Procedimento Comum Cível 0016854-24.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMineraçãoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 71.219.531,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ELIAN LAWAND JUNIOR

OAB/SP 200405·CPF·Representa: Réu

CLEODILSON LUIZ SFORZIN

OAB/SP 67978·CPF·Representa: Réu

CEZAR PRADO VENEZIA

OAB/SP 306598·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DUARTE

OAB/SP 308163·CPF·Representa: Réu

VALQUIRIA VOLPINI FUENTES

OAB/SP 337356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MIGUEL ABBUD PRADO GARCIA

CPF

Reu

JOAO PRADO GARCIA NETO

CPF

Reu

PORTO DE AREIA BRANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO ELIAN LAWAND JUNIOR

OAB/SP 200405·CPF·Representa: Réu

CLEODILSON LUIZ SFORZIN

OAB/SP 67978·CPF·Representa: Réu

CEZAR PRADO VENEZIA

OAB/SP 306598·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DUARTE

OAB/SP 308163·CPF·Representa: Réu

VALQUIRIA VOLPINI FUENTES

OAB/SP 337356·CPF·Representa: Réu

PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA

OAB/SP 15422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2025 (4a. Vara) (Galpão JF)

07/11/2025, 14:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2025 (4a. Vara) (Galpão JF)

07/11/2025, 14:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/11/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/11/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:43

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de PORTO DE AREIA BRANCA LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PRADO GARCIA NETO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL ABBUD PRADO GARCIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:05

Todas as movimentações(295)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2025 (4a. Vara) (Galpão JF)

07/11/2025, 14:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2025 (4a. Vara) (Galpão JF)

07/11/2025, 14:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/11/2025, 14:07

Documentos

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 18:01

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 18:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/11/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:43

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de PORTO DE AREIA BRANCA LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PRADO GARCIA NETO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL ABBUD PRADO GARCIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 22:22

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2024, 12:00

Conclusos para despacho

12/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de MIGUEL ABBUD PRADO GARCIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de PORTO DE AREIA BRANCA LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PRADO GARCIA NETO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:09

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:45

Conclusos para despacho

13/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de alegações finais

16/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de MIGUEL ABBUD PRADO GARCIA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

05/09/2023, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:02

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:44

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:24

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 18:24

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 14:06

Decorrido prazo de MIGUEL ABBUD PRADO GARCIA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOAO PRADO GARCIA NETO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

13/12/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:55

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:31

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 17:47

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 18:46

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:13

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 14:19

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:19

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de MIGUEL ABBUD PRADO GARCIA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de JOAO PRADO GARCIA NETO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de PORTO DE AREIA BRANCA LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:31

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: PORTO DE AREIA BRANCA LTDA - ME, JOAO PRADO GARCIA NETO, MIGUEL ABBUD PRADO GARCIA Advogados do(a) REU: CEZAR PRADO VENEZIA - SP306598, CLEODILSON LUIZ SFORZIN - SP67978 Advogados do(a) REU: JOSE ANTONIO DUARTE - SP308163, VALQUIRIA VOLPINI FUENTES - SP337356 Advogados do(a) REU: CLEODILSON LUIZ SFORZIN - SP67978, CEZAR PRADO VENEZIA - SP306598 D E S P A C H O ID 150538527: A corré PORTO AREIA BRANCA foi intimada a declinar a especialidade do prova técnica requerida. Contudo, limitou-se a enfatizar a necessidade de sua produção, sem declinar a espécie de prova técnica. Assim, anoto o improrrogável prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Silente, venham conclusos para sentença. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0016854-24.2016.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 00:09

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 18:23

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:23

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 18:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOAO PRADO GARCIA NETO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de MIGUEL ABBUD PRADO GARCIA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 12:07

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 20:01

Conclusos para despacho

02/08/2021, 20:31

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 22:09

Decorrido prazo de MIGUEL ABBUD PRADO GARCIA em 23/03/2021 23:59.

