Cumprimento de sentença 0044965-15.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2006

Valor da Causa

R$ 23.330,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ACAUA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

ACAUA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

PEDRO SALES

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE ROSA SAO JOSE MIRANDA

OAB/SP 106450·CPF·Representa: Autor

PEDRO SALES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ACAUA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

ACAUA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

PEDRO SALES

Terceiro

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

ACAUA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA

CNPJ

Reu

ACAUA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA - MASSA FALIDA

Reu

PEDRO SALES

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 23:50

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de ACAUA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:49

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:36

Decorrido prazo de PEDRO SALES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:05

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:03

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 23:50

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:49

19/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de ACAUA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:49

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:36

Decorrido prazo de PEDRO SALES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:05

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 327/2023

13/07/2023, 13:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.327/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 15:40

Conclusos para despacho

19/07/2022, 18:46

Decorrido prazo de ACAUA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:02

Publicado Termo de penhora em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 02:25

Expedição de outros documentos

27/05/2022, 02:24

Decorrido prazo de ACAUA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ACAUA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA e outros ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO SALES - SP91210 EXECUTADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SOLANGE ROSA SAO JOSE MIRANDA - SP106450 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 6 de dezembro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0044965-15.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:46

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:46

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/12/2021, 14:19

Apensado ao processo 0046164-09.2005.4.03.6182

17/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 18:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2021, 17:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre:

03/02/2021, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REITERAÇÃO DE EMAIL Complemento Livre: PRA

27/01/2020, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

04/10/2018, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2018, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820139767 Complemento Livre: CIR

23/11/2015, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2015, 08:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

28/09/2015, 16:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/146

28/08/2015, 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BANCO CENTRAL DO BRASIL X Exe: ACAUA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (MASSA FALIDA) -Despaho n:46 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

21/08/2015, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 13:02

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 30/04/2014 Complemento Livre:

30/04/2014, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

01/04/2014, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/02/2014, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 316/353

03/12/2013, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/11/2013, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA DOS EMBARGOS Complemento Livre: PARA A EXECUCAO FISCAL N.200561820461646

08/11/2013, 12:12

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: - Complemento Livre:

08/11/2013, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/04/2013, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820023398 Complemento Livre:

16/04/2013, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2013, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/02/2013, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

06/02/2013, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152/172

22/01/2013, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2009, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820022678 Complemento Livre:

11/02/2009, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2009, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM 02/02/09 - CARGA EXEQUENTE - BACEN Complemento Livre:

30/01/2009, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2009, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

25/08/2008, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2008, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2008, 12:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45

12/07/2007, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2007, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2007, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006820186971 Complemento Livre:

28/11/2006, 11:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/35

16/11/2006, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/11/2006, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/11/2006, 16:21

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2005.61.82.046164-6

26/10/2006, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/10/2006, 13:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/10/2006, 10:41

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:28

Despacho

•10/10/2024, 15:18

Despacho

•19/08/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:29