Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006114-77.2021.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.901,43

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Vicente

Partes do Processo

VLADIMIR FERRAZ DE ARRUDA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNNO DE MORAES BRANDI

OAB/SP 311840·CPF·Representa: Autor

LIZANDRA KATE MEDEIROS SILVA

OAB/SP 358946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VLADIMIR FERRAZ DE ARRUDA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 22:14

Transitado em Julgado em 23/05/2025

07/07/2025, 22:04

Decorrido prazo de VLADIMIR FERRAZ DE ARRUDA em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:43

Publicado Sentença em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 19:07

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:36

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:48

Proferida decisão interlocutória

26/08/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão

13/02/2024, 15:55

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 22:14

Transitado em Julgado em 23/05/2025

07/07/2025, 22:04

Decorrido prazo de VLADIMIR FERRAZ DE ARRUDA em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:43

Publicado Sentença em 07/05/2025.

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 19:07

Sentença

•05/05/2025, 19:07

14/05/2025, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 19:07

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:36

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:48

Proferida decisão interlocutória

26/08/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão

13/02/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 20:01

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:55

Proferida decisão interlocutória

24/10/2023, 19:55

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:14

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 12:15

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 19:08

Proferida decisão interlocutória

17/04/2023, 19:08

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:28

Decorrido prazo de VLADIMIR FERRAZ DE ARRUDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 13:41

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2022, 18:26

Transitado em Julgado em 09/05/2022

29/09/2022, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:21

Decorrido prazo de VLADIMIR FERRAZ DE ARRUDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 13:01

Publicado Sentença em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:03

Julgado procedente o pedido

16/03/2022, 17:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VLADIMIR FERRAZ DE ARRUDA - CPF: 035.744.478-76 (AUTOR).

16/03/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de VLADIMIR FERRAZ DE ARRUDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de contestação

11/03/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2022, 17:35

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VLADIMIR FERRAZ DE ARRUDA Advogados do(a) AUTOR: BRUNNO DE MORAES BRANDI - SP311840, LIZANDRA KATE MEDEIROS SILVA - SP358946 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Ciência da redistribuição. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006114-77.2021.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Cite-se o réu. Intime-se. Cumpra-se. São VICENTE, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:55

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:09

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

15/10/2021, 14:50

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA JEF CÍVEL DE SÃO VICENTE

15/10/2021, 14:50

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/10/2021 DECISÃO JEF2021/6311031964

14/10/2021, 09:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311031964 - VLADIMIR FERRAZ DE ARRUDA

14/10/2021, 09:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311031964 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000381

08/10/2021, 12:47

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2021/6311031964

07/10/2021, 16:09

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 27/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6311004911

27/09/2021, 13:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311004911 - VLADIMIR FERRAZ DE ARRUDA

27/09/2021, 13:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6311004911 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000359

23/09/2021, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6311004911

22/09/2021, 19:21

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 09/09/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6311000164

09/09/2021, 12:06

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

02/09/2021, 10:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6311000164 - EXP. 2021/6311000333

02/09/2021, 08:47

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

01/09/2021, 14:06

Decisão

•26/08/2024, 19:24

Decisão

•24/10/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:14

Decisão

•17/04/2023, 19:08

Decisão

•29/09/2022, 18:42

Sentença

•16/03/2022, 17:03

Decisão

•10/02/2022, 17:55

Interlocutória

•07/10/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 19:21