Procedimento Comum Cível 5011545-29.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 391.589,06

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARIA IVONETE DA FONSECA

CPF

Autor

ELIAS ALVES PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELICIANO FREIRE JÚNIOR

OAB/SP 197434·CPF·Representa: Autor

TADEU APARECIDO RAGOT

OAB/SP 118773·CPF·Representa: Réu

REGINA DE CARVALHO BARAO

OAB/SP 276842·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MARIA IVONETE DA FONSECA

CPF

Autor

ELIAS ALVES PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CRIATIVA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

19/05/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:01

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 09:31

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de ELIAS ALVES PEREIRA JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA FONSECA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de resposta

23/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:46

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:36

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição de apelação

19/05/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:01

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:45

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 17:45

Sentença

•30/04/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 09:31

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de ELIAS ALVES PEREIRA JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA FONSECA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de resposta

23/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:46

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

10/02/2026, 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

09/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 12:43

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:13

Julgado procedente o pedido

22/01/2026, 19:15

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 19:10

Desentranhado o documento

20/01/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 19:09

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 21:36

Juntada de Petição de alegações finais

06/11/2025, 17:38

Decorrido prazo de CRIATIVA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:37

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de alegações finais

10/10/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de alegações finais

10/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:21

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de JULIANA GIL LEITE em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 16:33

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2025, 14:42

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de ELIAS ALVES PEREIRA JUNIOR em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA FONSECA em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de impugnação

24/06/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:17

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:36

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 10:59

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:08

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:42

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:56

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:52

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:41

Juntada de documento digitalizado

05/06/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 17:19

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:20

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:20

Juntada de certidão

17/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de ELIAS ALVES PEREIRA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de CRIATIVA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 15:55

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:12

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:09

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:38

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:01

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:01

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

16/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:53

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:01

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:00

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:00

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de réplica

02/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de réplica

02/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 17:45

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA IVONETE DA FONSECA, ELIAS ALVES PEREIRA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FELICIANO FREIRE JUNIOR - SP197434 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FELICIANO FREIRE JUNIOR - SP197434 REU: CRIATIVA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: TADEU APARECIDO RAGOT - SP118773, REGINA DE CARVALHO BARAO - SP276842 D E S P A C H O De início, reconsidero o despacho exarado no ID sob o nº 57957276. Reputo regularizada a representação processual da Caixa Econômica Federal, conforme ID`s nºs 48212772, 48212777 e 48212779: ID`s nºs 53632465, 53632466, 53632467, 53632468 e 55099490: Ciência às partes quanto à decisão exarada pela Instância Superior, que deu provimento ao agravo de instrumento nº 005236-22.2020.4.03.0000, concedendo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Promova a Secretaria as anotações necessárias nestes autos eletrônicos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011545-29.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o requerido pela parte autora no ID nº 91765236, haja vista o teor da certidão do Senhor Oficial de Justiça constante do ID nº 91765236. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações apresentadas nos ID`s nºs 39950695, 39950815, 39950817, 39950818, 118244769, 118244772, 118247778, 118244780 e 118244784, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência. No prazo acima assinalado, intime-se a parte ré para que especifique as provas que pretendem produzir, justificando-se. Silente ou na hipótese de inexistência de interesse das partes na produção de novas provas, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Intime(m)-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:59

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:59

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:53

Juntada de certidão

03/02/2022, 19:06

Conclusos para despacho

03/02/2022, 19:06

Juntada de certidão

03/02/2022, 19:06

Decorrido prazo de CRIATIVA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de contestação

28/09/2021, 19:41

Mandado devolvido cumprido

03/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de diligência

03/09/2021, 11:15

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA FONSECA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de CRIATIVA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de ELIAS ALVES PEREIRA JUNIOR em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 15:16

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:53

Juntada de certidão

23/07/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 21:58

Juntada de certidão

16/07/2021, 20:19

Conclusos para despacho

16/07/2021, 20:19

Juntada de certidão

16/07/2021, 20:19

Juntada de comunicações

08/06/2021, 18:19

Juntada de comunicações

14/05/2021, 18:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:24

Juntada de certidão

04/04/2021, 10:38

Juntada de certidão

04/04/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 17:13

Decorrido prazo de ELIAS ALVES PEREIRA JUNIOR em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:01

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA FONSECA em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:01

Decorrido prazo de CRIATIVA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:00

