Execução Fiscal 0510522-69.1992.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PERTICAMPS S A EMBALAGENS - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 15335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PERTICAMPS S A EMBALAGENS - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PERTICAMPS S A EMBALAGENS - MASSA FALIDA

Reu

PERTICAMPS S A EMBALAGENS

CNPJ

Reu

RICARDO CALVO MERINO

CPF

Reu

DIRCEU SALLES

CPF

Reu

JOAO ELI CASSAB

CPF

Reu

ADEMIR ISRAEL

CPF

Reu

DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR

CPF

Reu

GUIOMAR MUNHOZ OLIVATI

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 19:34

Juntada de certidão

24/05/2024, 19:34

Transitado em Julgado em 09/05/2024

24/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de PERTICAMPS S A EMBALAGENS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 13:15

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:03

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:49

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:27

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2023, 17:49

Todas as movimentações(184)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 19:34

Juntada de certidão

24/05/2024, 19:34

Transitado em Julgado em 09/05/2024

24/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de PERTICAMPS S A EMBALAGENS em 08/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 13:03

Traslado de cópias

•04/08/2023, 12:51

09/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 13:15

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:03

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:49

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:27

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2023, 17:49

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:04

Juntada de traslado de cópias

04/08/2023, 12:51

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2023, 22:48

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 19:06

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:30

Juntada de consulta

03/07/2023, 16:29

Juntada de traslado de cópias

03/07/2023, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 7/2023

01/06/2023, 11:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 10:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 09:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de PERTICAMPS S A EMBALAGENS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 10:47

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:20

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:49

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERTICAMPS S A EMBALAGENS, RICARDO CALVO MERINO, DIRCEU SALLES, JOAO ELI CASSAB, ADEMIR ISRAEL, DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR, GUIOMAR MUNHOZ OLIVATI, PERTICAMPS S A EMBALAGENS - MASSA FALIDA REPRESENTANTE: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogados do(a) EXECUTADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335, ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do r. determinado no Despacho ID 47091393, fica a parte executada intimada da Penhora ocorrida no Rosto dos Autos de falência nº 0010575-97.1999.8.26.0068, em trâmite na 2ª vara cível da comarca de Barueri-TJ/SP (ID 242419007), para, querendo, manifestar-se nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/1980. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0510522-69.1992.4.03.6182

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:00

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 18:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:51

Juntada de certidão

02/09/2021, 18:10

Juntada de certidão

05/05/2021, 18:30

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:17

Juntada de certidão

15/03/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:39

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:25

Juntada de certidão

08/07/2020, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2020, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 19:08

Conclusos para despacho

17/01/2020, 15:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 12:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2019, 16:03

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0043163-41.1990.403.6182 - Prinipal

24/08/2018, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

17/10/2014, 10:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2014, 13:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/08/2014, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO

06/08/2014, 13:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/05/2014, 16:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

14/03/2014, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2014, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2014, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820165051 Complemento Livre:

20/01/2014, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2014, 16:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2013, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2013, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820157581 Complemento Livre:

02/12/2013, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA DA CONCLUSAO PARA JUNTADA Complemento Livre: PORTARIA 21/2013

02/12/2013, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820120096 Complemento Livre:

07/10/2013, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2013, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2013, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2013, 09:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/05/2013, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO

17/05/2013, 08:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/03/2013, 14:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

07/03/2013, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2013, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2011, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2011, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2011, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2011, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2010, 16:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/11/2010, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO

18/11/2010, 16:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/07/2010, 07:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/07/2010, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2009, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

17/10/2008, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2008, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2008, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: E 126

18/08/2008, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN 27/06/2008 Complemento Livre:

30/06/2008, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2008, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2008, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO A E.F. 90.43163-8 Complemento Livre:

13/02/2008, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO A EXECUCAO NO. 9000431638 Complemento Livre:

19/01/2007, 15:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/12/2006, 11:03

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200461820486432

09/03/2006, 09:35

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200461820486432

04/08/2005, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2005, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2005, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

03/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

15/03/2005, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

01/03/2005, 08:59

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

28/02/2005, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200461820486432

16/11/2004, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2004, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/2004, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/07/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2001, 07:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

25/07/2001, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2001, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/1999, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/1999, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/05/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/05/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/04/1997, 10:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/04/1997, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/1997, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/1997, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

07/04/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/03/1995, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/03/1995, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/1995, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO

01/03/1995, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

01/03/1995, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/1995, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/1995, 06:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/1994, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/08/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/08/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/1994, 06:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/1994, 06:37

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO DILIGENCIAS

28/08/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/1993, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/1993, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/11/1993, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/1993, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO EXPEDIR CARTA PRECATORIA

07/11/1993, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/10/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/10/1993, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/1993, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/07/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/07/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/07/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

29/07/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO

10/03/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/12/1992, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/1992, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

14/12/1992, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/1992, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/12/1992, 15:11

Sentença

•31/07/2023, 22:48

Despacho

•04/07/2023, 19:06

Despacho

•29/11/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:00

Despacho

•15/03/2021, 09:39

Despacho

•05/03/2020, 10:52

Despacho

•17/01/2020, 19:08