Execução Fiscal 0025327-20.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/06/2011
Valor da Causa
R$ 6.749,22
Órgão julgador
13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATO VIDAL DE LIMA
OAB/SP 235460
·
CPF
161.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
HUMBERTO DO NASCIMENTO CANHA
CPF
021.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
02/05/2024, 00:22
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2024, 00:22
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
RESTAURANTE RK 4069 LTDA - EPP
CNPJ
06.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024, 11:18
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:33
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:33
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:33
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 13:31
Juntada de certidão
16/04/2024, 13:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024, 18:23
Conclusos para despacho
29/11/2023, 14:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/08/2023, 12:42
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 19:55
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023, 19:55
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 153/2023
18/07/2023, 14:54
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Autos Suspensos ou Sobrestados
02/05/2024, 00:22
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2024, 00:22
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024, 11:18
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:33
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:33
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:33
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 13:31
Juntada de certidão
16/04/2024, 13:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024, 18:23
Conclusos para despacho
29/11/2023, 14:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/08/2023, 12:42
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 19:55
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023, 19:55
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 153/2023
18/07/2023, 14:54
Conclusos para despacho
13/07/2023, 23:36
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.153/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
27/05/2023, 10:46
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/05/2023, 13:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/03/2023, 14:54
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 13:51
Expedição de outros documentos
02/02/2023, 21:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2022, 10:52
Conclusos para despacho
25/04/2022, 23:51
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 01:25
Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 07:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2022, 22:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RESTAURANTE RK 4069 LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: HUMBERTO DO NASCIMENTO CANHA - SP49099 D E S P A C H O Considerando o aviso de recebimento negativo acostado posteriormente aos autos (ID 240915193), e que, portanto, não houve a citação da executada, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido ou requerendo unicamente concessão de prazo que, desde já PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025327-20.2011.4.03.6182 indefiro, decreto a suspensão da execução, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e Súmula nº 314 do STJ, com a remessa dos autos sobrestados ao arquivo por 1 (um) ano ou até ulterior manifestação, após a intimação do exequente. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
11/02/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 17:39
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 17:39
Conclusos para despacho
28/01/2022, 11:15
Juntada de certidão
28/01/2022, 11:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/01/2022, 13:03
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.
01/12/2021, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021, 01:31
Expedição de Outros documentos.
29/11/2021, 14:40
Juntada de ato ordinatório
29/11/2021, 14:40
Juntada de certidão
30/07/2021, 12:03
Decorrido prazo de RESTAURANTE RK 4069 LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.
01/07/2021, 09:29
Decorrido prazo de RESTAURANTE RK 4069 LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.
01/07/2021, 09:28
Expedição de Carta de citação.
24/05/2021, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 08:23
Conclusos para despacho
20/10/2020, 07:10
Juntada de Petição de diligência
19/10/2020, 09:39
Mandado devolvido sem cumprimento
19/10/2020, 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2020, 15:50
Expedição de Mandado.
10/07/2020, 14:33
Decorrido prazo de RESTAURANTE RK 4069 LTDA - EPP em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020, 04:53
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020, 00:47
Publicado Despacho em 26/05/2020.
27/05/2020, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020
19/05/2020, 16:06
Expedição de Outros documentos.
18/05/2020, 13:33
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
15/05/2020, 12:55
Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/05/2020, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020, 10:46
Conclusos para despacho
13/05/2020, 17:16
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
13/05/2020, 17:05
Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/05/2020, 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2019, 09:26
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
21/10/2019, 16:33
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)
21/10/2019, 15:43
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000066546 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE
22/08/2019, 09:16
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/08/2019, 12:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
11/07/2019, 10:20
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/07/2019, 15:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/07/2019, 15:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/08/2018, 09:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000079067 Complemento Livre: CEF
16/07/2018, 09:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/06/2018, 13:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
04/05/2018, 10:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/02/2018, 12:35
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/02/2018, 12:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/02/2018, 11:16
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000165693 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO
09/10/2015, 10:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/10/2015, 15:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
15/09/2015, 11:23
Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO
10/10/2014, 15:55
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
07/10/2014, 05:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/09/2014, 11:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/09/2014, 14:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/11/2013, 15:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/02/2013, 14:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:
15/02/2013, 14:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/02/2013, 12:37
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
19/12/2012, 08:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:
13/11/2012, 13:42
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre: .
05/10/2012, 13:32
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:
31/07/2012, 13:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM 29 Complemento Livre:
14/02/2012, 13:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/02/2012, 09:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/09/2011, 10:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: SETOR
19/09/2011, 10:27
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: AGAR Complemento Livre:
15/08/2011, 13:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR AR Complemento Livre: 00330396120114036182
10/08/2011, 09:15
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/08/2011, 09:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/08/2011, 14:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/08/2011, 14:09
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
20/06/2011, 09:14
Documentos
Certidão de movimentação processual - Sobrestamento
•
02/05/2024, 00:22
Despacho
•
11/03/2024, 18:23
Despacho
•
19/07/2023, 19:55
Despacho
•
11/11/2022, 10:52
Despacho
•
10/02/2022, 17:39
Ato Ordinatório
•
29/11/2021, 14:40
Despacho
•
20/05/2021, 08:23
Despacho
•
18/05/2020, 13:33
Despacho
•
14/05/2020, 10:46