do(a) AUTOR: MARCOS EMANUEL LIMA - SP123124 REU: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) REU: CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à determinação judicial (ID 123363557), restam intimadas as partes, na pessoa de seus patronos, acerca da designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO a ser realizada no dia 31 de MARÇO de 2022, às 16:00hs, seguindo todas as orientações contidas naquele despacho, principalmente quanto à necessidade de que o patrono constituído nos autos proceda à intimação da(s) testemunha(s) eventualmente arrolada(s), quanto à forma e data prevista para realização do ato, cabendo aos respectivos patronos das partes o fornecimento do número do contato de telefone celular com Whatsapp e endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à audiência, até 05 (cinco) dias antes da data prevista para o ato. Restam ainda cientificados de que caso a parte ou testemunha inquirida alegue pela necessidade de comparecimento pessoal ao ato designado, deverá comunicar previamente nos autos e apresentar-se sozinha, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, no dia e horário designados, utilizando equipamento de proteção individual (máscara), seguindo as orientações das autoridades sanitárias sobre esse item, bem como apresentar documento de identificação com foto, acompanhado do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais, de modo a comprovar a vacinação completa contra a COVID-19, a fim de possibilitar o ingresso e permanência nas dependências desta Subseção Judiciária, conforme determinações contidas no art. 1º da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 24/2021. ASSIS, 10 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000058-82.2017.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis
11/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022, 17:14
Juntada de ato ordinatório
10/02/2022, 17:13
Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 31/03/2022 16:00 1ª Vara Federal de Assis.
10/02/2022, 17:09
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 00:02
Decorrido prazo de WASHINGTON CUNHA DINIZ em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 00:02
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021, 00:03
Publicado Despacho em 18/10/2021.
18/10/2021, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021, 00:38
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021, 19:06
Conclusos para despacho
25/05/2021, 12:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/05/2021, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 15:27
Conclusos para despacho
01/03/2021, 08:43
Decorrido prazo de WASHINGTON CUNHA DINIZ em 22/02/2021 23:59.
24/02/2021, 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021, 19:09
Publicado Despacho em 26/01/2021.
26/01/2021, 19:09
Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 07:28
Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 07:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/01/2021, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020, 05:47
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020, 00:29
Conclusos para despacho
02/12/2020, 10:28
Juntada de decisão
09/09/2020, 17:35
Recebidos os autos
09/09/2020, 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/01/2019, 18:24
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 05/10/2018 23:59:59.
06/10/2018, 03:14
Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2018, 08:31
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
22/08/2018, 00:15
Publicado Despacho em 22/08/2018.
22/08/2018, 00:15
Expedição de Outros documentos.
17/08/2018, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018, 17:33
Conclusos para despacho
06/08/2018, 15:28
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 27/07/2018 23:59:59.
28/07/2018, 01:55
Decorrido prazo de WASHINGTON CUNHA DINIZ em 04/07/2018 23:59:59.
05/07/2018, 02:58
Juntada de Petição de apelação
02/07/2018, 18:16
Publicado Sentença em 07/06/2018.
07/06/2018, 00:32
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/06/2018, 00:32
Expedição de Outros documentos.
04/06/2018, 16:29
Julgado improcedente o pedido
25/05/2018, 16:36
Conclusos para julgamento
23/05/2018, 10:53
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
27/04/2018, 11:00
Conclusos para julgamento
27/04/2018, 11:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 24/04/2018 23:59:59.
25/04/2018, 00:47
Publicado Despacho em 16/04/2018.
16/04/2018, 00:15
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/04/2018, 00:19
Expedição de Outros documentos.
11/04/2018, 15:17
Decorrido prazo de MARCOS EMANUEL LIMA em 17/11/2017 23:59:59.
18/11/2017, 00:11
Juntada de Petição de procuração
06/11/2017, 17:06
Decorrido prazo de WASHINGTON CUNHA DINIZ em 25/10/2017 23:59:59.
26/10/2017, 00:17
Juntada de Petição de certidão
23/10/2017, 11:06
Mandado devolvido cumprido
23/10/2017, 11:06
Juntada de Petição de certidão
23/10/2017, 10:55
Mandado devolvido cumprido
23/10/2017, 10:55
Mandado devolvido cumprido
23/10/2017, 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2017, 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2017, 09:11
Expedição de Mandado.
10/10/2017, 16:55
Expedição de Mandado.
10/10/2017, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017, 18:12
Conclusos para despacho
15/08/2017, 18:33
Juntada de Certidão
15/08/2017, 18:32
Expedição de Certidão.
15/08/2017, 11:49
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
15/08/2017, 11:49
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
15/08/2017, 11:45
Distribuído por sorteio
15/08/2017, 11:45
Documentos
Sentença
•
11/06/2022, 09:46
Despacho
•
19/04/2022, 16:54
Despacho
•
19/04/2022, 16:21
Despacho
•
12/04/2022, 09:59
Despacho
•
11/04/2022, 17:38
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 17:14
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 17:13
Despacho
•
14/10/2021, 11:46
Despacho
•
05/10/2021, 19:06
Despacho
•
24/05/2021, 15:27
Despacho
•
18/12/2020, 05:47
Despacho
•
18/12/2020, 00:29
Acórdão
•
04/03/2020, 18:48
Decisão
•
29/04/2019, 18:37
Despacho
•
17/08/2018, 16:04
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença
•
11/06/2022, 09:46
Despacho
•
19/04/2022, 16:54
Despacho
•
19/04/2022, 16:21
Despacho
•
12/04/2022, 09:59
Despacho
•
11/04/2022, 17:38
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 17:14
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 17:13
Despacho
•
14/10/2021, 11:46
Despacho
•
05/10/2021, 19:06
Despacho
•
24/05/2021, 15:27
Despacho
•
18/12/2020, 05:47
Despacho
•
18/12/2020, 00:29
Acórdão
•
04/03/2020, 18:48
Decisão
•
29/04/2019, 18:37
Despacho
•
17/08/2018, 16:04
Despacho
•
15/08/2018, 17:33
Sentença
•
04/06/2018, 16:28
Sentença
•
25/05/2018, 16:36
Despacho
•
09/10/2017, 18:12