Juntada de certidão

24/03/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 09:13

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:38

Juntada de certidão

09/03/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 10:18

Juntada de certidão

14/01/2021, 01:20

Conclusos para despacho

14/01/2021, 01:20

Juntada de certidão

14/01/2021, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:22

Juntada de Petição de contestação

08/10/2020, 15:35

Decorrido prazo de ELIAS ALVES PEREIRA JUNIOR em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:58

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA FONSECA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:24

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA FONSECA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:24

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:04

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 10:15

Mandado devolvido cumprido

21/09/2020, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 09:14

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 22:39

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 22:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 22:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 22:38

Juntada de certidão

17/09/2020, 22:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/09/2020, 22:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/09/2020, 22:15

Juntada de certidão

16/09/2020, 17:59

Juntada de certidão

16/09/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 08:48

Juntada de certidão

15/09/2020, 14:05

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:05

Juntada de certidão

15/09/2020, 14:05

Juntada de certidão

15/09/2020, 14:05

Juntada de certidão

15/09/2020, 14:05

Juntada de certidão

15/09/2020, 14:05

Juntada de certidão

15/09/2020, 14:05

Juntada de certidão

15/09/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 10:30

Juntada de comunicações

27/07/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 11:01

Juntada de certidão

14/07/2020, 23:38

Conclusos para despacho

14/07/2020, 23:38

Juntada de certidão

14/07/2020, 23:38

Decorrido prazo de ELIAS ALVES PEREIRA JUNIOR em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:50

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA FONSECA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:26

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 18:11

Juntada de certidão

12/06/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 11:56

Juntada de certidão

28/04/2020, 22:16

Conclusos para despacho

28/04/2020, 22:16

Juntada de certidão

28/04/2020, 22:16

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA FONSECA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 02:13

Decorrido prazo de ELIAS ALVES PEREIRA JUNIOR em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 02:13

Decorrido prazo de CRIATIVA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 02:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 02:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 12:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 00:43

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:07

Juntada de certidão

14/02/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 00:50

Conclusos para despacho

17/07/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2019, 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/07/2019, 15:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:29

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 16:19

Conclusos para despacho

28/06/2019, 10:05

Juntada de Certidão

28/06/2019, 10:05

Expedição de Certidão

27/06/2019, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/06/2019, 16:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/06/2019, 15:56

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 15:56

Despacho

•11/02/2026, 12:36

Despacho

•11/02/2026, 12:06

Sentença

•26/01/2026, 15:13

Sentença

•22/01/2026, 19:15

Despacho

•10/10/2025, 17:04

Despacho

•18/09/2025, 12:44

Despacho

•05/08/2025, 15:53

Despacho

•04/08/2025, 15:03

Despacho

•28/05/2025, 15:25

Despacho

•27/03/2025, 14:58

Despacho

•13/03/2025, 16:36

Despacho

•08/03/2025, 10:59

Despacho

•26/11/2024, 17:52

Todos os documentos(35)

Sentença

•30/04/2026, 17:45

Sentença

•30/04/2026, 09:31

Despacho

•11/02/2026, 12:36

Despacho

•11/02/2026, 12:06

Sentença

•26/01/2026, 15:13

Sentença

•22/01/2026, 19:15

Despacho

•10/10/2025, 17:04

Despacho

•18/09/2025, 12:44

Despacho

•05/08/2025, 15:53

Despacho

•04/08/2025, 15:03

Despacho

•28/05/2025, 15:25

Despacho

•27/03/2025, 14:58

Despacho

•13/03/2025, 16:36

Despacho

•08/03/2025, 10:59

Despacho

•26/11/2024, 17:52

Despacho

•21/05/2024, 21:18

Despacho

•14/06/2023, 11:58

Despacho

•17/05/2023, 15:24

Despacho

•13/09/2022, 13:53

Despacho

•13/09/2022, 09:01

Despacho

•10/02/2022, 17:59

Despacho

•10/02/2022, 15:53

Despacho

•23/07/2021, 11:53

Despacho

•16/07/2021, 21:58

Comunicações

•10/05/2021, 10:52

Despacho

•09/03/2021, 16:37

Despacho

•14/01/2021, 10:18

Despacho

•16/09/2020, 08:48

Comunicações

•27/07/2020, 10:51

Despacho

•15/07/2020, 11:01

Despacho

•12/06/2020, 18:10

Despacho

•29/04/2020, 11:56

Despacho

•14/02/2020, 18:07

Despacho

•14/02/2020, 15:21

Despacho

•28/06/2019, 16:19