Procedimento Comum Cível 5007138-52.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 71.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

ROGER LIANHO DA COSTA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ROGER LIANHO DA COSTA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 17:42

Juntada de informação

27/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 19:20

Juntada de ato ordinatório

14/01/2026, 19:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:12

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 19:59

Julgado improcedente o pedido

29/09/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 19:10

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 17:42

Juntada de informação

27/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 19:20

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 19:19

14/01/2026, 19:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:12

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 19:59

Julgado improcedente o pedido

29/09/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 19:10

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 14:49

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 20:59

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:08

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:44

Conclusos para despacho

27/06/2023, 23:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2023, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 22:22

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:45

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2022, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROGER LIANHO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: CHARLES MACHADO PEDRO - MS16591 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O FICA A PARTE AUTORA (EXEQUENTE) INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO LEGAL. NO MESMO PRAZO, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CAMPO GRANDE, 10 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007138-52.2020.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:20

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de contestação

13/05/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/04/2021, 06:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2021, 16:27

Conclusos para despacho

10/11/2020, 17:56

Juntada de certidão

10/11/2020, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/11/2020, 14:28

Recebidos os autos

10/11/2020, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 12:23

Distribuído por dependência

10/11/2020, 12:23

Sentença

•29/09/2025, 19:59

Sentença

•29/09/2025, 18:26

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 19:08

Despacho

•13/05/2025, 19:10

Decisão

•06/04/2025, 20:59

Decisão

•03/04/2025, 16:00

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 19:08

Despacho

•29/06/2023, 17:59

Despacho

•28/06/2023, 11:44

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:19

Despacho

•10/04/2021, 10:59

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 19:19

Sentença

•29/09/2025, 19:59

Sentença

•29/09/2025, 18:26

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 19:08

Despacho

•13/05/2025, 19:10

Decisão

•06/04/2025, 20:59

Decisão

•03/04/2025, 16:00

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 19:08

Despacho

•29/06/2023, 17:59

Despacho

•28/06/2023, 11:44

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:19

Despacho

•10/04/2021, 10:59

Despacho

•09/04/2021, 06:39