Procedimento Comum Cível 0019942-13.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/1992

Valor da Causa

R$ 11.065.492,05

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA

CNPJ

Autor

NELSON DA SILVA MESQUITA

CPF

Autor

DANIEL BASCCHERA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA

CNPJ

Autor

NELSON DA SILVA MESQUITA

CPF

Autor

DANIEL BASCCHERA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 12:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de DANIEL BASCCHERA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:58

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MESQUITA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:08

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 18:07

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:07

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de DANIEL BASCCHERA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MESQUITA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:17

Todas as movimentações(270)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 12:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de DANIEL BASCCHERA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:58

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MESQUITA em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:08

19/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:08

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 18:07

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:07

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de DANIEL BASCCHERA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MESQUITA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2025, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de ciência

15/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:22

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 16:21

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MESQUITA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de DANIEL BASCCHERA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:59

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 12:55

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MESQUITA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de DANIEL BASCCHERA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 09:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

26/03/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:49

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 19:48

Juntada de certidão

24/03/2025, 19:46

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

21/03/2025, 23:24

Publicado Despacho em 06/03/2025.

21/03/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 21:36

Conclusos para despacho

26/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:43

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 14:42

Juntada de certidão

13/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 14:22

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 21:19

Conclusos para despacho

25/09/2024, 20:53

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:01

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos

16/09/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:35

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:05

Publicado Sentença em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 19:38

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:02

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:31

Conclusos para despacho

27/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

12/07/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

12/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 23:00

Juntada de ato ordinatório

08/07/2024, 22:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2024, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2024, 13:03

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:01

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/04/2024, 16:58

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 16:57

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

02/04/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 20:19

Juntada de ato ordinatório

27/03/2024, 20:17

Juntada de certidão

27/03/2024, 20:16

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:07

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:00

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 11:49

Juntada de ato ordinatório

25/10/2023, 11:44

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:19

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 21:59

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:02

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 13:47

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:08

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2022, 18:36

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:39

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:19

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:18

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 14:17

Juntada de Cálculos judiciais

25/04/2022, 11:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/04/2022, 11:32

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 19:52

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:05

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:03

Juntada de certidão

21/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMPRESA JORNALISTICA RESENHA JUDAICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N Á R I O 1. Ficam as partes cientificadas que, conforme determinação contida nas Resoluções PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, e nº 247, de 16 de janeiro de 2019, os autos do processo acima referido retornaram digitalizados; 2. Ficam, igualmente, as partes cientes de que os dados da autuação foram conferidos, não havendo incorreção e ou divergência daqueles constantes nos autos físicos; 3. Ficam, ainda, as partes cientificadas nos termos do artigo 71 da Resolução PRES nº 482, de 09/12/2021, de 09 de dezembro de 2021; 4. Ficam, por fim, as partes cientes de que, decorrido o prazo para manifestação nos termos do artigo mencionado no item "3", os autos acima referenciados retornarão à sua tramitação regular, ressalvando-se eventuais apontamentos que por ventura possam dificultar o seu andamento e ou ocasionar prejuízo insanável. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0019942-13.1992.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 17:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/10/2021, 23:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/10/2021, 23:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2021, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2021, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2021, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2021, 14:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/01/2021, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/01/2021 PedidoJF: 193-13/2020 Prot: 300210107004342

07/01/2021, 13:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 311/2015 (13a. Vara) Paote: 4663

14/05/2015, 07:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.311/2015 (13a. Vara)

11/05/2015, 14:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/05/2015, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM REMESSA ARQUIVO Complemento Livre:

06/05/2015, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/04/2015, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

14/04/2015, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2015, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

12/03/2001, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000042/2001

12/03/2001, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/08/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

02/08/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

02/08/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/1999, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/11/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

04/06/1998, 21:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/1998, 12:07

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

02/06/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/1998, 12:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

22/07/1996, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/1996, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/07/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/07/1996, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/1996, 13:52

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA BAIXA - FINDO - PACOTE: 50979

30/01/1996, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/1996, 16:44

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000047/96

26/01/1996, 14:50

Remessa - REMESSA INTERNA ARQUIVO (COM BAIXA) ARQUIVAMENTO COM BAIXA

25/01/1996, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/01/1996, 16:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/10

26/10/1995, 15:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/1995, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/1995, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO CLS

17/09/1995, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000008/94

31/01/1994, 16:37

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO REMESSA AO TRF 3A REGIAO

19/01/1994, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RECEBO A APELACAO

25/11/1993, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RECEBO A APELACAO...

30/08/1993, 21:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO AUTOR

30/08/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

10/08/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA IMPROCEDENTE

27/06/1993, 21:00

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO 04 N 2979/93 FLS 252V

22/06/1993, 21:00

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

14/06/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/03/1993, 21:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA

07/03/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO MANIFESTE(M) -SE O(S) AUTOR(ES) SOBRE A CONTESTACAO.I. FLS.78

16/02/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PPU - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO

22/10/1992, 21:11

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO LETRA

14/07/1992, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO LETRA

28/05/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/03/1992, 16:33

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:21

Despacho

•28/07/2025, 13:14

Despacho

•28/07/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 19:48

Despacho

•28/02/2025, 18:58

Despacho

•26/02/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:42

Despacho

•28/10/2024, 18:20

Despacho

•28/10/2024, 15:24

Todos os documentos(49)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:21

Despacho

•28/07/2025, 13:14

Despacho

•28/07/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 19:48

Despacho

•28/02/2025, 18:58

Despacho

•26/02/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:42

Despacho

•28/10/2024, 18:20

Despacho

•28/10/2024, 15:24

Despacho

•18/10/2024, 16:46

Despacho

•18/10/2024, 15:24

Despacho

•26/09/2024, 12:16

Despacho

•25/09/2024, 21:19

Sentença

•16/09/2024, 15:05

Sentença

•16/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:34

Sentença

•29/08/2024, 14:39

Despacho

•29/07/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 22:57

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 20:17

Despacho

•05/12/2023, 12:28

Despacho

•04/12/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:44

Despacho

•08/08/2023, 13:02

Despacho

•07/08/2023, 21:59

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:47

Despacho

•12/12/2022, 12:39

Despacho

•10/12/2022, 18:36

Despacho

•23/08/2022, 19:19

Despacho

•22/08/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 14:17

Despacho

•22/02/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:14