Procedimento Comum Cível 0024690-82.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

R$ 231.538,25

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

BUN-TECH, TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA CASTANHO TORRALBA

OAB/SP 306009·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE

OAB/SP 153509·CPF·Representa: Autor

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BUN-TECH, TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:51

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2024, 18:33

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:32

Juntada de certidão

24/10/2024, 18:00

Decorrido prazo de BUN-TECH, TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:36

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:31

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:51

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Documentos

Despacho

•24/10/2024, 18:39

Despacho

•27/09/2024, 15:23

24/10/2024, 18:33

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:32

Juntada de certidão

24/10/2024, 18:00

Decorrido prazo de BUN-TECH, TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:36

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:31

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de decisão

27/09/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de BUN-TECH, TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 20:49

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:21

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 17:30

Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de alegações finais

21/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:47

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:46

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:36

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 16:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:14

Conclusos para despacho

14/02/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 13:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 05:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de laudo pericial

13/07/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:01

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 10:36

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:14

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:14

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:13

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de BUN-TECH, TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:18

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BUN-TECH, TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ENIO ZAHA - SP123946, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da complexidade da prova pericial e o grau de zelo profissional, e a não oposição das partes, fixo os honorários periciais em R$ 5.400,00. A parte autora apresentou o depósito dos honorários periciais no Id 54832339. Aprovo os quesitos apresentados pela parte autora no Id 24961148. Id 26184962 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0024690-82.2015.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o prazo de quinze dias para que a União Federal apresente seus quesitos. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e entrega do laudo no prazo de trinta dias. Intimem-se as partes, e após o perito. São Paulo, data da assinatura eletrônica

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:21

Conclusos para despacho

06/07/2021, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 13:38

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:03

Conclusos para despacho

16/01/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2019, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 02:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2019, 10:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:07

Publicado Decisão em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 14:47

Juntada de certidão

22/10/2019, 14:46

Proferida decisão interlocutória

21/10/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 16:37

Conclusos para despacho

16/04/2019, 18:20

Decorrido prazo de BUN-TECH, TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA. em 25/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2019, 14:39

Publicado Intimação em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 09:57

Proferida decisão interlocutória

13/03/2019, 21:13

Conclusos para despacho

08/03/2019, 19:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2019, 19:02

Juntada de certidão

08/03/2019, 19:02

Juntada de certidão

08/03/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 08:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2018, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2018, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/11/2018, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: RESOLUÇÃO PRES N.º 235/2018

29/11/2018, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2017, 14:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2017.00198 Complemento Livre:

09/03/2017, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2017.00198 EM 03/03/2017 (Guia 2017.0054)

03/03/2017, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 15:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/03/2017, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000034197 Complemento Livre:

03/03/2017, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2017, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2017, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000017523 Complemento Livre:

08/02/2017, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/01/2017, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000228377 Complemento Livre:

07/11/2016, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2016, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000216245 Complemento Livre:

19/10/2016, 17:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/10/2016, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000124976 Complemento Livre:

29/06/2016, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/22

09/06/2016, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000102911 Complemento Livre: Réplia

03/06/2016, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/51

06/05/2016, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000077203 Complemento Livre: CONTESTACAO

29/04/2016, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2016, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2016, 15:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2016.00210 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

24/02/2016, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2016.00210 (Guia 2016.0053)

17/02/2016, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO DESPACHADA Complemento Livre: J. CUMPRA-SE A DECISAO DE FL. 43

12/02/2016, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/01/2016, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000235032 Complemento Livre:

18/12/2015, 08:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/12/2015, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 15:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2015, 13:07

Despacho

•27/09/2024, 14:36

Decisão

•02/09/2024, 12:47

Decisão

•30/08/2024, 23:21

Sentença

•26/02/2024, 17:30

Despacho

•09/01/2024, 16:32

Despacho

•28/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:27

Ofício de transferência eletrônica

•20/07/2023, 16:27

Despacho

•19/07/2023, 14:43

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:59

Despacho

•01/03/2023, 14:44

Despacho

•01/03/2023, 14:14

Despacho

•16/01/2023, 17:17

Todos os documentos(25)

Despacho

•24/10/2024, 18:39

Despacho

•27/09/2024, 15:23

Despacho

•27/09/2024, 14:36

Decisão

•02/09/2024, 12:47

Decisão

•30/08/2024, 23:21

Sentença

•26/02/2024, 17:30

Despacho

•09/01/2024, 16:32

Despacho

•28/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:27

Ofício de transferência eletrônica

•20/07/2023, 16:27

Despacho

•19/07/2023, 14:43

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:59

Despacho

•01/03/2023, 14:44

Despacho

•01/03/2023, 14:14

Despacho

•16/01/2023, 17:17

Despacho

•16/01/2023, 17:12

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 19:01

Despacho

•10/02/2022, 17:59

Despacho

•10/02/2022, 15:21

Despacho

•02/06/2021, 13:39

Despacho

•10/05/2021, 14:07

Despacho

•10/05/2021, 09:03

Decisão

•22/10/2019, 14:47

Decisão

•21/10/2019, 16:52

Despacho

•13/03/2019, 21:13