Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050920-67.2020.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 21.945,00

Órgão julgador

5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 15º Juiz Federal da 5ª TR SP

Partes do Processo

ELENILDO ROSALES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIETE ROSALES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABEL CRISTINA BARROS

OAB/SP 262533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

ELENILDO ROSALES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 01:49

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 23:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de ELENILDO ROSALES DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:43

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 18:02

Expedição de outros documentos

27/09/2023, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:35

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:28

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 01:49

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 23:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de ELENILDO ROSALES DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 17:34

Despacho

•16/08/2023, 22:51

15/02/2024, 12:43

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 18:02

Expedição de outros documentos

27/09/2023, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:35

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de ELENILDO ROSALES DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

19/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 18/08/2023.

19/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 22:51

Expedição de outros documentos

16/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

14/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

14/08/2023, 18:32

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:28

Expedição de outros documentos

04/08/2023, 16:50

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

24/07/2023, 16:02

Juntada de certidão

21/07/2023, 13:34

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

13/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de ELENILDO ROSALES DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:48

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 10:22

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 21:47

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 08:18

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2023, 21:13

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição inicial

29/11/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ELENILDO ROSALES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ELIETE ROSALES DA SILVA TUTOR: ELIETE ROSALES DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: IZABEL CRISTINA BARROS - SP262533, OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Em petição anexada aos autos em 17/12/2021, foi informado que o Autor encontra-se interditado, eis que o processo foi encerrado com procedência do pedido, sendo sua genitora ELIETE ROSALES DA SILVA, nomeada como curadora, conforme documentação que segue anexada. Observo que a curadora do autor já consta no polo ativo da presente ação e que o Ministério Público Federal está atuando como fiscal da lei. Dessa forma, aguarde-se oportuna inclusão do feito em pauta de julgamento. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0050920-67.2020.4.03.6301 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP Intime-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

05/10/2021, 03:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301031863 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 23/09/2021 - PROTOCOLO 2021/6301591461

23/09/2021, 13:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301053614 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/09/2021, 21:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301053614 - - (ATO) 2021/6301053614 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 24/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301053614

24/08/2021, 10:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301053614 - ELENILDO ROSALES DE OLIVEIRA

24/08/2021, 10:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301138667 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/08/2021, 16:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301138667 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/08/2021, 16:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301031863 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

23/08/2021, 16:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301138667 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301138667 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/08/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301138667 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301138667 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/08/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301031863 - - (OFICIO) 2021/6301031863 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

23/08/2021, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301053614 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000319

20/08/2021, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301053614 - CONTRARRAZÕES

20/08/2021, 13:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301053614 - CONTRARRAZÕES - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/08/2021, 13:07

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 13/08/2021 SENTENÇA2021/6301138667

13/08/2021, 12:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301138667 - ELENILDO ROSALES DE OLIVEIRA

13/08/2021, 12:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301031863 - Nº 2021/6301031863 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

10/08/2021, 14:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6301138667 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000304

10/08/2021, 13:41

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6301138667

10/08/2021, 08:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301138667 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/08/2021, 08:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301138667 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2021, 08:06

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

10/08/2021, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - ANTONIO CARLOS DE PÁDUA MILAGRES - R$ 200

10/06/2021, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - ROSANGELA CRISTINA LOPES ALVARES - R$ 200

29/05/2021, 15:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301029275 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/05/2021, 15:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301029275 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/05/2021, 11:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301029275 - - (ATO) 2021/6301029275 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301029275 - - (ATO) 2021/6301029275 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/05/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301028205 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/05/2021, 21:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301028205 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/05/2021, 21:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301028205 - - (ATO) 2021/6301028205 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301028205 - - (ATO) 2021/6301028205 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 18/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301029275

18/05/2021, 09:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301029275 - ELENILDO ROSALES DE OLIVEIRA

18/05/2021, 09:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301029275 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000176

14/05/2021, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301029275 - - LAUDO PERICIAL

14/05/2021, 10:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301029275 - - LAUDO PERICIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/05/2021, 10:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301029275 - - LAUDO PERICIAL - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/05/2021, 10:38

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 12/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301028205

12/05/2021, 09:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301028205 - ELENILDO ROSALES DE OLIVEIRA

12/05/2021, 09:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301028205 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000168

10/05/2021, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301028205 - - LAUDO SOCIOECONÔMICO

09/05/2021, 20:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301028205 - - LAUDO SOCIOECONÔMICO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/05/2021, 20:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301028205 - - LAUDO SOCIOECONÔMICO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/05/2021, 20:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301065627 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/04/2021, 12:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301065627 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/04/2021, 11:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301065627 - - (DECISÃO) 2021/6301065627 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/04/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301065627 - - (DECISÃO) 2021/6301065627 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/04/2021 DECISÃO2021/6301065627

19/04/2021, 14:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301065627 - ELENILDO ROSALES DE OLIVEIRA

19/04/2021, 14:55

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

16/04/2021, 20:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301065627 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000134

15/04/2021, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301065627

14/04/2021, 16:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301065627 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/04/2021, 16:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301065627 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 16:54

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

03/03/2021, 18:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301261197 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/01/2021, 16:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301261197 - - (DESPACHO) 2020/6301261197 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/01/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2020/6301049191 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

17/12/2020, 10:11

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/12/2020 DESPACHO JEF2020/6301261197

16/12/2020, 14:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301261197 - ELENILDO ROSALES DE OLIVEIRA

16/12/2020, 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6301049191 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 16/12/2020 - PROTOCOLO 2020/6301559584

16/12/2020, 09:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2020/6301049191 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

16/12/2020, 09:17

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 15/12/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000235

15/12/2020, 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2020/6301049191 - Nº 2020/6301049191 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

14/12/2020, 16:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301261197 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000468

14/12/2020, 13:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301261197

11/12/2020, 16:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301261197 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/12/2020, 16:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000235 - EXP. 2020/6301000467

11/12/2020, 13:35

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 5ª VARA GABINETE

10/12/2020, 17:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

10/12/2020, 17:16

Despacho

•18/05/2023, 21:47

Despacho

•16/05/2023, 08:18

Acórdão

•30/08/2022, 08:35

Despacho

•12/08/2022, 17:05

Despacho

•12/08/2022, 16:54

Despacho

•10/02/2022, 17:29

Despacho

•10/02/2022, 16:47

Interlocutória

•02/12/2021, 16:56

Interlocutória

•02/12/2021, 16:56

Interlocutória

•18/10/2021, 19:43

Interlocutória

•18/10/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 13:07

Todos os documentos(24)

Sentença

•23/01/2024, 17:34

Despacho

•16/08/2023, 22:51

Despacho

•18/05/2023, 21:47

Despacho

•16/05/2023, 08:18

Acórdão

•30/08/2022, 08:35

Despacho

•12/08/2022, 17:05

Despacho

•12/08/2022, 16:54

Despacho

•10/02/2022, 17:29

Despacho

•10/02/2022, 16:47

Interlocutória

•02/12/2021, 16:56

Interlocutória

•02/12/2021, 16:56

Interlocutória

•18/10/2021, 19:43

Interlocutória

•18/10/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 13:07

Sentença

•10/08/2021, 08:06

Sentença

•10/08/2021, 08:06

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•09/05/2021, 20:08

Ato Ordinatório

•09/05/2021, 20:08

Decisões Primeiro Grau

•14/04/2021, 16:54

Despacho

•11/12/2020, 16:54

Despacho

•11/12/2020, 16:54