29/03/2021, 15:18

Decorrido prazo de JOAO PRADO GARCIA NETO em 23/03/2021 23:59.

29/03/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 08:21

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 17:13

Juntada de ato ordinatório

26/02/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 15:23

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 13:37

Conclusos para despacho

12/02/2021, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

01/07/2020, 15:58

Juntada de ato ordinatório

01/07/2020, 15:58

Expedição de termo de audiência

01/07/2020, 15:58

Juntada de ato ordinatório

01/07/2020, 15:40

Publicado Intimação em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:20

Publicado Intimação em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:20

Publicado Intimação em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:21

Juntada de ato ordinatório

03/06/2020, 17:14

Audiência Audiência Conciliação designada para 01/07/2020 15:00 CECON-São Paulo.

03/06/2020, 17:14

Juntada de ato ordinatório

03/06/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 17:11

Juntada de ato ordinatório

03/06/2020, 17:02

Juntada de ato ordinatório

03/06/2020, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

26/03/2020, 14:41

Juntada de certidão

26/03/2020, 14:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2020, 13:40

Juntada de ato ordinatório

20/03/2020, 08:27

Conclusos para despacho

20/03/2020, 08:27

Juntada de ato ordinatório

20/03/2020, 08:27

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2019, 18:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de JOAO PRADO GARCIA NETO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de PORTO DE AREIA BRANCA LTDA - ME em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de MIGUEL ABBUD PRADO GARCIA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:31

Publicado Intimação em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/06/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 13:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

11/04/2019, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

11/04/2019, 15:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 81/2019 (4a. Vara)

11/04/2019, 15:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 81/2019 (4a. Vara)

11/04/2019, 15:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

11/04/2019, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

11/04/2019, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/04/2019, 14:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/04/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2018, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2018, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2018, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2018, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000145870 Complemento Livre: DO REU

15/10/2018, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000145870 Complemento Livre: DO REU

15/10/2018, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2018, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2018, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO Complemento Livre:

08/10/2018, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO Complemento Livre:

08/10/2018, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/14

21/09/2018, 06:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/14

21/09/2018, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 16:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

10/09/2018, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

10/09/2018, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140012803 Complemento Livre: DO REU

10/09/2018, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140012803 Complemento Livre: DO REU

10/09/2018, 10:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2018.00357 Complemento Livre: NAO CUMPRIDO

07/08/2018, 12:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2018.00357 Complemento Livre: NAO CUMPRIDO

07/08/2018, 12:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Desrição do Ato: JUNTADA DE MALOTE DIGITAL Complemento Livre: CP N. 92/2018

27/07/2018, 13:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Desrição do Ato: JUNTADA DE MALOTE DIGITAL Complemento Livre: CP N. 92/2018

27/07/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140010062 Complemento Livre: DO REU

18/07/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140010062 Complemento Livre: DO REU

18/07/2018, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enaminhada CP 92/2018 - via Malote Digital Complemento Livre: p/ Setor Distribuição Just. Federal São Bernardo do Campo/SP

16/05/2018, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enaminhada CP 92/2018 - via Malote Digital Complemento Livre: p/ Setor Distribuição Just. Federal São Bernardo do Campo/SP

16/05/2018, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0004.2018.00357

04/05/2018, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0004.2018.00357

04/05/2018, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA N° 92/2018

04/05/2018, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA N° 92/2018

04/05/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2018, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2018, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040004385 Complemento Livre: RE

21/03/2018, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040004385 Complemento Livre: RE

21/03/2018, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2018, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2018, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/02/2018, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/02/2018, 13:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RÉUS Complemento Livre: FL. 197

30/01/2018, 14:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RÉUS Complemento Livre: FL. 197

30/01/2018, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/37

16/10/2017, 07:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/37

16/10/2017, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000153568 Complemento Livre: UF

05/10/2017, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000153568 Complemento Livre: UF

