Execução Fiscal 0028289-55.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 680.002,52

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

METALCAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 389/2023

12/07/2023, 12:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.389/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 12:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 12:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:20

Mandado devolvido sem cumprimento

05/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de diligência

05/06/2022, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 16:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2022, 22:46

Decorrido prazo de METALCAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 11:52

Todas as movimentações(90)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 389/2023

12/07/2023, 12:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.389/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 12:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 12:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:25

29/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:20

Mandado devolvido sem cumprimento

05/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de diligência

05/06/2022, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 16:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2022, 22:46

Decorrido prazo de METALCAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALCAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 27 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0028289-55.2007.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:46

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:45

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 17:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 01:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 01:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2021, 17:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2021, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2021, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 12:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: DESPACHO FOLHA 363

11/11/2020, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2019, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2019, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820096773 Complemento Livre: LVF

24/08/2018, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2018, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 08:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/07/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO

03/07/2018, 08:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/06/2018, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/10/2014, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 06:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2014, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2014, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 153/161

30/06/2014, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2014, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/03/2014, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO

28/03/2014, 15:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/03/2014, 07:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/11/2013, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

08/11/2013, 10:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 72/2013

24/10/2013, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 24/10/2013 GUIA: 72

24/10/2013, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 271/2013 (2a. Vara) Paote: 702049

11/10/2013, 10:57

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.271/2013 (2a. Vara)

24/05/2013, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

20/05/2013, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2013, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2013, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2013, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2009, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820076502

28/08/2009, 15:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/08/2009, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2009, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

17/09/2008, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2008, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820108440 Complemento Livre:

20/08/2008, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2008, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2008, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

17/07/2008, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBL Complemento Livre:

13/05/2008, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2008, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

21/11/2007, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ANALISE DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

31/10/2007, 17:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

30/10/2007, 17:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO EXECUTADO

05/10/2007, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2007, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

08/08/2007, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2007, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/08/2007, 13:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2007, 13:15