Procedimento Comum Cível 5000740-35.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 118.008,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

ANA CAROLINA SERAPHIM

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI

OAB/SP 242803·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANA CAROLINA SERAPHIM

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 15:32

Transitado em Julgado em 30/05/2022

31/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SERAPHIM em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:01

Publicado Sentença em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SERAPHIM em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:42

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 15:32

Transitado em Julgado em 30/05/2022

31/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SERAPHIM em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 13:14

Sentença

•03/05/2022, 15:48

07/05/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:01

Publicado Sentença em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SERAPHIM em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:42

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA CAROLINA SERAPHIM ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI - SP242803 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a União no prazo de 15 (quinze) dias quanto à petição retro da autora e, na sequência, venham os autos conclusos para sentença, com base no art. 355, I, do Código de Processo Civil. Int. e Cumpra-se. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000740-35.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:56

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2022, 16:59

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:53

Juntada de comunicações

12/11/2021, 13:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SERAPHIM em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 08:50

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2021, 10:47

Conclusos para decisão

28/09/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 16:34

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:45

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de contestação

31/08/2021, 18:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SERAPHIM em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Juntada de comunicações

26/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2021, 10:11

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:53

Publicado Despacho em 01/07/2021.

07/07/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

07/07/2021, 21:56

Conclusos para decisão

05/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2021, 16:55

Publicado Despacho em 30/06/2021.

01/07/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

01/07/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 08:41

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/06/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 17:08

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:23

Recebidos os autos

23/06/2021, 14:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/06/2021, 14:36

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2021, 09:40

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 09:40

Sentença

•03/05/2022, 14:02

Despacho

•10/02/2022, 17:56

Comunicações

•12/11/2021, 09:38

Decisão

•06/10/2021, 15:21

Decisão

•06/10/2021, 10:47

Despacho

•27/09/2021, 16:34

Despacho

•07/09/2021, 09:53

Despacho

•02/09/2021, 17:45

Comunicações

•26/07/2021, 17:03

Despacho

•08/07/2021, 17:39

Despacho

•08/07/2021, 16:53

Despacho

•29/06/2021, 08:41

Despacho

•23/06/2021, 17:08

Todos os documentos(16)

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 13:14

Sentença

•03/05/2022, 15:48

Sentença

•03/05/2022, 14:02

Despacho

•10/02/2022, 17:56

Comunicações

•12/11/2021, 09:38

Decisão

•06/10/2021, 15:21

Decisão

•06/10/2021, 10:47

Despacho

•27/09/2021, 16:34

Despacho

•07/09/2021, 09:53

Despacho

•02/09/2021, 17:45

Comunicações

•26/07/2021, 17:03

Despacho

•08/07/2021, 17:39

Despacho

•08/07/2021, 16:53

Despacho

•29/06/2021, 08:41

Despacho

•23/06/2021, 17:08

Outros Documentos

•23/06/2021, 09:40