Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000437-14.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE PAULA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA ROCA VOLPERT

OAB/SP 373829·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

CARLOS ROBERTO DE PAULA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2026, 14:55

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:39

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:12

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:44

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:29

Todas as movimentações(327)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2026, 14:55

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:11

Despacho

•19/03/2026, 18:29

27/03/2026, 00:39

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:12

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:44

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 20:52

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:55

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:29

Conclusos para despacho

13/11/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:29

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 17:03

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:00

Juntada de certidão

02/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:45

Juntada de inss - demanda concluída

08/08/2025, 10:01

Recebidos os autos

08/08/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:53

Juntada de inss - demanda concluída

30/07/2025, 14:52

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:18

Juntada de documento digitalizado

16/07/2025, 13:16

Juntada de documento digitalizado

07/07/2025, 15:18

Juntada de certidão

04/07/2025, 11:42

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 18:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2025, 15:29

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:14

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:38

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 14:36

Recebidos os autos

02/06/2025, 19:52

Juntada de inss - demanda concluída

02/06/2025, 19:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2025, 19:51

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

30/05/2025, 23:55

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

30/05/2025, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:28

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 16:46

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:59

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:04

Publicado Intimação em 20/03/2025.

24/03/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 16:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE PAULA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:12

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 11:00

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 16:30

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE PAULA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:54

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:45

Juntada de certidão

14/04/2023, 18:45

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:10

Publicado Intimação em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de comunicações

22/03/2023, 08:00

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE PAULA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:59

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 17:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 16:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:57

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão

16/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2022, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:21

Publicado Intimação em 25/11/2022.

26/11/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:42

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 11:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 10:46

Juntada de certidão

03/06/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE PAULA em 21/04/2022 06:00.

22/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 10:07

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2022 08:27.

17/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:55

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:15

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:15

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE PAULA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:53

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 13:47

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:15

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ROBERTO DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: Vista ao INSS acerca dos cálculos dos honorários da fase de execução, pelo prazo de 05 dias. Havendo concordância, expeça-se a competente minuta de Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 48 horas e, nada sendo requerido, determino a transmissão dos ofícios requisitórios (inclusive aqueles já expedidos) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a secretaria o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 26 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000437-14.2017.4.03.6119

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:03

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 11:02

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 15:20

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:06

Juntada de certidão

18/10/2021, 13:06

Juntada de certidão

18/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE PAULA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:38

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:05

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:51

Juntada de certidão

13/08/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2021 04:38.

29/07/2021, 00:44

Conclusos para despacho

28/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de resposta

22/07/2021, 15:17

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 12:13

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 12:11

Publicado Intimação em 30/06/2021.

04/07/2021, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 20:17

Publicado Intimação em 29/06/2021.

03/07/2021, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 22:58

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:05

Juntada de Petição de resposta

29/06/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 11:01

Juntada de certidão

28/06/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:58

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:56

Conclusos para decisão

12/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2021.

24/03/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 13:41

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 18:18

Expedição de Informação

17/03/2021, 00:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/03/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:08

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 16:55

Conclusos para despacho

18/09/2020, 09:53

Juntada de Petição de impugnação

17/09/2020, 16:06

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE PAULA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:31

Publicado Intimação em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:21

Conclusos para despacho

28/08/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2020, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 18:07

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 17:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE PAULA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 01:03

Publicado Intimação em 07/07/2020.

07/07/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 10:18

Conclusos para despacho

30/06/2020, 08:50

Juntada de petição intercorrente

29/06/2020, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2018, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 02:30

Publicado Despacho em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2018, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 19:06

Conclusos para despacho

16/03/2018, 13:32

Juntada de Petição de apelação

13/03/2018, 15:26

Publicado Sentença em 05/03/2018.

05/03/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2018, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido

21/02/2018, 18:13

Conclusos para julgamento

22/01/2018, 16:11

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2017, 12:25

Publicado Despacho em 27/11/2017.

