Procedimento Comum Cível 5000476-37.2022.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000476-37.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 11:44

Transitado em Julgado em 12/04/2022

12/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de MARIA LUIZA VIEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:08

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA LUIZA VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: DAVIO ANTONIO PRADO ZARZANA JUNIOR - SP170043 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000476-37.2022.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum, através da qual MARIA LUIZA VIEIRA, devidamente qualificada, pretende a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. Após a distribuição da ação, a parte autora peticionou requerendo a desistência do feito (ID 240041561). É o relatório. Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência manifestada pela parte autora (ID 240041561), posto ser facultado ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu, desde que antes de decorrido o prazo para a resposta (art. 485, § 4º, Código de Processo Civil), conforme verificado nos presentes autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a não integração do réu à lide. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:38

Extinto o processo por desistência

10/02/2022, 15:39

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/01/2022, 16:00

Recebidos os autos

24/01/2022, 16:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2022, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2022, 18:24

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 18:24

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 17:38

Sentença

•10/02/2022, 15:39

—

Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2022

Decorrido prazo de MARIA LUIZA VIEIRA em 11/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Recebido pelo Distribuidor

Distribuído por sorteio