05/10/2017, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000130269 Complemento Livre: UF

05/10/2017, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000130269 Complemento Livre: UF

05/10/2017, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2017, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2017, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/06/2017, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/06/2017, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000024949 Complemento Livre: RE

21/06/2017, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000024949 Complemento Livre: RE

21/06/2017, 14:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 91/92

27/04/2017, 06:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 91/92

27/04/2017, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/04/2017, 12:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/04/2017, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000044777 Complemento Livre: UF

05/04/2017, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000044777 Complemento Livre: UF

05/04/2017, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000009844 Complemento Livre: CORRE MIGUEL ABUD

05/04/2017, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000009844 Complemento Livre: CORRE MIGUEL ABUD

05/04/2017, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210000334 Complemento Livre: CORRE PORTO DE AREIA BRANCA

05/04/2017, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210000334 Complemento Livre: CORRE PORTO DE AREIA BRANCA

05/04/2017, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016610200649751 Complemento Livre: CORRE JOAO PRADO

05/04/2017, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016610200649751 Complemento Livre: CORRE JOAO PRADO

05/04/2017, 12:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 135/2016

05/04/2017, 12:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 135/2016

05/04/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2017, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2017, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/01/2017, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/01/2017, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2016, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2016, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 13:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2016.01424 Complemento Livre: MIGUEL ABBUD

05/12/2016, 12:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2016.01424 Complemento Livre: MIGUEL ABBUD

05/12/2016, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/12

21/11/2016, 07:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/12

21/11/2016, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000204044 Complemento Livre: JOAO PRADO GARCIA NETO

07/10/2016, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000204044 Complemento Livre: JOAO PRADO GARCIA NETO

07/10/2016, 14:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2016.01423 Complemento Livre: JOAO PRADO GARCIA NETO

08/09/2016, 12:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2016.01423 Complemento Livre: JOAO PRADO GARCIA NETO

08/09/2016, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Complemento Livre: CP 135/2016

18/08/2016, 07:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Complemento Livre: CP 135/2016

18/08/2016, 07:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0004.2016.01424

17/08/2016, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0004.2016.01424

17/08/2016, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0004.2016.01423

17/08/2016, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0004.2016.01423

17/08/2016, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2016, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2016, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 14:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2016, 13:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2016, 13:41

Despacho

•19/03/2024, 17:04

Despacho

•13/03/2024, 22:22

Comunicações

•24/11/2023, 23:48

Despacho

•21/11/2023, 18:24

Despacho

•16/10/2023, 17:45

Despacho

•14/08/2023, 13:55

Despacho

•31/07/2023, 16:48

Comunicações

•28/07/2023, 17:49

Documento Comprobatório

•14/06/2023, 11:03

Despacho

•22/05/2023, 17:40

Despacho

•15/05/2023, 18:44

Despacho

•28/11/2022, 18:31

Despacho

•28/11/2022, 17:47

Todos os documentos(27)

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 18:01

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 18:43

Despacho

•19/03/2024, 17:04

Despacho

•13/03/2024, 22:22

Comunicações

•24/11/2023, 23:48

Despacho

•21/11/2023, 18:24

Despacho

•16/10/2023, 17:45

Despacho

•14/08/2023, 13:55

Despacho

•31/07/2023, 16:48

Comunicações

•28/07/2023, 17:49

Documento Comprobatório

•14/06/2023, 11:03

Despacho

•22/05/2023, 17:40

Despacho

•15/05/2023, 18:44

Despacho

•28/11/2022, 18:31

Despacho

•28/11/2022, 17:47

Despacho

•20/07/2022, 13:41

Despacho

•19/07/2022, 21:51

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 18:42

Despacho

•10/02/2022, 17:37

Despacho

•10/02/2022, 00:09

Despacho

•05/11/2021, 14:15

Despacho

•04/11/2021, 20:01

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 22:09

Despacho

•26/02/2021, 17:13

Despacho

•26/02/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 13:19