Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005640-41.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

ANAZILDE ZANDONADE FONTANETTI

CPF

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WELITTON FABIANO DA SILVA

OAB/MS 19078·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANAZILDE ZANDONADE FONTANETTI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de ANAZILDE ZANDONADE FONTANETTI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:52

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANAZILDE ZANDONADE FONTANETTI em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

07/05/2025, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

07/05/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:03

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de ANAZILDE ZANDONADE FONTANETTI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:52

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:03

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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13/06/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANAZILDE ZANDONADE FONTANETTI em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

07/05/2025, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

07/05/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/04/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:43

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de ANAZILDE ZANDONADE FONTANETTI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de certidão

05/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:12

Juntada de certidão

30/01/2025, 18:09

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 14:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de resposta

17/12/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:22

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 13:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/10/2024, 14:02

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de ANAZILDE ZANDONADE FONTANETTI em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 19:03

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 14:52

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de ANAZILDE ZANDONADE FONTANETTI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:53

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de ANAZILDE ZANDONADE FONTANETTI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 19:27

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de ANAZILDE ZANDONADE FONTANETTI em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:03

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/06/2023, 16:20

Conclusos para despacho

20/06/2023, 18:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/06/2023, 13:14

Juntada de Cálculos judiciais

19/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de ANAZILDE ZANDONADE FONTANETTI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 21:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 20:05

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de contestação

27/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de ANAZILDE ZANDONADE FONTANETTI em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:10

Decorrido prazo de ANAZILDE ZANDONADE FONTANETTI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:15

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 19:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/11/2022, 13:59

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:08

Processo Desarquivado

04/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/10/2022, 19:38

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de ANAZILDE ZANDONADE FONTANETTI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 08:54

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ANAZILDE ZANDONADE FONTANETTI Advogado do(a) EMBARGANTE: WELITTON FABIANO DA SILVA - MS19078 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Traslade-se para os autos da Execução Fiscal nº 0006327-45.2014.4.03.6112 cópia da sentença (ID 9639571, pp. 58/62), das decisões IDs 187054698, 187056823 e 187056831 e da certidão de trânsito em julgado ID 187056834. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa findo, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5005640-41.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:18

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:04

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:42

Recebidos os autos

16/12/2021, 14:40

Juntada de intimação de pauta

16/12/2021, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/11/2018, 15:57

Decorrido prazo de WELITTON FABIANO DA SILVA em 28/08/2018 23:59:59.

06/09/2018, 22:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/08/2018, 00:13

Publicado Intimação em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 14:47

Conclusos para despacho

27/07/2018, 18:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/07/2018, 16:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/07/2018, 11:01

Distribuído por dependência

27/07/2018, 11:01

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:37

Ofício de transferência eletrônica

•30/01/2025, 14:37

Despacho

•13/12/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:57

Decisão

•04/05/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:39

Despacho

•17/05/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 19:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/11/2022, 13:59

Todos os documentos(30)

Sentença

•11/06/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:37

Ofício de transferência eletrônica

•30/01/2025, 14:37

Despacho

•13/12/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:57

Decisão

•04/05/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:39

Despacho

•17/05/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 19:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/11/2022, 13:59

Despacho

•26/10/2022, 15:20

Documento Comprobatório

•03/10/2022, 19:38

Documento Comprobatório

•03/10/2022, 19:38

Documento Comprobatório

•03/10/2022, 19:38

Despacho

•10/02/2022, 17:18

Despacho

•17/12/2021, 17:04

Decisão

•14/10/2021, 14:05

Decisão

•13/10/2021, 23:19

Acórdão

•03/08/2021, 12:22

Acórdão

•03/08/2021, 12:09

Acórdão

•03/08/2021, 12:08

Acórdão

•29/07/2021, 15:47

Acórdão

•27/04/2021, 15:50

Acórdão

•23/04/2021, 11:58

Despacho

•06/08/2018, 14:47