Procedimento Comum Cível 5033956-95.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto de CDATítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 223.369,15

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

MARTA LUIZA BOZZO PAIVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA CAMPOS DE ALMEIDA MONZILLO

OAB/SP 235136·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATILE

OAB/SP 155534·CPF·Representa: Autor

DANIEL ZIOUVA GODINHO

OAB/SP 412365·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARTA LUIZA BOZZO PAIVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:36

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:09

Decorrido prazo de MARTA LUIZA BOZZO PAIVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:18

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 16:18

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de informação

15/03/2024, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/05/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:59

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:59

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:36

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:09

Decorrido prazo de MARTA LUIZA BOZZO PAIVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:18

05/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:18

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 16:18

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de informação

15/03/2024, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/05/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:59

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:32

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de MARTA LUIZA BOZZO PAIVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de apelação

09/04/2023, 22:36

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2023, 15:42

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 11:09

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:56

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de MARTA LUIZA BOZZO PAIVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 21:22

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:57

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

15/02/2023, 14:53

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 19:56

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:06

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de 8. TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA CAPITAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

19/04/2022, 16:04

Mandado devolvido cumprido

18/04/2022, 17:27

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/03/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:32

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 10:31

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARTA LUIZA BOZZO PAIVA Advogados do(a) AUTOR: RENATA CAMPOS DE ALMEIDA MONZILLO - SP235136, SIMONE MATILE - SP155534, DANIEL ZIOUVA GODINHO - SP412365 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 240913433: Manifeste-se o autora, em 15 dias. ID 241746777: Dê-se ciência à autora. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5033956-95.2021.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:43

Decorrido prazo de MARTA LUIZA BOZZO PAIVA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 22:39

Publicado Intimação em 16/12/2021.

17/12/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

17/12/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 12:59

Concedida a Medida Liminar

13/12/2021, 17:44

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/12/2021, 16:59

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:11

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:30

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/11/2021, 14:00

Recebidos os autos

26/11/2021, 14:00

Classe Processual alterada de PROTESTO (12228) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/11/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2021, 12:31

Decisão

•19/02/2024, 14:48

Decisão

•19/02/2024, 14:39

Despacho

•06/06/2023, 18:40

Despacho

•03/05/2023, 13:32

Sentença

•30/03/2023, 16:02

Sentença

•30/03/2023, 15:42

Despacho

•16/03/2023, 13:56

Sentença

•15/02/2023, 14:57

Sentença

•15/02/2023, 14:53

Despacho

•14/02/2023, 15:35

Despacho

•26/01/2023, 09:36

Despacho

•24/01/2023, 18:06

Despacho

•28/04/2022, 12:10

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:18

Decisão

•19/02/2024, 14:48

Decisão

•19/02/2024, 14:39

Despacho

•06/06/2023, 18:40

Despacho

•03/05/2023, 13:32

Sentença

•30/03/2023, 16:02

Sentença

•30/03/2023, 15:42

Despacho

•16/03/2023, 13:56

Sentença

•15/02/2023, 14:57

Sentença

•15/02/2023, 14:53

Despacho

•14/02/2023, 15:35

Despacho

•26/01/2023, 09:36

Despacho

•24/01/2023, 18:06

Despacho

•28/04/2022, 12:10

Decisão

•17/03/2022, 14:52

Despacho

•23/02/2022, 14:32

Despacho

•10/02/2022, 18:00

Despacho

•10/02/2022, 15:32

Decisão

•13/12/2021, 17:44

Despacho

•29/11/2021, 15:41

Despacho

•29/11/2021, 15:11

Documento Comprobatório

•26/11/2021, 12:31