Execução Fiscal 0024455-78.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2006

Valor da Causa

R$ 72.697,77

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON PASCHOAL BIAZZI

OAB/SP 13267·CPF·Representa: Réu

FELIPPE BIAZZI E ALMEIDA

OAB/SP 335938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IDEM - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELISTER CONCEICAO DOS REIS CARVALHO

CPF

Reu

ANA MARIA SANCHES PEREIRA

CPF

Reu

ETEVALDO SEDRANI

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 94/2023

23/05/2023, 06:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 10:28

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANA MARIA SANCHES PEREIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

19/12/2022, 20:05

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 19:26

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:46

Processo Desarquivado

15/12/2022, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2022, 17:41

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2022, 17:35

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 17:35

Todas as movimentações(131)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 94/2023

23/05/2023, 06:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 10:28

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 19:26

Sentença

•25/10/2022, 16:44

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANA MARIA SANCHES PEREIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

19/12/2022, 20:05

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 19:26

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:46

Processo Desarquivado

15/12/2022, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2022, 17:41

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2022, 17:35

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 17:35

Transitado em Julgado em 24/11/2022

07/12/2022, 17:35

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2022, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2022, 17:32

Decorrido prazo de ETEVALDO SEDRANI em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de ELISTER CONCEICAO DOS REIS CARVALHO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de IDEM - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de ANA MARIA SANCHES PEREIRA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:08

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2022, 16:44

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:03

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de ANA MARIA SANCHES PEREIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:18

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:47

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/02/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IDEM - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, ELISTER CONCEICAO DOS REIS CARVALHO, ANA MARIA SANCHES PEREIRA, ETEVALDO SEDRANI Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON PASCHOAL BIAZZI - SP13267 Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON PASCHOAL BIAZZI - SP13267 Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPPE BIAZZI E ALMEIDA - SP335938-E, NELSON PASCHOAL BIAZZI - SP13267 Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON PASCHOAL BIAZZI - SP13267 D E S P A C H O Regularize a parte executada, no prazo de 15 dias, sua representação processual, ratificando os atos já praticados, nos termos do art. 104, do CPC, sob pena de serem considerados ineficazes, eis que a procuração de ID. 76916709 está apócrifa. Publique-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0024455-78.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:09

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:02

Decorrido prazo de IDEM - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de ELISTER CONCEICAO DOS REIS CARVALHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de ANA MARIA SANCHES PEREIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de ETEVALDO SEDRANI em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de procuração/habilitação

18/08/2021, 15:51

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 06:47

Conclusos para despacho

18/07/2021, 19:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/07/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 15:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/06/2021, 14:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/06/2021, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/05/2021, 17:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820001323 Complemento Livre: 202161820001323

04/03/2021, 13:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/03/2021, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/03/2021 PedidoJF: 137-9/2021 Prot: 382210304004081

04/03/2021, 13:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 301/2010: PACOTE: 10270

06/08/2010, 15:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.301/2010 (9a. Vara)

27/07/2010, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2010, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2010, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/07/2010, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/06/2010, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2010, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

21/05/2010, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/05/2010, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2010, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2009, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

09/11/2009, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/54

23/10/2009, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2009, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2009, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/04/2009, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/04/2009, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2009, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

26/09/2008, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2008, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2008, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2008, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2008, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

10/07/2008, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2008, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

29/05/2008, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/93

05/03/2008, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2007, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2007, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2007, 12:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/11/2007, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO

14/11/2007, 12:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANA MARIA SANCHES PEREIRA Complemento Livre: AR POSITIVO

06/11/2007, 14:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ELISTER CONCEICAO DOS REIS CARVALHO Complemento Livre: AG AR

25/10/2007, 13:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ETEVALDO SEDRANI Complemento Livre: AG AR

12/09/2007, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG AR RESP TRIB Complemento Livre:

05/07/2007, 12:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/07/2007, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/07/2007, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2007, 11:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/07/2007, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO

05/07/2007, 11:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/06/2007, 07:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/06/2007, 06:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

12/06/2007, 06:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2007, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2007, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: AG TRIAGEM

23/01/2007, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2007, 18:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2006, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

21/11/2006, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

10/11/2006, 14:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

10/11/2006, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUTORIO Complemento Livre:

31/08/2006, 09:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

17/07/2006, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2006, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/07/2006, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO

17/07/2006, 13:26

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DA EXECUTADA Complemento Livre:

29/06/2006, 11:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

29/06/2006, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2006, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2006, 11:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2006, 06:31

Despacho

•07/07/2022, 14:03

Despacho

•10/02/2022, 17:55

Despacho

•12/08/2021, 06:47