Apelação / Remessa Necessária 0024640-56.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 800.843,97

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA FERRAZ IVAMOTO

OAB/SP 154657·CPF·Representa: Réu

LUIS ALEXANDRE BARBOSA

OAB/SP 195062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

H 2 S 4 CONFECCAO E CALCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/10/2021, 19:32

Transitado em Julgado em 18/10/2021

26/10/2021, 19:31

Decorrido prazo de H 2 S 4 CONFECCAO E CALCADOS LTDA. em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 17:46

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 22:35

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 17:16

Homologada a Desistência do Recurso

20/08/2021, 23:56

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 20:55

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 20:03

Outras Decisões

30/07/2021, 19:50

Outras Decisões

20/07/2021, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 13:21

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/10/2021, 19:32

Transitado em Julgado em 18/10/2021

26/10/2021, 19:31

Decorrido prazo de H 2 S 4 CONFECCAO E CALCADOS LTDA. em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 17:46

Publicado Intimação em 30/08/2021.

Documentos

DECISÃO

•23/08/2021, 17:16

DECISÃO

•20/08/2021, 23:56

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legal

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30/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 22:35

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 17:16

Homologada a Desistência do Recurso

20/08/2021, 23:56

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 20:55

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 20:03

Outras Decisões

30/07/2021, 19:50

Outras Decisões

20/07/2021, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 13:21

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

03/05/2021, 15:17

Decorrido prazo de H 2 S 4 CONFECCAO E CALCADOS LTDA. em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 00:10

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 69)

06/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de H 2 S 4 CONFECCAO E CALCADOS LTDA. em 11/03/2021 23:59.

16/03/2021, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2021, 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/03/2021, 19:55

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:58

Juntada de certidão

11/02/2021, 13:55

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/02/2021, 14:53

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:53

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:53

Decorrido prazo de H 2 S 4 CONFECCAO E CALCADOS LTDA. em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:01

Publicado Acórdão em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 15:36

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

25/11/2020, 16:18

Juntada de certidão

23/11/2020, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado

20/11/2020, 17:13

Decorrido prazo de H 2 S 4 CONFECCAO E CALCADOS LTDA. em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:31

Juntada de certidão

27/10/2020, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 11:26

Juntada de certidão

27/10/2020, 11:25

Juntada de certidão

27/10/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:36

Incluído em pauta para 18/11/2020 14:00 SESSÃO ELETRÔNICA.

15/10/2020, 14:36

Juntada de certidão

13/10/2020, 16:49

Juntada de certidão

23/09/2020, 12:20

Conclusos com embargos de declaração

23/09/2020, 12:20

Decorrido prazo de H 2 S 4 CONFECCAO E CALCADOS LTDA. em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 01:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2020, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:20

Publicado Intimação em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:20

Juntada de certidão

11/09/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:49

Juntada de certidão

11/09/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 11:18

Juntada de certidão

10/09/2020, 16:46

Conclusos com embargos de declaração

10/09/2020, 16:46

Juntada de certidão

10/09/2020, 16:46

Decorrido prazo de H 2 S 4 CONFECCAO E CALCADOS LTDA. em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2020, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 15:37

Publicado Acórdão em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 11:01

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

05/08/2020, 17:15

Juntada de certidão

27/07/2020, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado

23/07/2020, 13:45

Decorrido prazo de H 2 S 4 CONFECCAO E CALCADOS LTDA. em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:24

Juntada de certidão

15/06/2020, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 14:32

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:32

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:13

Incluído em pauta para 22/07/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

04/06/2020, 14:12

Juntada de certidão

26/05/2020, 13:04

Juntada de certidão

18/05/2020, 18:04

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

21/05/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

21/05/2019, 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

20/05/2019, 19:17

Determinado o cancelamento da distribuição

20/05/2019, 18:58

Conclusos para despacho

20/05/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 14:06

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

28/03/2019, 22:14

Juntada de Petição de Petição intercorrente

28/03/2019, 22:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 14:20

Recebidos os autos

30/01/2019, 13:41

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

30/01/2019, 13:41

DECISÃO

•30/07/2021, 19:50

DECISÃO

•06/04/2021, 16:32

ACÓRDÃO

•27/11/2020, 15:36

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 13:33

DESPACHO

•11/09/2020, 11:18

ACÓRDÃO

•07/08/2020, 11:01

ACÓRDÃO

•28/07/2020, 12:34

OUTROS DOCUMENTOS

•18/05/2020, 18:04

OUTROS DOCUMENTOS

•18/05/2020, 18:04

DESPACHO

•20/05/2019, 18:34

DESPACHO

•20/05/2019, 12:43

DESPACHO

•16/04/2019, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 14:18