Apelação Cível 0051853-97.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.189,41

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2 REGIAO

Terceiro

ANTONIO CARLOS LANGE DE TOLEDO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 158114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/02/2022, 17:20

Transitado em Julgado em 08/02/2022

08/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:00

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO - CNPJ: 62.144.084/0001-94 (APELANTE) e não-provido

12/11/2021, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 16:08

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 09:57

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:04

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/02/2022, 17:20

Transitado em Julgado em 08/02/2022

08/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 18/11/2021.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 14:00

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 18:35

18/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:00

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO - CNPJ: 62.144.084/0001-94 (APELANTE) e não-provido

12/11/2021, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 16:08

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 09:57

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 06:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2021, 06:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/05/2021, 10:16

Recebidos os autos

07/05/2021, 19:34

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 19:34

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2021, 19:34

DESPACHO

•28/04/2021, 17:23

DESPACHO

•26/04/2021, 17:54