Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001192-84.2021.4.03.6123 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001192-84.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS ROVESTA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA MUCCIACITO - SP372790, SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR - SP221889, ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO - SP268688, EGNALDO LAZARO DE MORAES - SP151205, ROSANA RUBIN DE TOLEDO - SP152365 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5001192-84.2021.4.03.6123 Defiro o pedido formulado pelo requerido (id. 241053668), a fim de que participe da audiência de forma remota. O encaminhamento do link de acesso à plataforma Microsoft Teams para participação na audiência será feito ao(s) endereço(s) eletrônico(s) informado(s), qual seja, PSF/JAI/SP - Procuradoria Seccional Federal em Jundiaí <[email protected]>. Providencie o Núcleo de Apoio Administrativo (Setor de Informática) deste fórum o agendamento da audiência na referida plataforma. Proceda a secretaria à exclusão das petições de ids. 241261334, 241261343 e 241261350, conforme pedido de desconsideração formulado pelo autor no id. 241263106. Registro que estão sendo adotadas, como medidas de ingresso e permanência no prédio desta Subseção Judiciária, as diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta PRES/CORE nº. 25, de 06 de dezembro de 2021 (https://www.trf3.jus.br/documentos/acom/banner/2021-12-07-portariaacessoJustica_R.pdf), em especial o seguinte: "Art. 1.º O ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região, tanto do público interno quanto do público externo, colaboradores e estagiários, dependerão da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. § 1º Define-se como vacinação completa contra a COVID-19, a tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 (quinze) dias. § 2º As pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências da Justiça Federal da 3ª Região se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, todas as vezes que for necessário ingressar ou permanecer nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região. " No mais, aguarde-se a realização da audiência. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(233)

Publicado Despacho em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROVESTA em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 05/05/2023.

Todas as movimentações(120)

legal

Todos os documentos(19)