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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

FABIANO NASCIMENTO DE ASSIS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de impugnação

Decorrido prazo de FABIANO NASCIMENTO DE ASSIS em 14/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Decisão em 07/05/2026.

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Decisão em 25/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(38)