Execução Fiscal 0004156-75.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2009

Valor da Causa

R$ 31.149,84

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA

OAB/SP 407498·CPF·Representa: Réu

FABIO MARCOS PATARO TAVARES

OAB/SP 208094·CPF·Representa: Réu

ADEMIR BUITONI

OAB/SP 25271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:47

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:46

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 01:24

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:47

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:29

Despacho

•23/02/2026, 16:29

23/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:46

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 01:24

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:23

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 11:08

Juntada de certidão

22/04/2025, 11:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 190/2023 (9a. Vara) Paote: 190

30/05/2023, 12:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2023, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000190/2023

10/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:37

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2023, 12:11

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/10/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:15

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 19:24

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:17

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 10:47

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO MARCOS PATARO TAVARES - SP208094, ADEMIR BUITONI - SP25271 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos. 2 Poderão exercer, no prazo 15 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004156-75.2009.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:46

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2021, 19:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

06/05/2021, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 11:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2020, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820088012 Complemento Livre:

30/10/2019, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/09/2019, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/438

25/09/2019, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2019, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820018858 Complemento Livre:

08/04/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2019, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820098480 Complemento Livre:

17/10/2018, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 348/365

16/08/2018, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820008994-1

05/03/2018, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2018, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2018, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2017, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820035479

19/05/2017, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820035479

19/05/2017, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2017, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2017, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/01/2017, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2016, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2016, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2016, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2016, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/02/2016, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS EXECUTADA Complemento Livre:

18/02/2016, 08:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/443

12/02/2016, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

24/11/2015, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 12:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

30/09/2015, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2014, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/09/2014, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

01/09/2014, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/257

14/08/2014, 15:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/08/2013, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2013, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2013, 08:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 303/305

27/05/2013, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2013, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2012, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/02/2012, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

02/02/2012, 15:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2011.02902 Complemento Livre:

02/02/2012, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

08/09/2011, 09:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A Complemento Livre:

19/01/2011, 17:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/61

25/10/2010, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2010, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2010, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

18/08/2010, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2010, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

01/07/2010, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/07/2010, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2010, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2010, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO:EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 2010820105024

16/06/2010, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2010, 13:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/06/2010, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO

16/06/2010, 13:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/05/2010, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG AR Complemento Livre:

28/05/2010, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/05/2010, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2010, 09:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/04/2010, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO

12/04/2010, 14:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/04/2010, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/04/2010, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2010, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2009, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820144577

08/09/2009, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2009, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/08/2009, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

13/08/2009, 14:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MANUFATURA DE BRIQUEDOS ESTRELA S.A Complemento Livre: 200961820041560

17/07/2009, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2009, 10:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/07/2009, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO

17/07/2009, 10:21

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/04/2009, 08:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

14/04/2009, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2009, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2009, 08:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/03/2009, 11:11

Despacho

•27/08/2025, 16:46

Despacho

•27/08/2025, 16:46

Despacho

•22/04/2025, 13:23

Despacho

•22/04/2025, 13:23

Traslado de cópias

•22/04/2025, 11:07

Traslado de cópias

•22/04/2025, 11:07

Traslado de cópias

•22/04/2025, 11:07

Despacho

•05/05/2023, 13:37

Despacho

•14/03/2023, 15:37

Despacho

•29/08/2022, 12:15

Despacho

•20/07/2022, 19:24

Despacho

•02/06/2022, 16:17

Despacho

•10/02/2022, 17:46