Cumprimento de sentença 5018598-95.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 695.057,64

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 06ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

NEUSA FERRAZ FONSECA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI MAGRI

OAB/SP 71965·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

NEUSA FERRAZ FONSECA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 19:19

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 19:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:11

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 19:02

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:01

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 19:19

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 19:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 17:55

Sentença

•23/08/2024, 17:14

17/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:11

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 19:02

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:22

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 16:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:04

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:03

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 17:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/04/2024, 17:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/04/2024, 17:59

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:52

Publicado Despacho em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:42

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

24/01/2024, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

23/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 08:54

Juntada de ato ordinatório

04/01/2024, 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 08:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:46

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:56

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:24

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:47

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:10

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 16:07

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:44

Decorrido prazo de ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:11

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:26

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:26

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:14

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:13

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 18:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/02/2023, 17:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/02/2023, 14:13

Conclusos para despacho

02/02/2023, 19:02

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 16:26

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:59

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:01

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:19

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:02

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2022, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:51

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/03/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2022, 17:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 17:35

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:35

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEUSA FERRAZ FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI MAGRI - SP71965 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Concedo o prazo adicional de 10 dias à requerente para manifestação quanto às requisições de pagamento expedidas. Havendo anuência, transmita-se para pagamento. Nada mais sendo requerido, aguarde-se em arquivo sobrestado até comunicação de disponibilização dos valores. Cumpra-se. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018598-95.2018.4.03.6100

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:30

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:57

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:24

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 17:23

Expedição de outros documentos

09/11/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:37

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:39

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

08/06/2021, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:57

Juntada de ato ordinatório

02/06/2021, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/05/2021, 13:40

Juntada de Cálculos judiciais

28/05/2021, 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:08

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:45

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:31

Conclusos para despacho

14/10/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 15:41

Juntada de Petição de impugnação

29/09/2020, 19:38

Juntada de Petição de impugnação

13/06/2020, 15:55

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2020, 15:42

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 04:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2020, 16:01

Publicado Despacho em 16/03/2020.

16/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 17:54

Conclusos para despacho

21/02/2020, 17:53

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2019, 13:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 11:58

Conclusos para despacho

24/10/2019, 11:38

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:02

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2019, 11:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 01:21

Publicado Decisão em 02/10/2019.

05/10/2019, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 21:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2019, 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos

20/09/2019, 15:36

Conclusos para decisão

20/09/2019, 15:17

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 12:39

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 04:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2019, 18:49

Publicado Intimação em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 14:08

Conclusos para despacho

15/03/2019, 13:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/10/2018, 15:15

Decorrido prazo de NEUSA FERRAZ FONSECA em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 12:17

Publicado Intimação em 09/10/2018.

09/10/2018, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2018, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 13:06

Conclusos para despacho

21/09/2018, 16:41

Juntada de certidão

21/09/2018, 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

14/09/2018, 12:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/09/2018, 12:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/09/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 19:20

Conclusos para despacho

11/09/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 18:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/07/2018, 18:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/07/2018, 17:50

Distribuído por sorteio

27/07/2018, 17:50

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:59

Ofício de transferência eletrônica

•17/04/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:59

Ofício de transferência eletrônica

•17/04/2024, 17:59

Despacho

•26/03/2024, 17:10

Despacho

•25/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:53

Despacho

•08/05/2023, 14:56

Despacho

•04/05/2023, 17:24

Todos os documentos(67)

Sentença

•23/08/2024, 17:55

Sentença

•23/08/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:59

Ofício de transferência eletrônica

•17/04/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:59

Ofício de transferência eletrônica

•17/04/2024, 17:59

Despacho

•26/03/2024, 17:10

Despacho

•25/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:53

Despacho

•08/05/2023, 14:56

Despacho

•04/05/2023, 17:24

Despacho

•03/05/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 08:24

Despacho

•08/02/2023, 16:56

Despacho

•03/02/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 18:11

Despacho

•03/02/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 18:19

Ofício

•25/08/2022, 18:19

Despacho

•06/07/2022, 14:06

Despacho

•06/07/2022, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2022, 15:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 17:33

Despacho

•10/01/2022, 17:24

Despacho

•10/01/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 17:23

Despacho

•31/08/2021, 16:06

Despacho

•31/08/2021, 15:39

Despacho

•14/06/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 17:56

Despacho

•15/10/2020, 17:00

Despacho

•15/10/2020, 15:31

Despacho

•12/03/2020, 12:53

Despacho

•21/02/2020, 18:37

Despacho

•24/10/2019, 14:37

Decisão

•30/09/2019, 13:12

Decisão

•23/09/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 12:39

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 12:39

Despacho

•18/03/2019, 14:08

Outras peças

•24/10/2018, 15:15

Outras peças

•24/10/2018, 15:15

Outras peças

•24/10/2018, 15:15

Outras peças

•24/10/2018, 15:15

Outras peças

•24/10/2018, 15:15

Outras peças

•24/10/2018, 15:15

Despacho

•24/09/2018, 14:14

Despacho

•11/09/2018, 19:20

Apelação

•27/07/2018, 17:50

Embargos de Declaração

•27/07/2018, 17:50

Outros Documentos

•27/07/2018, 17:50

Outros Documentos

•27/07/2018, 17:50

Outros Documentos

•27/07/2018, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2018, 17:50