Execução Fiscal 0007530-40.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 590.822,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 08:21

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS CALDERARIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS CALDERARIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:22

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS CALDERARIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP, KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO SESTITO CORREA DA SILVA - SP394437 D E C I S Ã O ID 242107244 Diante da cópia da Consulta ID 242108326, bem como do extrato de conta corrente ID 242108324, hábeis a comprovar que a conta nº 01040992-3, agência 0192, do Banco Mercantil do Brasil, refere-se à conta na qual o coexecutado KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS recebe seus proventos de aposentadoria, EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007530-40.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, indicados no Detalhamento ID 242377204, com fundamento no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após, cumpra-se o último parágrafo da decisão ID 69699143.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:52

Todas as movimentações(115)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 08:21

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS CALDERARIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS CALDERARIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:22

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS CALDERARIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP, KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO SESTITO CORREA DA SILVA - SP394437 D E C I S Ã O ID 242107244 Diante da cópia da Consulta ID 242108326, bem como do extrato de conta corrente ID 242108324, hábeis a comprovar que a conta nº 01040992-3, agência 0192, do Banco Mercantil do Brasil, refere-se à conta na qual o coexecutado KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS recebe seus proventos de aposentadoria, EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007530-40.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, indicados no Detalhamento ID 242377204, com fundamento no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após, cumpra-se o último parágrafo da decisão ID 69699143.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:52

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:51

Deferido o pedido de

14/02/2022, 18:42

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Conclusos para decisão

13/02/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:46

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/02/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS CALDERARIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP, KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO SESTITO CORREA DA SILVA - SP394437 D E S P A C H O ID 242107244. Primeiramente, regularize o coexecutado sua representação processual, para juntada do instrumento de procuração (original, cópia reprográfica autenticada ou cópia reprográfica declarada autêntica pelo advogado), em nome da pessoa física, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Na inércia, proceda-se à exclusão da petição ID 242107244 e documentos que a acompanham. Int. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007530-40.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS CALDERARIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP, KERGINALDO GOMES DE MEDEIROS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO SESTITO CORREA DA SILVA - SP394437 D E S P A C H O ID 242107244. Primeiramente, regularize o coexecutado sua representação processual, para juntada do instrumento de procuração (original, cópia reprográfica autenticada ou cópia reprográfica declarada autêntica pelo advogado), em nome da pessoa física, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Na inércia, proceda-se à exclusão da petição ID 242107244 e documentos que a acompanham. Int. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007530-40.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:20

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:06

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:28

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2022, 16:02

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 20:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2021, 09:23

Conclusos para despacho

08/07/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/07/2021, 19:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2021, 12:09

Juntada de Petição de documentos diversos

28/06/2021, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/06/2021, 17:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2021, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria da Fazenda Naional em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe, sem que a tal ato seja onferido aráter de itação/intimação. Certifio, ainda, que proedi a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

18/06/2021, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061030003560 Complemento Livre:

17/06/2021, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2020, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2020, 10:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2019.01931 Complemento Livre:

28/10/2020, 08:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2019.01931 EM 03/12/2019 (Guia 2019.0131)

03/12/2019, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2019, 12:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/09/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO

18/09/2019, 12:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/09/2019, 15:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/09/2019, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2019, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de pesquisa Complemento Livre: Juesp

03/09/2019, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 441/444

18/03/2019, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/09/2018, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861030007785 Complemento Livre:

06/08/2018, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE VIA RECIBADA DO OFÍCIO Complemento Livre:

01/03/2018, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 103/2018 - PARA MPF Complemento Livre: RETIRADO POR SERVIDOR DO MPF

26/02/2018, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761030022833 Complemento Livre:

16/11/2017, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761030013504 Complemento Livre:

16/11/2017, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2017, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 14:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.00003 Complemento Livre:

09/03/2017, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/169

19/01/2017, 07:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LEILÕES Complemento Livre: 0304.2017.00003 EM 09/01/2017 (Guia 2017.0001)

09/01/2017, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2017, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/01/2017, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 09:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/12/2016, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO

13/12/2016, 09:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/12/2016, 16:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/12/2016, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/195

26/09/2016, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 08:00

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0006720-31.2013.403.6103 - Apenso

16/08/2016, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que trasladei ópia da r. sentença de fls. 97/98, bem omo da ertidão do trânsito em julgado oorrido nos Embargos à Exeução nº 00067203120134036103 para estes autos, onforme segue.

16/08/2016, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

29/07/2016, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/06/2016, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2015, 06:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/06/2015, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2015, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/03/2015, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2015, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030033989 Complemento Livre:

23/02/2015, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030027886 Complemento Livre:

23/02/2015, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2014, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/03/2014, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2014, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/01/2014, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2013, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/10/2013, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2013, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N 201361030039539 Complemento Livre:

26/09/2013, 09:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 451/457

24/09/2013, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 09:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2013.01298 Complemento Livre:

23/08/2013, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: NO. 0004.2013.01298

12/04/2013, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2012, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 13:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 15:21

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 08:21

Decisão

•14/02/2022, 18:52

Decisão

•14/02/2022, 18:42

Despacho

•10/02/2022, 17:52

Despacho

•10/02/2022, 17:20

Despacho

•10/08/2021, 20:22