Procedimento Comum Cível 5013064-05.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

RODRIGO DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

NOEL AXCAR

OAB/SP 286286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RODRIGO DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

EDUARDO AGGIO DE SA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:30

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 20:02

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:44

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:59

Recebidos os autos

29/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

29/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2022, 10:15

Juntada de termo de remessa

23/03/2022, 10:13

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:30

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 18:55

Despacho

•04/12/2023, 15:44

15/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 20:02

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:44

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:59

Recebidos os autos

29/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

29/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2022, 10:15

Juntada de termo de remessa

23/03/2022, 10:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:39

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 11:12

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODRIGO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: NOEL AXCAR - SP286286 REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013064-05.2020.4.03.6100 Intime-se o Recorrido/Autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º, do art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:20

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:34

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de apelação

16/12/2021, 17:59

Publicado Sentença em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 03:05

Julgado procedente o pedido

03/12/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:51

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 13:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 09:24

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:28

Conclusos para despacho

17/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de contestação

06/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 07:07

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DOS SANTOS em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:03

Publicado Intimação em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 14:44

Juntada de certidão

24/07/2020, 14:42

Cancelada a movimentação processual

24/07/2020, 13:53

Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2020, 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/07/2020, 18:10

Conclusos para decisão

23/07/2020, 15:34

Expedição de Informação

23/07/2020, 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/07/2020, 11:04

Conclusos para decisão

20/07/2020, 15:37

Juntada de certidão

17/07/2020, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/07/2020, 16:14

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/07/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 15:58

Decisão

•22/09/2023, 07:55

Decisão

•21/09/2023, 18:43

Acórdão

•28/06/2023, 14:44

Acórdão

•27/06/2023, 18:52

Despacho

•03/03/2023, 13:11

Despacho

•03/03/2023, 12:12

Acórdão

•17/02/2023, 15:37

Acórdão

•16/02/2023, 17:59

Despacho

•10/02/2022, 17:20

Sentença

•03/12/2021, 14:51

Despacho

•17/05/2021, 16:28

Decisão

•23/07/2020, 18:10

Outros Documentos

•17/07/2020, 15:58

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/12/2023, 18:55

Despacho

•04/12/2023, 15:44

Decisão

•22/09/2023, 07:55

Decisão

•21/09/2023, 18:43

Acórdão

•28/06/2023, 14:44

Acórdão

•27/06/2023, 18:52

Despacho

•03/03/2023, 13:11

Despacho

•03/03/2023, 12:12

Acórdão

•17/02/2023, 15:37

Acórdão

•16/02/2023, 17:59

Despacho

•10/02/2022, 17:20

Sentença

•03/12/2021, 14:51

Despacho

•17/05/2021, 16:28

Decisão

•23/07/2020, 18:10

Outros Documentos

•17/07/2020, 15:58

Outros Documentos

•17/07/2020, 15:58

Outros Documentos

•17/07/2020, 15:58

Outros Documentos

•17/07/2020, 15:58

Outros Documentos

•17/07/2020, 15:58

Outros Documentos

•17/07/2020, 15:58

Outros Documentos

•17/07/2020, 15:58