Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009563-07.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2015

Valor da Causa

R$ 429.479,35

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ELSON SIBINELLI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE DEUS BARREIRA

OAB/SP 194860·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CORREIA DE SOUZA BARREIRA

OAB/SP 287801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ELSON SIBINELLI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:37

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 01/08/2024

06/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELSON SIBINELLI em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:02

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:46

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de ELSON SIBINELLI em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:15

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:02

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:37

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 01/08/2024

06/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELSON SIBINELLI em 28/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 16:23

Sentença

•05/06/2024, 13:29

29/06/2024, 20:02

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:46

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de ELSON SIBINELLI em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:15

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:13

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:02

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de PAB/CEF em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:09

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:08

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:43

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 14:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/03/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 20:03

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:31

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 15:30

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:20

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:50

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2024, 13:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de ELSON SIBINELLI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:03

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:45

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:31

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:46

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:36

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:23

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 16:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/07/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 19:21

Conclusos para despacho

12/07/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:20

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:12

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:10

Desentranhado o documento

06/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 13:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de ELSON SIBINELLI em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 09:39

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:13

Desentranhado o documento

17/10/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 16:13

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:48

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 12:16

Juntada de certidão

07/10/2022, 12:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2022, 09:12

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

14/08/2022, 16:37

Decorrido prazo de ELSON SIBINELLI em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2022 (5a. Vara)

14/07/2022, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2022, 14:36

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 15:08

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 11:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de ELSON SIBINELLI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:00

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:57

Juntada de certidão

25/02/2022, 13:56

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:43

Decorrido prazo de ELSON SIBINELLI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELSON SIBINELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE DEUS BARREIRA - SP194860 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 242346320, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009563-07.2015.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:31

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:55

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 16:33

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:47

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:14

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:43

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 16:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/09/2021, 16:04

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 19:28

Decorrido prazo de ELSON SIBINELLI em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:00

Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:48

Publicado Despacho em 09/06/2021.

13/06/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

13/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 13:35

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ELSON SIBINELLI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:54

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 14:58

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 03:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:15

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 11:41

Conclusos para despacho

03/07/2020, 16:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/07/2020, 16:13

Juntada de certidão

03/07/2020, 16:00

Juntada de certidão

03/07/2020, 15:49

Juntada de certidão

02/07/2020, 15:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2020, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 2/2017 (5a. Vara)

31/01/2017, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2016, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2016, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/06/2016, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2015, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/11/2015, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2015, 14:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/10/2015, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

22/09/2015, 11:34

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

18/09/2015, 10:28

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

18/09/2015, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS AUTOS N. 00133946320154036100 Complemento Livre:

24/07/2015, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2015, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/07/2015, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE SUBS NO BALCAO Complemento Livre:

02/07/2015, 12:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2015.00866 Complemento Livre:

29/06/2015, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO ART.730 DO CPC Complemento Livre: 0005.2015.00866 (Guia 2015.0213)

24/06/2015, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2015, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 14:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

26/05/2015, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2015, 08:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/05/2015, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO

26/05/2015, 08:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/05/2015, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2015, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/05/2015, 09:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/05/2015, 13:25

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:46

Despacho

•26/04/2024, 14:19

Despacho

•26/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:30

Despacho

•16/02/2024, 14:20

Despacho

•17/11/2023, 18:45

Despacho

•26/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:00

Ofício de transferência eletrônica

•26/07/2023, 16:00

Despacho

•25/07/2023, 19:21

Despacho

•12/07/2023, 18:20

Despacho

•07/10/2022, 12:16

Todos os documentos(44)

Sentença

•05/06/2024, 16:23

Sentença

•05/06/2024, 13:29

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:46

Despacho

•26/04/2024, 14:19

Despacho

•26/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:30

Despacho

•16/02/2024, 14:20

Despacho

•17/11/2023, 18:45

Despacho

•26/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:00

Ofício de transferência eletrônica

•26/07/2023, 16:00

Despacho

•25/07/2023, 19:21

Despacho

•12/07/2023, 18:20

Despacho

•07/10/2022, 12:16

Ofício de transferência eletrônica

•07/10/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:12

Despacho

•06/10/2022, 16:28

Despacho

•19/07/2022, 11:02

Despacho

•18/07/2022, 15:39

Despacho

•25/02/2022, 15:06

Despacho

•25/02/2022, 15:00

Despacho

•10/02/2022, 17:37

Despacho

•10/02/2022, 15:31

Despacho

•07/02/2022, 17:08

Despacho

•24/11/2021, 12:47

Despacho

•28/10/2021, 10:43

Despacho

•21/09/2021, 19:57

Despacho

•21/09/2021, 19:28

Despacho

•07/06/2021, 15:01

Despacho

•07/06/2021, 13:35

Despacho

•30/03/2021, 11:38

Despacho

•30/03/2021, 11:37

Despacho

•26/03/2021, 10:40

Despacho

•06/07/2020, 16:02

Despacho

•06/07/2020, 11:41

Outros Documentos

•03/07/2020, 16:00

Outros Documentos

•03/07/2020, 16:00

Outros Documentos

•03/07/2020, 15:49

Outros Documentos

•03/07/2020, 15:49

Outros Documentos

•03/07/2020, 15:49

Outros Documentos

•03/07/2020, 15:49

Outros Documentos

•03/07/2020, 15:49

Outros Documentos

•03/07/2020, 15:49