Execução Fiscal 0000912-52.2013.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 65.135,86

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CORTIDORA BRASITANIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PINTO

OAB/SP 66614·CPF·Representa: Réu

VALERIA MARIA GIMENEZ AGUILAR RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CORTIDORA BRASITANIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CORTIDORA BRASITANIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de CORTIDORA BRASITANIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:55

Todas as movimentações(175)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de CORTIDORA BRASITANIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 10:36

Decisão

•15/01/2024, 16:34

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legal

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23/01/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:36

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ RAMOS GASPARETTO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:25

Mandado devolvido cumprido

27/09/2023, 19:35

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 18:33

Mandado devolvido sem cumprimento

17/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 19:00

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 18:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:35

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 12:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2023, 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:40

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:08

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 20:03

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:10

Mandado devolvido sem cumprimento

13/03/2023, 19:12

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 18:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/12/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:05

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 18:49

Mandado devolvido sem cumprimento

21/11/2022, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 17:15

Mandado devolvido para redistribuição

03/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 17:25

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 17:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/09/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:55

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 09:38

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:02

Mandado devolvido sem cumprimento

19/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 18:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:17

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CORTIDORA BRASITANIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO PINTO - SP66614 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que há procurador constituído em nome da empresa executada. Assim, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000912-52.2013.4.03.6133 intime-se, eletronicamente, a pessoa jurídica, da penhora realizada e do prazo de 30 dias para a oposição de embargos à execução. No mesmo prazo, deve a executada apresentar endereço atualizado do sócio administrador, para fins de que seja informado de que foi nomeado depositário do bem. Após, intime-se a exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 12:10

Mandado devolvido sem cumprimento

28/01/2022, 20:47

Juntada de Petição de certidão

28/01/2022, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 14:33

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 12:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/07/2021, 20:43

Juntada de certidão

28/04/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento

13/11/2020, 14:21

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:15

Decorrido prazo de CORTIDORA BRASITANIA LTDA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 16:23

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 19:16

Conclusos para despacho

23/10/2020, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/10/2020, 16:55

Juntada de certidão

14/10/2020, 14:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/08/2020, 11:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2020, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2020, 12:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2020, 18:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE IMÓVEL Complemento Livre: 3302.2020.00007 EM 30/01/2020 (Guia 2020.0003)

31/01/2020, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2019, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2019, 13:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2018.00409 Complemento Livre: INTIMAÇÃO FL 140

17/06/2019, 14:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2018.00409 Complemento Livre: EXTRATO DE CONSULTA-FLS. 138

07/03/2019, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 55/2019 Complemento Livre:

26/02/2019, 10:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 2º CARTÓRIO Complemento Livre:

26/02/2019, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 55/2019 Complemento Livre: COMUNICA DECISÃO 2° CRI DE FRANCA FL.132

01/02/2019, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE IMÓVEL Complemento Livre: 3302.2018.00409 EM 09/08/2018 (Guia 2018.0195)

10/08/2018, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ARISP

18/06/2018, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre:

18/06/2018, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2018, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2017, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201761330002941

22/05/2017, 10:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2017, 10:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.61/2015 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2015, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2015, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2015, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 951/958

08/10/2015, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2015, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2015, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561330005600 Complemento Livre: DO EXECUTADO

28/08/2015, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2015, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2015, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2015, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: DE BLOQUEIO DE VALORES

30/03/2015, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2015, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES

11/03/2015, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2015, 10:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/03/2015, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO

11/03/2015, 10:33

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA DILIGENCIAS

02/02/2015, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2014, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2014, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2013, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

09/12/2013, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2013, 15:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/11/2013, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO

29/11/2013, 15:54

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA DILIGENCIAS

05/11/2013, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2013, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2013, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO OU GARANTIA Complemento Livre: DA EXECUCAO

20/09/2013, 12:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

19/09/2013, 12:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2013, 06:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

19/04/2013, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2013, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/03/2013, 14:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/03/2013, 08:36

Despacho

•09/10/2023, 15:05

Despacho

•09/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:36

Despacho

•22/06/2023, 16:35

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:09

Despacho

•07/04/2023, 19:36

Despacho

•04/04/2023, 16:40

Despacho

•17/03/2023, 17:16

Despacho

•17/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:04

Todos os documentos(26)

Decisão

•16/01/2024, 10:36

Decisão

•15/01/2024, 16:34

Despacho

•09/10/2023, 15:05

Despacho

•09/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:36

Despacho

•22/06/2023, 16:35

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:09

Despacho

•07/04/2023, 19:36

Despacho

•04/04/2023, 16:40

Despacho

•17/03/2023, 17:16

Despacho

•17/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:04

Despacho

•06/09/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:02

Despacho

•26/04/2022, 13:17

Despacho

•10/02/2022, 17:24

Despacho

•10/02/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:09

Despacho

•03/12/2020, 15:28

Despacho

•26/10/2020, 14:41

Despacho

•23/10/2020, 19:16