Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051587-03.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 138.470,59

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

TELE INFORME SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RECCO

OAB/SP 138689·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(111)

TELE INFORME SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TELE INFORME SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:58

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:11

Conclusos para despacho

26/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de TELE INFORME SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:38

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:31

Todas as movimentações(262)

Decorrido prazo de TELE INFORME SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:58

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:11

Despacho

•27/04/2026, 14:11

27/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:11

Conclusos para despacho

26/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de TELE INFORME SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:38

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:31

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/03/2026, 15:56

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:44

Juntada de certidão

13/03/2026, 16:24

Decorrido prazo de TELE INFORME SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:10

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:10

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2026, 19:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 19:19

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 20:32

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Conclusos para despacho

10/08/2025, 17:45

Decorrido prazo de TELE INFORME SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:12

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 18:11

Decorrido prazo de TELE INFORME SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 19:48

Publicado Decisão em 12/03/2025.

22/03/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2025, 16:11

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/02/2025, 15:19

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 21:03

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:37

Decorrido prazo de TELE INFORME SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:10

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/09/2024, 14:58

Juntada de cálculos judiciais

10/09/2024, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2024, 19:39

Proferida decisão interlocutória

06/09/2024, 19:21

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 19:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 124/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

24/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2024, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:03

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:28

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/09/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:14

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2023, 15:37

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2023, 12:28

Proferida decisão interlocutória

30/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:10

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 124/2023

23/06/2023, 09:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 09:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 10:50

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de TELE INFORME SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:23

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 12:12

Julgado procedente o pedido

08/02/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de TELE INFORME SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:07

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:19

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:10

Proferida decisão interlocutória

14/10/2022, 18:43

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:38

Proferida decisão interlocutória

20/07/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 17:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:02

Conclusos para decisão

20/06/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:21

Proferida decisão interlocutória

01/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 10:59

Conclusos para decisão

25/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 02:51

Juntada de Petição de informações prestadas

15/03/2022, 14:02

Decorrido prazo de TELE INFORME SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:05

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TELE INFORME SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: MARCIO RECCO - SP138689 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0051587-03.2012.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID 239960729: Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito – Sr. Luiz Sérgio Aldrighi. ID 239961468: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1º, do artigo 477 do Código de Processo Civil. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:49

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 17:22

Expedido alvará de levantamento

10/02/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:31

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 19:26

Juntada de Petição de laudo pericial

18/01/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 16:26

Conclusos para decisão

26/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:25

Decorrido prazo de TELE INFORME SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2021, 17:00

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:00

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:25

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 20:02

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:20

Proferida decisão interlocutória

25/05/2021, 14:55

Conclusos para decisão

25/05/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 17:55

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:41

Proferida decisão interlocutória

24/05/2021, 17:01

Conclusos para decisão

24/05/2021, 16:48

Decorrido prazo de TELE INFORME SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:07

Publicado Decisão em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:05

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 19:13

Conclusos para decisão

19/02/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 20:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2021, 18:34

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 18:26

Conclusos para despacho

18/01/2021, 17:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/11/2020, 18:52

Juntada de certidão

23/11/2020, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/11/2020, 17:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/09/2020, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/07/2020, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 11:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS. 270

16/03/2020, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820011587 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

28/02/2020, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820095771 Complemento Livre: EMBARGANTE

28/02/2020, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/02/2020, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2020, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

05/11/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2019, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820048707 Complemento Livre: EMBARGANTE: DEÓSITO HONORÁRIOS PERICIAIS

05/06/2019, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 703/709

23/05/2019, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGADA Complemento Livre: 201961820008382

05/02/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/01/2019, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2019, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

22/01/2019, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: baixa ertidão deurso de prazo fls.265v.

