Ação Rescisória 5006938-37.2019.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Ação RescisóriaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

OLINDA ORSI BRAGA

CPF 195.***.***-00

Autor

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JOSE APARECIDO BRAGA

CPF 056.***.***-44

Autor

ANGELO LUIZ BRAGA

CPF 074.***.***-13

Autor

MARIA HELENA BRAGA BRITO

CPF 260.***.***-80

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

OAB/SP 139403•Representa: ATIVO

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997•Representa: ATIVO

THIAGO FUSTER NOGUEIRA

OAB/SP 334027•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:25

Publicado Acórdão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:04

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 18:23

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 18:23

Juntada de certidão de julgamento

06/05/2026, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 15:37

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:26

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 12:04

Acórdão

•07/05/2026, 18:20

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Decisão

•11/12/2025, 08:37

Decisão

•21/01/2025, 18:43

Ato ordinatório

•07/01/2022, 07:30

Ato ordinatório

•07/01/2022, 07:29

Decisão

•12/11/2021, 06:45

Decisão

•09/11/2021, 04:01

Acórdão

•16/03/2021, 11:25

Despacho

•12/11/2020, 19:54

Outros Documentos

•25/08/2020, 13:21

Acórdão

•21/08/2020, 12:52

Despacho

•19/09/2019, 10:29

Despacho

•02/09/2019, 10:04

Despacho

•30/08/2019, 18:18