Cumprimento de sentença 5000856-28.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP 286907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUCIANO ORICO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de LUCIANO ORICO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

17/08/2022, 11:41

Publicado Despacho em 16/08/2022.

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:19

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de LUCIANO ORICO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:14

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCIANO ORICO Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação aos cálculos constante do ID nº 118162176. Após, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000856-28.2016.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de LUCIANO ORICO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

17/08/2022, 11:41

Publicado Despacho em 16/08/2022.

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 15:54

Despacho

•10/08/2022, 18:19

15/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:19

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de LUCIANO ORICO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:14

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCIANO ORICO Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação aos cálculos constante do ID nº 118162176. Após, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000856-28.2016.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:52

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de impugnação

28/09/2021, 17:33

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:42

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2021, 20:53

Decorrido prazo de LUCIANO ORICO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:17

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 22:07

Conclusos para despacho

17/08/2021, 19:25

Recebidos os autos

23/06/2021, 18:50

Juntada de despacho

23/06/2021, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/06/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 10:35

Conclusos para despacho

24/04/2020, 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2020, 09:59

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 16:49

Conclusos para despacho

13/08/2019, 15:14

Decorrido prazo de LUCIANO ORICO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 01:03

Decorrido prazo de LUCIANO ORICO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:37

Publicado Intimação em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2019, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2019, 21:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 16:30

Conclusos para despacho

17/07/2019, 15:59

Juntada de Petição de apelação

17/07/2019, 14:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/06/2019, 00:23

Publicado Intimação em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2019, 10:36

Julgado procedente o pedido

13/06/2019, 17:37

Conclusos para julgamento

04/09/2018, 21:46

Decorrido prazo de LUCIANO ORICO em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2018, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2018, 21:01

Publicado Intimação em 18/06/2018.

18/06/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2018, 13:58

Conclusos para despacho

26/07/2017, 20:47

Decorrido prazo de LUCIANO ORICO em 01/06/2017 23:59:59.

02/06/2017, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2017, 19:58

Publicado Despacho em 09/05/2017.

09/05/2017, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2017, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 18:02

Conclusos para despacho

03/02/2017, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2017, 17:16

Juntada de Petição de contestação

02/02/2017, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2017, 18:08

Publicado Intimação em 23/01/2017.

23/01/2017, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/12/2016, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2016, 19:57

Não Concedida a Medida Liminar

12/12/2016, 16:48

Conclusos para decisão

07/12/2016, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2016, 13:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/12/2016, 00:01

Publicado Intimação em 02/12/2016.

02/12/2016, 00:01

Juntada de certidão

29/11/2016, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 17:47

Conclusos para despacho

29/11/2016, 16:24

Juntada de certidão

29/11/2016, 16:23

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 13:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2016, 13:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/11/2016, 16:30

Distribuído por sorteio

18/11/2016, 16:30

Despacho

•10/02/2022, 17:54

Despacho

•10/02/2022, 15:52

Despacho

•02/09/2021, 17:16

Despacho

•02/09/2021, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2021, 20:53

Despacho

•18/08/2021, 13:21

Despacho

•17/08/2021, 22:07

Acórdão

•27/04/2021, 17:24

Acórdão

•23/04/2021, 19:53

Despacho

•09/07/2020, 11:03

Despacho

•25/04/2020, 10:35

Despacho

•19/02/2020, 19:02

Despacho

•19/02/2020, 17:08

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/08/2022, 15:54

Despacho

•10/08/2022, 18:19

Despacho

•10/02/2022, 17:54

Despacho

•10/02/2022, 15:52

Despacho

•02/09/2021, 17:16

Despacho

•02/09/2021, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2021, 20:53

Despacho

•18/08/2021, 13:21

Despacho

•17/08/2021, 22:07

Acórdão

•27/04/2021, 17:24

Acórdão

•23/04/2021, 19:53

Despacho

•09/07/2020, 11:03

Despacho

•25/04/2020, 10:35

Despacho

•19/02/2020, 19:02

Despacho

•19/02/2020, 17:08

Despacho

•17/07/2019, 16:30

Sentença

•13/06/2019, 17:37

Despacho

•12/06/2018, 16:19

Despacho

•02/05/2017, 18:01

Decisão

•12/12/2016, 16:48

Despacho

•29/11/2016, 17:47