16/10/2018, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2018, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 14:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADA Complemento Livre:

02/03/2018, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/01/2018, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2018, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

31/10/2017, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PGFN 201761820052778 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

12/06/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/05/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2017, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/05/2017, 06:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820027040 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

22/03/2017, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820022108 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

22/03/2017, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262/277

15/02/2017, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 16:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820008444 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO PERITO

09/02/2017, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820003679 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

09/02/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

02/02/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2017, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

23/01/2017, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO PERITO VIA EMAIL

20/01/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2017, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/12/2016, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820187343 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

12/12/2016, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/148

30/11/2016, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 16:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 01/03/2016 Complemento Livre:

09/03/2016, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 286/298

25/02/2016, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/02/2016, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: PROT EM 5/8/15 201561000138193

13/08/2015, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2015, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

08/07/2015, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/158

19/05/2015, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA DECISOA EM AGRAVO Complemento Livre: A.I. 00285959620140300000/SP -NEGADO SEGUIMENTO

19/01/2015, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AI 00285959620144030000 Complemento Livre: NEGADO SEGUIMENTO

02/12/2014, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NOTICIA INTERPOSICAO AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre: DISTRIBUIDO SOB N. 00285959620144030000

21/11/2014, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/11/2014, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

05/11/2014, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 295/307

28/10/2014, 07:17

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 139 Folha iniial : 153

16/09/2014, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DA SENTENCA Complemento Livre: P/EF 00142859119994036182

02/09/2014, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2014, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2013 (6a. Vara)

26/07/2013, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 344/357

29/05/2013, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2013, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 05/02/2013 Complemento Livre: APELACAO

14/02/2013, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIA SENTENCA Complemento Livre: P/EF 199961820142850

21/01/2013, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 275/303

21/01/2013, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/12/2012, 14:24

Indeferimento da petição inicial - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO INDEFERIMENTO DE PETICAO INICIAL Complemento Livre: 267 I E IV CPC

13/12/2012, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/12/2012, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO INTERPOSICAO NO Complemento Livre: EXECUTIVO FISCAL

13/11/2012, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/11/2012, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO SEDI Complemento Livre:

08/11/2012, 09:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/10/2012, 11:42

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:31

Decisão

•06/02/2026, 19:19

Decisão

•06/02/2026, 19:19

Despacho

•07/11/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:11

Decisão

•10/03/2025, 16:25

Decisão

•10/03/2025, 16:25

Decisão

•11/09/2024, 14:18

Decisão

•06/09/2024, 19:21

Despacho

•16/02/2024, 19:07

Todos os documentos(41)

Despacho

•27/04/2026, 14:11

Despacho

•27/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:31

Decisão

•06/02/2026, 19:19

Decisão

•06/02/2026, 19:19

Despacho

•07/11/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:11

Decisão

•10/03/2025, 16:25

Decisão

•10/03/2025, 16:25

Decisão

•11/09/2024, 14:18

Decisão

•06/09/2024, 19:21

Despacho

•16/02/2024, 19:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/09/2023, 00:37

Despacho

•06/09/2023, 09:28

Despacho

•05/09/2023, 12:14

Outras peças

•04/09/2023, 15:54

Despacho

•01/09/2023, 13:12

Outras peças

•11/08/2023, 15:37

Decisão

•30/06/2023, 18:02

Sentença

•15/02/2023, 12:12

Sentença

•08/02/2023, 14:25

Decisão

•17/10/2022, 16:19

Decisão

•14/10/2022, 18:43

Decisão

•28/07/2022, 14:38

Decisão

•20/07/2022, 17:18

Decisão

•02/06/2022, 16:21

Decisão

•01/06/2022, 16:58

Decisão

•10/02/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:22

Decisão

•07/02/2022, 19:26

Despacho

•01/06/2021, 15:57

Despacho

•28/05/2021, 14:25

Decisão

•25/05/2021, 14:55

Decisão

•24/05/2021, 17:01

Decisão

•04/05/2021, 11:05

Decisão

•30/03/2021, 19:13

Despacho

•18/01/2021, 19:24

Despacho

•18/01/2021, 18:26