Recurso Especial 0052551-06.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

BLUE TECH SOLUTIONS E.Q.I. S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

OAB/SP 281653·CPF·Representa: Réu

FABIO AUGUSTO EMILIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/02/2022, 17:23

Transitado em Julgado em 02/02/2022

02/02/2022, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021

22/10/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2021, 19:37

Conhecido em parte o recurso de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e não-provido

20/10/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021

20/10/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

09/11/2015, 14:24

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/11/2015, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/10/2015, 12:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2021, 19:30