27/11/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/11/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2017, 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

10/11/2017, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 18:34

Conclusos para despacho

25/10/2017, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2017 23:59:59.

19/09/2017, 00:59

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE PAULA em 29/08/2017 23:59:59.

15/09/2017, 19:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 17:07

Publicado Intimação em 21/08/2017.

14/09/2017, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2017, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2017, 12:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2017, 19:27

Conclusos para julgamento

24/07/2017, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2017, 17:17

Juntada de Petição de réplica

03/07/2017, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2017, 16:14

Publicado Intimação em 26/06/2017.

26/06/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/06/2017, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2017, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 18:51

Juntada de Petição de contestação

02/06/2017, 11:23

Publicado Intimação em 30/05/2017.

30/05/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2017, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2017, 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2017, 13:27

Conclusos para decisão

27/04/2017, 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/03/2017, 11:29

Publicado Intimação em 23/03/2017.

23/03/2017, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2017, 00:12

Conclusos para despacho

14/03/2017, 14:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2017, 14:15

Conclusos para decisão

10/03/2017, 17:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/03/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 14:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/03/2017, 11:18

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 11:18

Despacho

•19/03/2026, 18:03

Despacho

•16/03/2026, 15:22

Despacho

•12/02/2026, 13:15

Despacho

•11/02/2026, 20:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 17:52

Despacho

•03/12/2025, 14:01

Despacho

•02/12/2025, 13:28

Despacho

•04/11/2025, 16:09

Despacho

•04/11/2025, 14:30

Despacho

•07/08/2025, 14:32

Despacho

•07/08/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:47

Despacho

•25/06/2025, 14:10

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:11

Despacho

•19/03/2026, 18:29

Despacho

•19/03/2026, 18:03

Despacho

•16/03/2026, 15:22

Despacho

•12/02/2026, 13:15

Despacho

•11/02/2026, 20:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 17:52

Despacho

•03/12/2025, 14:01

Despacho

•02/12/2025, 13:28

Despacho

•04/11/2025, 16:09

Despacho

•04/11/2025, 14:30

Despacho

•07/08/2025, 14:32

Despacho

•07/08/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:47

Despacho

•25/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:36

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 18:38

Despacho

•26/05/2025, 19:28

Despacho

•25/03/2025, 14:45

Despacho

•24/03/2025, 18:59

Despacho

•18/03/2025, 15:34

Comunicações

•12/12/2024, 12:55

Despacho

•25/08/2023, 15:29

Despacho

•22/05/2023, 12:39

Despacho

•17/05/2023, 17:52

Despacho

•03/04/2023, 17:43

Comunicações

•21/03/2023, 21:14

Decisão

•02/02/2023, 16:58

Despacho

•23/11/2022, 17:42

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 16:06

Despacho

•28/03/2022, 14:55

Despacho

•14/03/2022, 17:28

Despacho

•14/03/2022, 16:53

Despacho

•27/01/2022, 11:03

Despacho

•29/11/2021, 17:21

Despacho

•29/11/2021, 12:00

Despacho

•09/11/2021, 17:41

Despacho

•09/11/2021, 13:03

Decisão

•13/08/2021, 12:51

Despacho

•06/08/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:11

Despacho

•25/06/2021, 17:58

Decisão

•25/06/2021, 15:17

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 18:18

Despacho

•28/09/2020, 16:55

Despacho

•02/09/2020, 17:21

Despacho

•14/08/2020, 18:07

Despacho

•02/07/2020, 10:18

Acórdão

•09/03/2020, 16:18

Despacho

•16/03/2018, 19:06

Sentença

•21/02/2018, 18:13

Despacho

•25/10/2017, 18:34

Despacho

•10/08/2017, 19:27

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 18:51

Decisão

•02/05/2017, 13:27

Despacho

•16/03/2017, 18:49