Execução Fiscal 0039307-10.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2006

Valor da Causa

R$ 26.530,09

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO

OAB/SP 115127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOMARTEC DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 09:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:28

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 02:30

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2023, 13:02

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:02

Desentranhado o documento

28/06/2023, 16:00

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 469/2023

22/06/2023, 10:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.469/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 07:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 07:02

Todas as movimentações(135)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 09:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 08:34

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 14:28

Despacho

•17/08/2022, 21:27

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legal

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Acessibilidade

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Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:28

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 02:30

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2023, 13:02

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:02

Desentranhado o documento

28/06/2023, 16:00

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 469/2023

22/06/2023, 10:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.469/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 07:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 07:02

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2023, 19:15

Decorrido prazo de SOMARTEC DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:53

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 21:27

Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:23

Decorrido prazo de SOMARTEC DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:46

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): SOMARTEC DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA CNPJ: 33.831.488/0001-58 CDA(S) n.º: 802040033295-14 Valor da dívida: R$340.233,92 (em 13-10-21) Natureza/Assunto: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Valor bloqueado: R$ 20.425,03 (07-08-20) Fica(m), ainda, ciente(s) de plano o(s) Executado(s) que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora (CPC, art. 854, parágrafo 5º) com a transferência dos valores, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos e INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 07/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA (BLOQUEIO BACENJUD) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que tendo em vista que o(s) EXECUTADO(S) não foi(ram) localizado(s), fica(m) pelo presente INTIMADO(S) na forma da lei, do BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA BACENJUD, que recaiu sobre VALORES de sua propriedade, para que, em querendo, apresente(m) manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, parágrafos 2º e 3º). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039307-10.2006.4.03.6182

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/02/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:38

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento

04/10/2021, 14:01

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2021, 12:56

Juntada de certidão

19/02/2021, 19:51

Decorrido prazo de SOMARTEC DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/01/2021, 16:36

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 17:22

Conclusos para despacho

13/12/2020, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 20:33

Conclusos para despacho

30/10/2020, 14:31

Decorrido prazo de SOMARTEC DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:04

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 13:31

Conclusos para despacho

10/09/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 23:22

Conclusos para despacho

07/08/2020, 21:17

Juntada de certidão

07/08/2020, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 18:19

Conclusos para despacho

05/05/2020, 17:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/04/2020, 17:17

Juntada de certidão

02/04/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2019, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2019, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZADO Complemento Livre: METADADOS

18/10/2019, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820033644 Complemento Livre: EXEQ

18/06/2018, 11:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/06/2018, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/06/2018 PedidoJF: 987-5/2018 Prot: 382180618015586

18/06/2018, 11:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 153/2010: PACOTE: 36956

26/05/2010, 05:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.153/2010 (5a. Vara)

14/05/2010, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2010, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2010, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PRAZO PFN MAIO/2010 Complemento Livre:

18/02/2010, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820203137 Complemento Livre:

18/02/2010, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2009, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2009, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2009.820171775-1 Complemento Livre: EXECUTADA

22/10/2009, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1655/1670

27/08/2009, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre: EXP.958, ESC.292

06/07/2009, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2009, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP.SETEMBRO/2008 Complemento Livre: E-151

16/09/2008, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2008, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820050137 Complemento Livre:

15/09/2008, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

28/08/2008, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

19/05/2008, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN URGENTE Complemento Livre: ESC. 430

14/05/2008, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DESP MAIO/2008 Complemento Livre: ESC 64

13/05/2008, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. DEZ/07 Complemento Livre: ESC. 83

07/05/2008, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: ESC. 150

07/05/2008, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2008, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/04/2008, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: ESC 150

28/02/2008, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2008, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2007, 08:29

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/08/2007, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN - 22.08.2007

22/08/2007, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2007, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC. PFN Complemento Livre: ESC.142

31/07/2007, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC. PFN Complemento Livre: ESC.153

26/07/2007, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC PFN Complemento Livre: ESC 168

12/07/2007, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2007, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2007, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN - 06.06.2007

06/06/2007, 12:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/06/2007, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT PET INSPECAO Complemento Livre: ESC 114

15/05/2007, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DESP FN - JAN/MARCO Complemento Livre: ESC. 179

28/02/2007, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/02/2007, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2007, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2007, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre: NOV/DEZ

16/11/2006, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2006, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2006, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DO AR Complemento Livre:

09/10/2006, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RETORNO DO AR. Complemento Livre:

03/10/2006, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2006, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2006, 11:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2006, 15:38

Despacho

•12/11/2021, 14:38

Despacho

•14/12/2020, 17:39

Despacho

•14/12/2020, 17:22

Despacho

•05/11/2020, 16:54

Despacho

•03/11/2020, 20:33

Despacho

•10/09/2020, 14:43

Despacho

•10/09/2020, 13:31

Despacho

•10/08/2020, 23:22

Despacho

•06/05/2020, 14:34

Despacho

•05/05/2020, 18:19