Execução Fiscal 0013519-08.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.386.422,24

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MULTIPRO-PROCESSADORA RECUPERADORA E SERVICOS SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO

OAB/RJ 76432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MULTIPRO-PROCESSADORA RECUPERADORA E SERVICOS SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 11:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 376/2023

11/07/2023, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.376/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2023, 12:24

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2022, 18:44

Decorrido prazo de MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 21:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Todas as movimentações(65)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 11:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 376/2023

11/07/2023, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.376/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:25

05/07/2023, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2023, 12:24

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2022, 18:44

Decorrido prazo de MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 21:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO - RJ76432-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 27 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0013519-08.2017.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:41

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:40

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 17:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2021, 01:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/06/2021, 01:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/06/2021, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2021, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2021, 12:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: FGE

20/11/2020, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820100752 Complemento Livre:

12/12/2019, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2019, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2019, 07:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/301

01/10/2019, 08:22

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961820077565 Complemento Livre: LKG

03/09/2019, 12:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961820077288 Complemento Livre: LKG

03/09/2019, 12:17

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: JUNTADA DE PETIÇÃO - 201961820077288 Complemento Livre: LKG

03/09/2019, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820077288 Complemento Livre: LKG

03/09/2019, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSFERENCIA DE VALORES P/ CONTA JUDICIAL Complemento Livre: VIA SISTEMA BACEN JUD

21/08/2019, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD POSITIVO Complemento Livre:

21/08/2019, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/03/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO

25/03/2019, 12:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/02/2019, 11:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/02/2019, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/258

23/11/2018, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820135536 Complemento Livre: BNG

02/02/2018, 07:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: FGE

27/10/2017, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820105890 Complemento Livre: FGE

06/10/2017, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2017, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820090593 Complemento Livre: FGE

01/09/2017, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820088262 Complemento Livre: FGE

01/09/2017, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

25/07/2017, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre: ATZ

25/07/2017, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2017, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

13/07/2017, 15:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/05/2017, 16:23