Procedimento Comum Cível 5001119-73.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

ALLAN DA CRUZ

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC 54359·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 411261·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ALLAN DA CRUZ

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CEBRASPE)

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/07/2025, 11:20

Juntada de informação

03/07/2025, 11:18

Juntada de certidão

03/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 18:40

Juntada de informação

26/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 08:22

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de apelação

05/05/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 03:04

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/07/2025, 11:20

Juntada de informação

03/07/2025, 11:18

Juntada de certidão

03/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:21

10/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 18:40

Juntada de informação

26/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 08:22

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de apelação

05/05/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 03:04

Publicado Sentença em 23/04/2025.

23/04/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:47

Julgado improcedente o pedido

19/02/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão

23/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2024, 15:06

Decorrido prazo de ALLAN DA CRUZ em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:13

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 10:39

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de ALLAN DA CRUZ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:23

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 20:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de impugnação

01/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:04

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/09/2023, 13:29

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:10

Decorrido prazo de ALLAN DA CRUZ em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:51

Decorrido prazo de ALLAN DA CRUZ em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:23

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 08:39

Juntada de Petição de memoriais

25/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de ALLAN DA CRUZ em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:26

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:07

Juntada de Petição de réplica

08/03/2022, 23:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:48

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALLAN DA CRUZ ADVOGADO do(a) AUTOR: RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES - SP411261 REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. despacho proferido, faço vista dos autos à parte autora para manifestação quanto à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do CPC. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001119-73.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de contestação

10/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de certidão

18/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de contestação

13/01/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 13:09

Expedição de Carta precatória.

29/11/2021, 13:09

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 09:56

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2021, 21:34

Decorrido prazo de ALLAN DA CRUZ em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:16

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:20

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 00:31

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:42

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:48

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/09/2021, 09:31

Recebidos os autos

29/09/2021, 09:31

Juntada de certidão

29/09/2021, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2021, 21:57

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 21:57

Sentença

•15/04/2025, 15:47

Sentença

•19/02/2025, 11:45

Despacho

•23/08/2024, 18:23

Despacho

•06/08/2024, 21:19

Despacho

•18/04/2024, 18:48

Despacho

•13/03/2024, 20:05

Documento Comprobatório

•01/11/2023, 11:45

Despacho

•09/10/2023, 17:20

Despacho

•14/09/2023, 13:29

Comunicações

•22/03/2023, 12:15

Despacho

•26/01/2023, 16:16

Despacho

•05/01/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:57

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:21

Sentença

•15/04/2025, 15:47

Sentença

•19/02/2025, 11:45

Despacho

•23/08/2024, 18:23

Despacho

•06/08/2024, 21:19

Despacho

•18/04/2024, 18:48

Despacho

•13/03/2024, 20:05

Documento Comprobatório

•01/11/2023, 11:45

Despacho

•09/10/2023, 17:20

Despacho

•14/09/2023, 13:29

Comunicações

•22/03/2023, 12:15

Despacho

•26/01/2023, 16:16

Despacho

•05/01/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:57

Despacho

•29/11/2021, 13:09

Despacho

•27/11/2021, 09:56

Despacho

•26/10/2021, 13:20

Documento Comprobatório

•26/10/2021, 00:31

Despacho

•04/10/2021, 12:42