Procedimento Comum Cível 5013079-76.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.421.733,29

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LOREN DIAS DAVID ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO IANELLI LEITE

OAB/SP 180640·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA HORTA DO NASCIMENTO

OAB/SP 209780·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MORGATO

CPF·Representa: Autor

ADERVAL PEDRO DANTAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 19:03

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:22

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 23:26

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:30

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 20:20

Todas as movimentações(174)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 19:03

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 15:57

Despacho

•25/02/2026, 14:22

10/04/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:22

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 23:26

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:30

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 20:20

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 20:20

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:05

Juntada de certidão

25/04/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:19

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:44

Juntada de certidão

24/04/2025, 18:18

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:51

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:31

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de impugnação

24/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 14:35

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 08:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:35

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:13

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:53

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de impugnação

18/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 20:01

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de laudo pericial

22/01/2024, 10:42

Conclusos para despacho

09/01/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2023, 16:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2023, 09:18

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:32

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:05

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 15:20

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2023, 12:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de laudo pericial

13/07/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:51

Juntada de certidão

23/05/2022, 17:16

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:47

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:21

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 11:05

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO IANELLI LEITE - SP180640, PRISCILLA HORTA DO NASCIMENTO - SP209780 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 42542916, Id 42543771 e Id 43827416 - Manifeste-se a União Federal, no prazo de quinze dias. Quanto ao prosseguimento do feito, diante da complexidade da prova pericial e a importância da causa, fixo os honorários periciais em R$ 10.500,00. Aprovo os quesitos apresentados pelas partes (Id 10428179, fls. 02/03 e Id 19773868, fl. 02). Providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, o depósito dos honorários periciais. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013079-76.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o perito para início dos trabalhos e entrega do laudo no prazo de trinta dias. Intimem-se as partes, e após o perito. São Paulo, data da assinatura eletrônica

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:27

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 17:58

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 23:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 16:25

Conclusos para despacho

03/11/2020, 22:21

Juntada de certidão

06/10/2020, 16:21

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 03:23

Juntada de certidão

21/09/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:25

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:20

Juntada de outros documentos

14/08/2019, 10:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2019, 20:05

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2019, 16:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/07/2019, 00:14

Publicado Intimação em 18/07/2019.

18/07/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2019, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 17:58

Conclusos para despacho

14/11/2018, 23:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 06:16

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2018, 11:57

Publicado Intimação em 14/09/2018.

14/09/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 16:53

Conclusos para despacho

04/09/2018, 14:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 02:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2018, 16:08

Publicado Intimação em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2018, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2018, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2018, 16:45

Juntada de certidão

22/06/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 18:47

Conclusos para despacho

03/04/2018, 17:06

Juntada de Petição de réplica

28/03/2018, 15:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2018, 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/03/2018, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 20:02

Conclusos para despacho

18/10/2017, 20:16

Juntada de Petição de contestação

18/10/2017, 18:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2017, 11:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 00:21

Publicado Decisão em 27/09/2017.

06/10/2017, 00:21

Publicado Decisão em 04/09/2017.

06/10/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2017, 15:42

Proferida decisão interlocutória

22/09/2017, 14:27

Conclusos para decisão

21/09/2017, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2017, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2017, 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2017, 17:33

Conclusos para decisão

28/08/2017, 18:37

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 12:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/08/2017, 12:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/08/2017, 11:06

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 11:06

Despacho

•28/01/2026, 23:26

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 20:20

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:28

Despacho

•25/04/2025, 18:05

Despacho

•25/04/2025, 13:19

Despacho

•24/03/2025, 12:39

Despacho

•13/03/2025, 14:31

Despacho

•28/11/2024, 16:34

Despacho

•27/11/2024, 13:35

Despacho

•22/08/2024, 13:32

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:53

Despacho

•25/03/2024, 11:43

Todos os documentos(37)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 15:57

Despacho

•25/02/2026, 14:22

Despacho

•28/01/2026, 23:26

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 20:20

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:28

Despacho

•25/04/2025, 18:05

Despacho

•25/04/2025, 13:19

Despacho

•24/03/2025, 12:39

Despacho

•13/03/2025, 14:31

Despacho

•28/11/2024, 16:34

Despacho

•27/11/2024, 13:35

Despacho

•22/08/2024, 13:32

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:53

Despacho

•25/03/2024, 11:43

Despacho

•22/03/2024, 12:55

Despacho

•19/10/2023, 14:32

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:05

Despacho

•08/05/2023, 16:09

Despacho

•17/01/2023, 17:56

Despacho

•17/01/2023, 16:44

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:51

Despacho

•17/03/2022, 14:47

Despacho

•17/03/2022, 14:21

Despacho

•10/02/2022, 17:57

Despacho

•10/02/2022, 15:24

Despacho

•18/06/2021, 22:05

Despacho

•18/06/2021, 10:07

Despacho

•21/09/2020, 14:25

Despacho

•15/07/2019, 17:58

Despacho

•11/09/2018, 16:53

Decisão

•21/06/2018, 18:47

Despacho

•15/03/2018, 20:02

Decisão

•22/09/2017, 14:27

Decisão

•30/08/2017, 17:33

Outros Documentos

•25/08/2017, 11:06

Outros Documentos

•25/08/2017, 11:06